Alice no País dos Mercados Liberalizados

Portugal é um país de idiossincrasias bem demarcadas, entre elas destacam-se uma série de temas que recorrentemente são assunto entre a opinião pública portuguesa. Do futebol à política, hoje venho falar-vos de um outro não menos controverso: o preço dos combustíveis!

À boa moda do Fado Lusitano, sempre que se fala em combustíveis, a retórica vem acompanhada do habitual (e não menos justo) queixume do povo. Povo esse, a quem fica cada vez mais caro tirar o carro da garagem. E se alguns teimam em não adotar meios de transporte alternativos, porventura mais ecológicos e económicos, outros em boa verdade, (ainda) não têm alternativa possível.

Acontece que esta semana deu-se um acontecimento em matéria de combustíveis. Finalmente, Governo acedeu ao apelo da população e de uns quantos parlamentares, e assim reduziu o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) por via da redução das taxas unitárias de ISP para o equivalente a uma taxa de IVA de 13%. Na prática tal redução da carga fiscal, traduzir-se-ia logo a partir de 2a feira (2 maio), num decréscimo de 20 cêntimos/litro do preço do gasóleo e gasolina.

Sucede que a manhã de 2a feira rompeu e com ela não se fez acompanhar a expectável descida do preço dos combustíveis. Questiona-se intrigado o cidadão português: “Então o Governo (finalmente) reduziu o ISP e o preço dos combustíveis pouco (ou nada) baixou!?”

Eu passo a explicar: quis em 2002 o XV Governo Constitucional de Portugal (PSD/CDS) liderado pelo Dr. Durão Barroso que se avançasse para a liberalização do preço dos combustíveis sob a ilusão de que a “liberalização iria conduzir a maior concorrência e à respetiva descida dos preços”. Vinte anos volvidos, tal ilusão provou-se errónea, basta ver que compreendido este período temporal, o preço do gasóleo e gasolina já mais que duplicou esfumando-se nesta aritmética simples a tão aclamada propaganda liberal da “autorregulação dos mercados”. Caso para dizer,
que neste caso em apreço: a “mão invisível” apenas intervém na carteira dos portugueses.

Voltando à manhã de 2 de maio cuja concretização da redução da carga fiscal sobre os combustíveis não se refletiu na descida expectável do preço dos mesmos, a explicação é relativamente simples: num mercado como o dos combustíveis, que em Portugal opera à luz de uma lógica liberalizada, a redução da carga fiscal num produto, comercializado por agentes com poder de mercado, produto esse cuja elasticidade é baixa, evidentemente que se traduz num aproveitamento desses mesmos agentes a quem a margem de lucro estará sempre religiosamente assegurada. Ao povo sobra a confusão aliada à desilusão.

Estou certo de que a problemática do preço dos combustíveis em Portugal merece uma reflexão séria num sentido reformista, capaz de abranger e dar resposta às necessidades socioeconómicas do nosso país, pelo que entendo que um passo importante a ser dado nesse sentido, passa por regular um mercado que ao dia de hoje é “desregulado” e serve os interesses e “lobbies” de tantos outros que não quem de direito: as pessoas e as famílias!

Para evitar que manhãs como a de 2 de maio se multipliquem no tempo, urge limitar as margens máximas de comercialização dos combustíveis. Há legislação habilitante nesse sentido, tendo o diploma legal já sido publicado a 21 de outubro de 2021, sucede que na prática por falta de um regulamento em que se defina o modo de cálculo das margens de lucro máxima na venda de combustíveis, no presente dia o Governo permanece impedido de limitar as mesmas.

Caso para dizer a todos os agentes políticos com responsabilidade na matéria: “Do que estão à espera!?”

Hélder Peixoto
Militante JS Lousada