por | 6 Jul, 2024 | Ambiente, Sociedade

O rio Mesio está à venda? – Há uma apropriação que dura há 20 anos

A (DES)ORDEM NO RIO MESIO (PARTE 1)

Há 20 (vinte) anos que existe e persiste uma das mais faladas ocupações fluviais de que há conhecimento em Lousada e arredores. Aliás, dizem ambientalistas que este caso a que nos reportamos hoje, e reportaremos na próxima edição, é um dos mais flagrantes em Portugal. Acontece no rio Mesio, mais concretamente no lugar das Veigas, freguesia de Santa Eulália da Ordem, concelho de Lousada. São 57 (cinquenta e sete) metros de rio que estão ocupados, com utilização privada, ou seja, há uma posse particular do rio Mesio. Na dita freguesia quase todos conhecem o assunto em questão, mas poucos querem falar publicamente dele. O dono da dita ocupação, Arnaldo Ferreira, diz que está tudo legal. Vinte anos depois do início do caso, a União de Freguesias respondeu-nos que está à espera de uma resposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Vem a propósito do caso que aqui reportamos sobre o rio Mesio um texto de 18 de Abril, publicado no blog AO ACASO *, de José Carlos Bessa Machado, que perguntava, em jeito de provocação irónica, se o rio Sousa estava à venda. Escrevia então o conhecido cronista lousadense: “pelo que vi com «estes olhos que a terra há-de comer», o rio Sousa deve estar a ser vendido aos bocados, com água, peixes, amieiros e lixo. Como é que eu não soube? Logo eu, que até estou interessado num bocado. Já falei com um «amigo» para me arranjar o Amial, entre o açude de Moinhos e o «fojo do sr. Mário». Mais para cima já não me interessa, nem me diz nada, porque são campos onde só lá ia para «arrear o calhau» no meio do milho… Ora, esse «amigo» está muito «bem colocado» e é homem para fazer uma boa negociata pela “porta do cavalo”. Como se sabe, é sempre mais rápido e barato…”.

O autor daquela crónica e ex-provedor da santa Casa da Misericórdia de Lousada escreveu de forma mordaz e até cínica: “como é que o Estado pode vender um pedaço de rio?” e prossegue com ironia: “Ai isso não sei, nem me interessa. Quero é ser dono daquele trecho de rio e usufruir dele sozinho. Também tenho a minha vaidade e um prazer danado de provocar inveja a uns «armantes» que costumam picar-me com as suas compras faustosas. E não me admiro nada que o Estado venda, até porque está a vender tudo o que pode (e que dá dinheiro) para «abater ao prejuízo», que é como quem diz, à dívida, esse monstro que não tem princípio, muito menos fim à vista, apesar do anterior governo dizer que a diminuiu, mas só foi manobra contabilística”.

Serve isto para aludir, em jeito de introdução, ao caso que hoje aqui trazemos. Trata-se da construção em cima do rio Mesio, numa extensão de 57 metros. A construção que, inicialmente, deveria ser uma pequena ponte de sete metros de largura nunca aconteceu e, em vez disso, o proprietário dos terrenos dos dois lados do rio construiu um pontão, que também parece um pátio ou um quinteiro, que liga a sua casa e escritório à sua fábrica e estaleiro de madeiras.

DONO DIZ QUE TEM LICENÇA VITALÍCIA

O caso teve origem há cerca de 20 anos e o proprietário, Arnaldo Ferreira, diz que “está tudo bem”, alega que tem “licença vitalícia dada pela APA, onde ainda há dias lá fui, – fica ali prós lados da Câmara do Porto -, para saber se está tudo em conformidade”, disse ao nosso jornal.

Perante a nossa insistência e espanto, reconheceu que “o caso nem sempre foi fácil, nem queira saber das chatices que eu já tive por causa disto, com fiscalizações e implicações”. Mas nega que lhe tenha sido emitida qualquer multa ou coima. Nem tem conhecimento de qualquer processo ou embargo da construção. Insiste que está tudo legal.

Contudo, da parte das autarquias locais (União de Freguesias e Câmara Municipal) não é essa a opinião. Em resposta à nossa questão sobre o caso, a União de Freguesias Cristelos, Boim e Ordem respondeu, pelo seu presidente Eduardo Vilar, que estão a aguardar resposta da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Não diz quando questionaram aquela entidade do Ministério do Ambiente, mas sabe-se que estão em funções há 11 anos.

Há 20 anos, data do início da ocupação do rio, o eulalense Moisés Dias Ribeiro era presidente da Junta de Freguesia da Ordem (Santa Eulália). Disse-nos que “o proprietário dos terrenos dos dois lados do rio pediu a construção de uma passagem, de 7 metros, que foi concedida. Foram lá fiscais da Câmara e da Hidráulica, que era a entidade que na altura tutelava as questões do ambiente. Para meu espanto, a obra foi aumentando e tapa totalmente o rio em várias dezenas de metros. Julgo que lhe foram passadas coimas”. Sobre a solução para aquilo, o autarca admite ser “um caso difícil de resolver, pois está assim há 20 anos”.

Relativamente a esta questão, o vereador do ambiente, Manuel Nunes, assegurou que “da parte do Município foi feito tudo o que era possível para acabar com aquela situação, nomeadamente denunciando o caso ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.

