Nota de imprensa do PSD Lousada
Na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Lousada, em que foi apresentado e votado o Plano de Atividades e Orçamento para 2022, os vereadores da Coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD.CDS-PP) reivindicaram do executivo municipal o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de maio), que consagra o Direito de Consulta Prévia aos partidos da oposição sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividade. Os vereadores Simão Ribeiro e Carlos Nunes lamentaram que o executivo socialista persista no atropelo à Lei, não sendo esta a “forma correta de gerir o município em democracia”, disse Carlos Nunes. Lamentaram ainda que os executivos das freguesias sejam vistos como meros intérpretes daquilo que o executivo municipal planeia, sem respeitar os anseios e os contributos dos interlocutores mais próximos da população da nossa comunidade. “Há mais de 3 anos que não dialogam conjuntamente com os Presidentes das Juntas de Freguesia sobre a delegação de competências e, consequentemente, sobre a atualização do quadro legal, financeiro e operacional desejável para a modernização e desenvolvimento das freguesias do concelho”, afirmou Carlos Nunes. Apelaram a uma nova contratualização de serviços, competências, cedência de equipamentos e materiais, e suporte financeiro com as Juntas de Freguesia, reforçando o valor atual das transferências financeiras na ordem dos 30%.
Propostas apresentadas pelos vereadores da Coligação Acreditar Lousada acolhidas com agrado
Os vereadores da Coligação Acreditar Lousada reapresentaram as seguintes propostas para consideração na execução do orçamento de 2022: a criação de espaços Smart Office e de Co-working, com condições logísticas e administrativas a baixo-custo, com o objetivo de apoiar a instalação de projetos e iniciativas empresariais de jovens empreendedores; a criação da Casa das Artes e Ofícios Tradicionais; a edificação de uma Área de Serviço para Autocaravanas, permitindo afirmar Lousada no mapa de destinos europeus para os amantes deste tipo de turismo; a digitalização dos serviços municipais, prioritariamente na área do urbanismo; a criação do Espaço do Cidadão, centralmente localizado, de fácil acesso, moderno, nobre e funcional, que albergue a prestação de serviços públicos estatais e municipais; a aposta num novo Mercado Municipal, moderno e multifuncional; assim como um conjunto alargado de diversas obras a executar nas diferentes freguesias do concelho.
Círculo vicioso leva à abstenção
Os vereadores da Coligação Acreditar Lousada afirmaram que a proposta do Plano de Atividades e Orçamento para 2022 inscreve-se num registo de continuidade, percebendo-se, de forma clara, o círculo vicioso que existe de quatro em quatro anos em termos de passivo financeiro: os primeiros anos do mandato são para amortizar o passivo financeiro; nos últimos anos volta-se a recorrer à banca para executar as obras programadas. Observaram ainda que a proposta apresentada prevê a abertura de rubricas para projetos cofinanciados, mas sem garantia de execução. O recorrente incumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e o não envolvimento dos Presidentes de Junta na elaboração do Plano de Atividades e Orçamento também foi motivo para a abstenção dos vereadores da Coligação Acreditar Lousada.
Taxa de IMI e de IRS com voto a favor dos vereadores da coligação Acreditar Lousada
Os vereadores da coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD.CDS-PP) votaram favoravelmente a proposta da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) considerando que a proposta apresentada pelo executivo municipal representa alguma ajuda às famílias lousadenses, mas ressalvando que o Município deve ser mais ambicioso, isto é, ajudar ainda mais as famílias com dependentes, e que seja feita a dedução fixa de 40€, prevista na lei, para agregados familiares com dois dependentes a cargo. O vereador Simão Ribeiro disse ter a “ambição de proporcionar às famílias lousadenses ainda mais apoio do que aquele que estamos a votar”. Relativamente ao IRS, votaram favoravelmente uma vez que o executivo poderia adotar uma taxa de 5% e não o fez, abdicando de receita e não agravando assim a carga fiscal. Tendencialmente desejam que esta taxa possa ser reduzida, mas entendem que, a curto prazo, tal não seja possível.
