A apropriação do rio Mezio em Santa Eulália da Ordem, por um privado, dura há mais de 20 anos. É a principal transgressão fluvial em Lousada. O rio está ocupado numa extensão de 57 metros por uma construção privada, no lugar de Veigas, na Ordem. A Agência Portuguesa do Ambiente fecha-se em copas e a Câmara diz que a culpa é da falta de atuação daquela entidade estatal. Como alguém satirizou numa crónica de imprensa, “também quero um bocado de rio!”.

Apesar do silêncio de vários setores do ativismo ambiental local e regional, nos últimos anos, têm surgido denúncias e reportagens a dar conta de uma situação insólita e preocupante: a ocupação privada de um troço do rio Mezio, na freguesia de Santa Eulália da Ordem, concelho de Lousada. O caso, que se arrasta há décadas, envolve o encobrimento de cerca de cinquenta metros do leito do rio, com a consequente limitação do acesso público e a descaracterização de um bem que, por lei, pertence ao domínio público hídrico.

De acordo com a legislação portuguesa — nomeadamente a Lei n.º 54/2005, alterada pela Lei n.º 31/2016 — os leitos e margens dos cursos de água navegáveis ou flutuáveis integram, em regra, o domínio público hídrico. A lei determina ainda que existe uma faixa de proteção de dez metros em cada margem, na qual não é permitido construir ou intervir sem autorização da Administração Pública. Estas regras visam garantir a proteção ambiental, a livre fruição coletiva e a preservação do equilíbrio ecológico dos cursos de água.

Neste contexto, qualquer apropriação privada, sobretudo quando envolve a cobertura ou obstrução do leito, é potencialmente ilegal e exige a intervenção das entidades competentes, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Lousada.

Conforme o jornal O Louzadense já reportou há mais de um ano, a apropriação do rio Mezio na freguesia da Ordem terá começado há cerca de vinte anos e envolve o encobrimento ou tapamento de um troço de aproximadamente 57 metros. Para os moradores, a situação representa não só uma perda de acesso a um recurso natural de todos, mas também um atentado contra o património ambiental da região.

Contudo, as queixas têm encontrado barreiras burocráticas. Há relatos de processos que ficam parados entre diferentes entidades, sem resposta efetiva. Esta morosidade faz com que, na prática, a ocupação ilegal se prolongue no tempo, consolidando-se perante a inércia das autoridades. Em Portugal, o controlo e gestão dos rios é assegurado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelos municípios, que executam o domínio hídrico e a gestão de acordo com a legislação nacional e europeia. A APA, por sua vez, é responsável pelo planeamento e gestão dos recursos hídricos, enquanto os municípios gerem a água e as linhas de água nas suas respetivas áreas. Da parte da APA não obtivemos resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto.

CÂMARA DE MÃOS ATADAS

O município de Lousada tem desenvolvido ações de limpeza e recuperação de linhas de água, incluindo troços do rio Mezio. Em relatórios e atas municipais, o problema do leito e margens aparece mencionado, demonstrando que o tema já chegou às instâncias locais. O vereador do Ambiente, Manuel Nunes, disse a O Louzadense que “da parte do Município foi feito tudo o que era possível para acabar com aquela situação, levantando os respetivos autos de notícia de contraordenação e embargos, expediente que posteriormente foram remetidos para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade que detém competência específica sobre a gestão do domínio hídrico e a quem cabe determinar a reposição das margens”.

Contudo e infelizmente, “o resultado é aquele que todos conhecemos e que deve levar a APA a refletir sobre os métodos e procedimentos que tem vindo a implementar nesta matéria de reposição das situações de conectividade hídrica e ecológica, sempre que se verifica uma intervenção ilegal que obsta à conservação destes ecossistemas frágeis. Não se compreende o motivo do arrastar desta situação”.

“Reunimos por diversas vezes com os responsáveis da APA, mas, infelizmente, a reposição da legalidade ainda não aconteceu. Trata-se de uma violação das leis de proteção das margens e dos recursos hídricos e não se compreende a sua perpetuação. É uma situação lamentável que contrasta fortemente com o trabalho de conservação dos cursos de água que tem vindo a ser feito em todo o concelho, incluindo o rio Mezio”, sublinha o autarca.

A situação do rio Mezio é um exemplo de um problema mais vasto: a apropriação privada de recursos hídricos em Portugal. Muitas vezes, obras ilegais junto a rios ou ribeiras passam despercebidas ou não são fiscalizadas, gerando impactos ambientais graves e limitando direitos coletivos. O caso evidencia a dificuldade de compatibilizar interesses privados com a proteção de bens públicos, especialmente quando a resposta administrativa se perde em entraves legais e burocráticos.