Sobre a morosidade duma resolução, que se espera há duas décadas, o autarca manifestou-se surpreso e agastado com isso e disse desconhecer o motivo do prolongar da situação. “Trata-se de uma violação das leis de proteção dos recursos hídricos e como tal não pode ficar esquecida nem impune”, acrescentou Manuel Nunes, que aproveitou a ocasião para fazer notar que “é uma situação infeliz que contrasta com o excelente trabalho de limpeza e conservação que tem vindo a ser feito no rio Mesio e seu leito nos últimos anos”.

Vista aérea da construção no rio Mesio

A população da freguesia da Ordem conhece o caso. Uns mais que outros. Da mercearia da Lina ao café da Cruz, passando pela zona paroquial, poucos são os que ficam indiferentes com o caso. Há uma certa aceitação tácita de algo que dura há duas décadas. Mas há quem fale em “vergonha para a freguesia”. Uma das vozes mais críticas é de Miguel Pacheco, figura de renome da Ordem: “sobre o rio, já comentei muito e até numa reunião da proteção civil na Câmara, ainda no tempo dum vereador do ambiente já falecido, critiquei terem dado autorização para construírem uma passagem a tapar o rio destruindo e matando a fauna e flora do referido rio (este rio tinha criação de galinhas de água) deixaram construir estaleiro de madeira tirando o acesso ao rio”.

Este tipo de construções não deve existir

Luís Cunha, biólogo

O caso que é discutido neste artigo remonta a pouco antes de 2003. Neste ano, começaram a ser feitas as obras de emparedamento e de linearização do rio Mesio e começaram as transgressões.

Do ponto de vista técnico, as obras de linearização ou entubamento de linhas de água (rios ou ribeiros) em ambiente profundamente urbano, para controlar inundações e facilitar o desenvolvimento urbano, acarretam sempre vários problemas ambientais do ponto de vista biológico, infraestrutural e da qualidade da água. Primeiro de tudo, estas obras têm um enorme impacto nos habitats naturais. A destruição das margens e florestas ripícolas, reduz drasticamente a biodiversidade dentro e fora da água, e, como consequência, diminui a taxa de “filtragem” das águas pelos animais e plantas, o que, grosso modo, diminui a qualidade da água e a resiliência do próprio rio a eventos de poluição. Em segundo, este tipo de construção aumenta a velocidade do fluxo de água, o que, ao contrário do que é comumente assumido, promove a erosão quer no troço afetado quer a jusante, colocando em perigo outras infraestruturas, como pontes ou açudes. Este aumento de velocidade da água faz também com que se quebre a conectividade longitudinal do rio, o que, traduzindo, resulta numa menor capacidade de passagem dos peixes migradores por excesso de velocidade de corrente, o que irá afetar, também, as populações de peixes, nomeadamente as trutas-de-rio.

Por último, mas não menos importante, estas construções aumentam o risco de inundações, pois aumentam a taxa de impermeabilização dos terrenos adjacentes aos rios e diminuem a capacidade de retenção da água nas margens.

Não obstante, todos estes problemas são previstos de forma indireta pela Lei da Água portuguesa, estabelecida pela Lei n.º 58/2005, que implementa a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia (2000/60/CE). Assim, do ponto de vista legal, estas construções, são difíceis de estarem em conformidade, salvo exceções em situações específicas, como em áreas urbanas consolidadas ou em projetos de interesse público, e desde que sejam adotadas medidas mitigadoras adequadas e sejam obtidas as devidas autorizações. Sendo, neste caso, proprietária uma entidade privada, não vejo qualquer utilidade pública; bem como a área envolvente, e parte da área construída à direita do rio, ao nível do Plano Diretor Municipal estar em Estrutura Ecológica em Solo Urbano e Solo Rural, o que não demonstra, de todo, uma área urbana consolidada. Assim, do ponto de vista jurídico, a construção em causa está ilegal em prejuízo do disposto no Artigo 33.º da Lei n.º 58/2005 (Lei da Água), que determina a necessidade de manter faixas de proteção ao longo das margens de cursos de água; e no disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, que estabelece uma faixa de proteção de 10 metros (definidos no Artigo 11º da Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto) das margens de águas não navegáveis – como é o caso do rio Mesio – onde é proibida a construção e outras atividades que possam afetar negativamente os recursos hídricos.

Para além dos autos e coimas aplicadas, nestes casos, é urgente atuar e contrariar os efeitos nefastos para o ambiente através do restauro ambiental destes locais. E o Município de Lousada pode liderar o restauro deste local. O projeto Lousada Guarda-Rios, do Município de Lousada, tem técnicos especialistas e excelentes exemplos de situações de restauro de ecossistemas aquáticos, sejam margens de rios ou charcos. No entanto, e numa opinião muito pessoal, o restauro deve ser efetuado com a supervisão dos técnicos municipais, claro, mas os custos da obra devem ser imputados ao prevaricador.

A título conclusivo, defendo sempre que, para defesa do bem-estar e segurança comuns, este tipo de construções não deve existir, independentemente da natureza da titularidade dos terrenos ser pública ou privada. Compete a todos nós, enquanto cidadãos, denunciar estes crimes ambientais, seja às autoridades competentes, tais como o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA) ou Polícia Municipal, e educar todos os cidadãos para o cumprimento destas leis ambientais, que têm motivos muito válidos para a sua existência e implementação.

* aoacaso.com/2024/04/18/o-rio-sousa-esta-a-venda/

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