A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, foi uma das convidadas do BNS26 – Business Networking Summit, subordinado ao tema “Acelerar para o Futuro”, evento organizado pelo BNI Império e BNI Diamante, que decorreu ontem, sexta-feira, 19 de junho, no auditório do Museu de Penafiel. A reportagem completa da iniciativa será publicada em breve por O Louzadense.

Durante a sua intervenção, Paula Franco analisou algumas das mais recentes medidas fiscais do Governo para o setor da habitação, enquadradas no Decreto-Lei n.º 97/2026, considerando que o pacote apresenta incentivos relevantes, mas está “longe do milagre que o país precisa” para responder aos desafios do mercado imobiliário.

A bastonária destacou, em particular, a medida relativa à isenção de mais-valias associadas ao reinvestimento resultante da venda de imóveis. Na sua perspetiva, trata-se da iniciativa com maior eficácia e impacto imediato, por poder contribuir para o aumento da oferta disponível no mercado de arrendamento.

Já relativamente à aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% na construção, Paula Franco deixou vários alertas quanto às condições exigidas para que os particulares possam beneficiar deste incentivo. Segundo explicou, a legislação prevê “imensas condicionantes”, sendo obrigatório celebrar um contrato de empreitada global que atribua ao empreiteiro a responsabilidade pela aquisição dos materiais. Caso o proprietário adquira materiais de forma avulsa e apresente apenas faturas separadas, poderá perder o benefício fiscal previsto.

A responsável da Ordem dos Contabilistas Certificados sublinhou ainda como positiva a evolução das deduções em sede de IRS relacionadas com rendas de habitação. O limite de dedução aumentou progressivamente, atingindo os 900 euros em 2026, uma medida que, na sua opinião, representa um apoio relevante para muitas famílias.

Apesar dos aspetos positivos identificados, Paula Franco alertou para a necessidade de um planeamento rigoroso por parte de contribuintes, investidores e profissionais do setor, defendendo que a complexidade técnica de algumas normas poderá criar dificuldades na sua aplicação prática. Para a bastonária, os incentivos fiscais podem contribuir para melhorar o acesso à habitação, mas não constituem, por si só, uma solução suficiente para os problemas estruturais que afetam o mercado.