Violência Doméstica I Mais que uma causa, uma luta!

Opinião de Sofia Nair Barbosa – Militante da JSD Lousada – Economista – PhD Ciências Empresariais

Considero importante e oportuno, manifestar a minha visão, através deste artigo de opinião, sobre um problema de interesse público, que nos deve dizer tanto e parece que fazemos tão pouco. 

No dia 25 de novembro, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e neste sentido, urge a necessidade de abordarmos este tema mais intensivamente, visto que os números são preocupantes. 

As causas mais evidentes de violência doméstica estão relacionadas essencialmente pelo domínio e controlo que os(as) agressores(as) exercem sobre a vítima, por meio de diversas ações, nomeadamente, isolamento relacional, o exercício de violência física e psicológica, a intimidação, o domínio económico e entre outros. 

Através de dados publicados, e sendo sujeitos a análise, verificou-se que no terceiro trimestre do ano de 2021, a ocorrência de 19 mortes (de ambos os géneros), por crimes de violência doméstica, que face ao período homólogo – terceiro trimestre do ano de 2020, a diferença apenas reside em menos um caso.

Os mesmos dados também evidenciam, um aumento da implementação de medidas judiciais face ao período homólogo, que visam a proteção da vítima e o afastamento do agressor.

Em suma, verificou-se (a) um aumento de cerca de 10% de medidas de coação de afastamento; (b) um aumento de 8,2% de medidas de coação de afastamento com vigilância eletrónica; (c) um aumento de pessoas integradas em programas para agressores em meio prisional (582%); e (d) um aumento de pessoas integradas em programas para agressores na comunidade (27%). 

Apesar dos dados serem otimistas, devemo-nos preocupar com os 19 casos de mortes que ocorreram, que infelizmente a Força Pública não conseguiu atempadamente corresponder às necessidades das vítimas. 

Na nossa região, apurámos através do Plano de Desenvolvimento Social Supraconcelhio do Tâmega e Sousa, apesar de não existir informação estatística desagregada por NUT III, é possível verificar a partir de alguns diagnósticos sociais atualizados, que a Violência Doméstica é efetivamente preocupante, que está muito relacionada com problemas sociais, tais como o desemprego, baixos rendimentos e a baixa qualificação. Neste sentido, e de acordo com o Relatório de Sustentabilidade Social do Município de Lousada, acredito que a criação de serviços de apoio e atenção a estas famílias são emergentes, nomeadamente deve-se ter enfoque: (a) na construção de um Centro de Acolhimento Social para vítimas de violência doméstica; (b) na criação de um equipamento transitório para este público-alvo; (c) no atendimento e encaminhamento de situações sinalizadas como vítimas de violência doméstica; (d) na criação de gabinete de apoio às famílias para potenciar a intervenção familiar e parental numa perspetiva sistémica; e (e) assegurar a mediação familiar para as questões da conflitualidade parental. 

Acredito também, que é lamentável, em pleno século XXI, acontecerem atrocidades desta dimensão. Colocando em causa todos e quaisquer direitos de liberdade de um determinado Ser Humano, a título gratuito para própria satisfação, ou por mera frustração.

E neste sentido, o aumento de propaganda de ajuda e apoios a estes casos, deve ser ainda mais expressiva e os mecanismos mais responsivos. Medidas estas, que passam por (a) reforçar o apelo à denúncia anónima; (b) partilhar através de redes sociais, rádio, jornais, televisão e internet, sobre as plataformas e associações próprias de ajuda à vítima; (c) sensibilização do tema perante a sociedade; (d) colaborar com as entidades de apoio e promover a resposta atempada junto dos órgãos judiciais; e entre outras. Todos os esforços e ideias para o contributo da resolução destes casos é necessária e bem-vinda.

Felizmente, Portugal possui uma vasta rede de apoios, que tem como objetivo pôr fim a casos de violência doméstica, das quais considero importante partilhar e poderão consultar no link que consta nas notas de rodapé. Neste link estão consideradas associações como a Linha Nacional de Emergência Social (LNES); Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica; Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG); Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica (EMCVD); Amnistia Internacional Portugal; Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV); Centro Anti Violência; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV); Rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV); Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ); Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher; União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR); e entre outras.

De referir que na região do Tâmega Sousa a rede de apoio é designada por Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa, cujo gabinete de apoio em Lousada define-se por Gabinete Flor de Lis, sito na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro.

Contudo, também acredito que não só as vítimas devem ser apoiadas, mas também o(a) agressor(a), deve ser orientado(a) numa direção que o permita melhorar da sua condição humana, não caindo no preconceito de o marginalizar. Deve-se promover junto destas pessoas, o tratamento psicológico e o apoio necessário para que as mesmas tenham a capacidade de viver com os seus erros, e possam reconstruir uma vida futura digna e sem preconceitos. Porque a marginalização só trará consequências negativas, quer para a pessoa, quer para as pessoas que a rodeiam. E todos merecemos a oportunidade de surpreender e mudar, porque felizmente o Ser Humano tem capacidade de aprendizagem e superação.

Desta forma, deixo aqui o meu contributo, que apesar de breve acredito que seja útil para vivermos numa sociedade melhor.