Lustosa convive há décadas com a deposição de resíduos. Existem ali duas instalações distintas: o aterro de resíduos urbanos da Ambisousa, em funcionamento desde 1998 para servir Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, e o aterro da RIMA, destinado a resíduos industriais não perigosos. É sobre o aterro da RIMA que incide o projeto recentemente submetido a consulta pública. A proposta prevê reconfigurar células existentes e uma célula anteriormente prevista.

Embora reduza a área ocupada face ao licenciado, aumenta o volume de deposição em determinadas células e poderá prolongar a exploração por cerca de mais dez anos. Para quem vive junto aos aterros, mais dez anos são uma decisão sobre a sua qualidade de vida. Em 2020, a recepção de resíduos provenientes de Itália no aterro da RIMA gerou contestação e levou a Câmara Municipal a recorrer aos tribunais. Foi então deferida uma providência cautelar para travar operações de transferência e deposição de resíduos estrangeiros, no contexto das restrições legais em vigor. Agora, a Câmara manifestou oposição ao prolongamento da exploração, considerando cumprido o propósito original de servir as empresas da região.

A Junta de Freguesia de Lustosa apresentou igualmente a sua discordância na consulta pública, questionando a correspondência entre esse propósito e a realidade atual. A Iniciativa Liberal Lousada apoia expressamente estas posições da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Lustosa. Estamos solidários com ambas na defesa da população e da qualidade ambiental do território. Quando concordamos com uma posição do Município, dizemo-lo sem hesitações.

A ZERO anunciou, entretanto, um parecer favorável à nova célula, por esta não receber resíduos orgânicos, apontando benefícios na redução de odores, emissões e riscos de contaminação. Esses argumentos merecem consideração. Contudo, o parecer não equivale a uma autorização nem demonstra, por si só, que seja necessário prolongar a exploração por mais uma década. No mesmo comunicado, a ZERO denuncia alegados incumprimentos no aterro vizinho da Ambisousa. Essa denúncia deve ser esclarecida pelas autoridades competentes.

A exigência de cumprimento das regras aplica-se às duas instalações. O nosso apoio à oposição ao prolongamento acompanha-se de três exigências concretas:

1. Dar consequência à posição assumida. Sustentar a oposição através dos mecanismos administrativos e legais disponíveis, publicar os pareceres e diligências do Município e esclarecer como foi formalizada a sua intervenção no processo ambiental.

2. Garantir acompanhamento contínuo e fiscalização rigorosa.

Enquanto os aterros estiverem em atividade, o Município deve exercer as suas competências e exigir a intervenção regular das autoridades ambientais. É necessário controlar os resíduos admitidos, verificar os limites e condições de exploração, monitorizar odores, águas e solos e atuar prontamente perante qualquer incumprimento.

3. Manter a população informada e envolvida. Garantir acompanhamento com representação local, divulgar os resultados da monitorização, as ocorrências e as medidas corretivas e disponibilizar um canal de denúncia com resposta e seguimento. Defender Lustosa e Lousada exige firmeza na decisão e continuidade na ação.

A fiscalização tem de ser permanente, documentada e transparente. Câmara e Junta contam com o nosso apoio na oposição ao prolongamento. A população de Lustosa pode contar com a nossa exigência: regras cumpridas, fiscalização efetiva e informação pública, todos os dias.