NOTA DE IMPRENSA DO PSD/Lousada

O PSD Lousada questionou no passado dia 6, o Executivo Municipal sobre os critérios utilizados para selecionar os assuntos que são submetidos à apreciação da Câmara Municipal, considerando que existem procedimentos de elevado valor financeiro que nunca chegam ao conhecimento formal dos vereadores não-executivos.

Durante a reunião de Câmara, o Vereador Fausto Oliveira revelou que, após consulta à plataforma BASEGov, foram identificados diversos procedimentos concursais que não foram discutidos em reunião de Câmara, ao contrário de outros processos de reduzido impacto financeiro que são regularmente incluídos na ordem de trabalhos.

Entre os exemplos apresentados encontram-se procedimentos relacionados com a aquisição de serviços de produção técnica, marketing e comunicação do Festival VILA 2026, bem como informações relativas às contratações de artistas para aquele evento.

O PSD questionou quais os critérios que justificam que determinados contratos de valor muito significativo não sejam objeto de apreciação política pelo Executivo Municipal, enquanto outros assuntos de reduzido valor financeiro são regularmente presentes à reunião de Câmara.

Perante estas questões, o Presidente da Câmara limitou-se a afirmar que o Município está a cumprir a lei, sem esclarecer os critérios adotados nem responder às dúvidas concretamente colocadas.

Para o PSD Lousada, cumprir a lei constitui um dever mínimo de qualquer entidade pública, mas não dispensa a obrigação de garantir transparência, prestação de contas e escrutínio político, sobretudo quando estão em causa contratos financiados com recursos públicos.

O PSD defende uma cultura de governação assente na máxima transparência, onde os vereadores possam exercer plenamente as suas funções de fiscalização e onde os cidadãos tenham conhecimento claro da forma como são tomadas as decisões e aplicados os dinheiros públicos.

Só com uma gestão aberta, transparente e sujeita ao escrutínio democrático será possível reforçar a confiança dos lousadenses nas suas instituições.

20 de julho de 2026