Em comunicado enviado à nossa Redação, o PSD Lousada “regista o esclarecimento prestado pelo Executivo relativamente aos diferentes regimes legais aplicáveis à transferência e à delegação de competências, matéria que naturalmente respeita (…), mas ressalva que “esse esclarecimento não responde à questão essencial levantada pelo Vereador Fausto Oliveira na última reunião de Câmara”.

Na sequência do esclarecimento divulgado pela Câmara Municipal de Lousada, o PSD considera importante distinguir duas dimensões distintas: a jurídica e a política.

“Foi o próprio Presidente da Câmara quem confirmou que apenas no dia 9 de julho (ontem) seria apresentada uma nova proposta às Juntas de Freguesia relativa ao reforço de competências, meios humanos e recursos financeiros. Esta afirmação demonstra que o processo negocial continuava em curso e que as Juntas de Freguesia aguardavam ainda conhecer, em concreto, as condições em que iriam exercer essas responsabilidades”, refere o PSD.

E prossegue: “Ao contrário do que o comunicado do Município pretende fazer crer, o PSD nunca confundiu os diferentes regimes jurídicos aplicáveis. O que esteve efetivamente em discussão com os Presidentes de Junta foi a atualização das verbas associadas às limpezas de bermas e valetas e à manutenção das escolas, bem como a necessidade de corrigir desigualdades que se verificam entre freguesias”.

Acresce que os textos das propostas revistas “não foram disponibilizados antecipadamente aos Presidentes de Junta, impedindo uma análise atempada e um verdadeiro processo de concertação. É verdade que a Câmara comunicou à DGAL os valores resultantes do contrato atualmente em vigor, atualizados de acordo com o mecanismo previsto. Contudo, fê-lo mantendo praticamente inalterado um modelo que continua a gerar profundas desigualdades entre freguesias e sem alcançar um acordo sobre a correção dessas assimetrias”.

Refere que foi esta preocupação que Fausto Oliveira manifestou na reunião de Câmara de 8 de junho: “Gostaria de chamar a atenção para que, nas negociações com as Juntas de Freguesia, fossem feitos os ajustes necessários para uma melhor equidade e justiça, pois existem juntas cujo valor transferido é gasto quase na totalidade nas limpezas, enquanto noutras sobram valores superiores a 10.000 euros por freguesia.”

Lamenta que, mais de um mês depois, “nada mudou”.

Os dados analisados pelo PSD “demonstram que, após suportarem os custos das limpezas de bermas e valetas, continuam a existir diferenças difíceis de justificar entre freguesias com responsabilidades idênticas”.

“Enquanto algumas Juntas de Freguesia ficam praticamente sem margem financeira para assegurar outras competências, outras dispõem de verbas muito superiores para responder exatamente ao mesmo tipo de responsabilidades.”

“Os números falam por si.”
Posto isto, o comunicado exibe os seguintes dados, que são acompanhado pelas imagens em anexo.

Depois das limpezas obrigatórias, sobra apenas:

• Barrosas Santo Estêvão – 1.546,85 €
• Lustosa – 2.611,01 €
• Aveleda – 2.828,34 €
• Caíde de Rei – 3.103,18 €
• Meinedo – 3.158,98 €

Em contrapartida, existem freguesias onde permanecem disponíveis verbas significativamente superiores:

• Nevogilde – 13.675,25 €
• Macieira – 12.875,36 €
• Cernadelo – 12.184,21 €
• Figueiras – 11.486,26 €
• União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga – mais de 11.800 €, mesmo após repartição proporcional pelas freguesias que a integram.

Para o PSD Lousada, “estes números demonstram que o atual modelo de financiamento necessita de ser revisto, garantindo critérios mais equilibrados, transparentes e ajustados às necessidades reais de cada território”. E lamenta que, “apesar da reunião entretanto realizada com os Presidentes de Junta, o Executivo tenha optado por manter praticamente inalterado um sistema que continua a penalizar algumas freguesias e a beneficiar outras, sem uma justificação objetiva”.

“A autonomia das freguesias não pode depender da sorte do modelo de cálculo aplicado”, sublinha aquele partido da oposição.

“Os Presidentes de Junta devem poder exercer as competências que lhes são confiadas em condições de igualdade, dispondo dos meios necessários para responder às necessidades das suas populações.”

Por isso, “o esclarecimento agora divulgado pelo Executivo não responde ao problema de fundo. A questão nunca foi apenas jurídica. A questão é saber se todas as freguesias são tratadas com equidade”.

O PSD entende que “uma verdadeira relação institucional constrói-se com diálogo, previsibilidade, transparência e justiça territorial.”

O PSD Lousada conclui o comunicado reiterando que “continuará a exercer uma oposição séria, rigorosa e construtiva, defendendo uma gestão municipal assente na equidade, na transparência e na justiça, para que todas as freguesias disponham das mesmas oportunidades para servir os seus cidadãos.”