O PSD Lousada manifestou hoje, segunda-feira, 6 de Julho, “profunda preocupação com a forma como o Executivo Municipal está a conduzir o processo de delegação de competências nas Juntas de Freguesia”, considerando que a Câmara “voltou a falhar um prazo legal e a demonstrar falta de respeito institucional pelos órgãos autárquicos do concelho“.

Na reunião de Câmara desta segunda-feira, o Vereador Fausto Oliveira referiu que o Município “tinha a obrigação de comunicar até 30 de junho à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as competências delegadas e as respetivas verbas a transferir para cada Junta de Freguesia“.

Chegado o mês de julho, “esse processo continua por concluir e, mais grave ainda, as próprias Juntas de Freguesia continuam sem conhecer as propostas do Município”.

Para o PSD, “esta situação demonstra um preocupante desrespeito pelos Presidentes de Junta, que continuam sem poder planear devidamente a gestão das competências que lhes cabem exercer, colocando em causa uma relação institucional que deve assentar na confiança, no rigor e no cumprimento da lei“.

Durante a reunião, Fausto Oliveira alertou ainda para a informação de que “algumas freguesias ponderam renunciar às competências na área da educação”, situação que poderá “criar dificuldades administrativas e financeiras caso o processo não seja rapidamente regularizado“.

Em resposta, o Presidente da Câmara “”limitou-se a anunciar uma reunião para o próximo dia 9 de julho, onde será apresentada uma proposta, admitindo apenas ter conhecimento da intenção de renúncia por parte de uma Junta de Freguesia“, refere o PSD em comunicado.

Para o PSD Lousada, este episódio demonstra que, “apesar da mudança de Presidente, nada mudou na forma de governar o Município.“

“Os atrasos sucedem-se, os prazos legais continuam a ser ultrapassados e as Juntas de Freguesia permanecem a aguardar decisões que deveriam estar tomadas há muito”.

O PSD conclui o comunicado dizendo que “continuará a defender uma administração municipal mais organizada, previsível e respeitadora das instituições democráticas, onde os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos“.