Habitação em Lousada divide PSD e PS: social-democratas propõem 100 casas até 2030 e socialistas acusam oposição de querer que os lousadenses paguem a fatura do Governo. PSD acusa a maioria socialista de falta de ambição e de continuar à espera das decisões do Governo. PS responde que o PSD quer transferir para o Município os encargos de compromissos assumidos pelo Estado e acusa a estrutura local social-democrata de proteger o Governo. No centro da polémica estão os projetos do Hans Isler e do Torno, um investimento protocolado de cerca de 13 milhões de euros e uma proposta de criação de 100 novas habitações.

O problema da habitação voltou a provocar um forte confronto político em Lousada. O PSD apresentou uma proposta para a criação de 100 novas habitações até 2030, mas a maioria socialista na Câmara Municipal votou contra. Na sequência desta decisão, o jornal O LOUZADENSE recebeu duas comunicações, uma do PSD e outra do PS, nas quais os dois partidos apresentam versões bastante distintas sobre a proposta, a atuação da Câmara e, sobretudo, a responsabilidade pelo atraso dos projetos habitacionais previstos para o concelho.

Apesar de ambos reconhecerem que o acesso à habitação constitui um dos problemas mais preocupantes para os jovens e para as famílias lousadenses, o entendimento termina praticamente aí. Para o PSD, a Câmara Municipal tem de assumir um papel mais ativo e encontrar alternativas para que Lousada não fique dependente das decisões do Governo. Para o PS, a proposta social-democrata significa, na prática, que o Município e os contribuintes locais terão de pagar compromissos que foram assumidos pelo Estado e que continuam por cumprir.

PSD quer 100 habitações, 65 para arrendamento e 35 para venda

A moção apresentada pelos vereadores social-democratas, intitulada «Programa Municipal de Habitação 2027-2030 — 100 Novas Habitações para Lousada», propunha a criação de um programa municipal com metas concretas, calendário de execução, mecanismos de financiamento e prestação pública de contas.

O plano previa a promoção de 65 habitações para arrendamento acessível e outras 35 para venda a preços controlados, especialmente destinadas a jovens, jovens casais e famílias trabalhadoras.

Para concretizar este objetivo, o PSD defendia a renegociação dos projetos habitacionais Hans Isler, no centro de Lousada, e do Torno, procurando ultrapassar os bloqueios existentes junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Propunha ainda a identificação de terrenos municipais disponíveis, a mobilização de financiamento público e bancário e a possibilidade de recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e à banca comercial.

A proposta previa igualmente metas anuais e relatórios semestrais, permitindo acompanhar a execução do programa e avaliar os resultados.

Para os social-democratas, não estava em causa exigir a construção imediata das 100 casas, mas estabelecer um compromisso político para que o Município desenvolvesse os estudos de viabilidade e encontrasse os mecanismos financeiros e legais necessários.

Durante a reunião de Câmara, o vereador Fausto Oliveira defendeu que o Município dispõe de instrumentos que não pode deixar de utilizar perante as dificuldades crescentes no acesso à habitação.

«Vamos continuar a fazer de conta, a dar desculpas, a sacudir a água do capote dizendo que a responsabilidade é dos outros, ou enquanto município vamos arregaçar as mangas e ver qual é o contributo que nós podemos dar para esta área?», questionou.

O vereador criticou ainda o ritmo da atuação municipal, considerando que, desde as últimas eleições, pouco foi feito nesta matéria para além dos projetos anteriormente previstos.

A dificuldade de acesso à habitação por parte dos jovens foi um dos pontos centrais da intervenção. Fausto Oliveira apresentou como exemplo uma habitação adquirida pelo filho, há quatro anos, por 174 mil euros, cujo valor de mercado atual, segundo afirmou, não será inferior a 300 mil euros.

«Como é que um jovem, dois jovens a ganharem os dois o salário mínimo, conseguem obter uma habitação, quer seja por empréstimo ou mesmo por arrendamento, no concelho de Lousada? Não conseguem!», afirmou.

O PSD considera que a disponibilização de terrenos municipais, a redução de encargos e a promoção pública de habitação podem permitir preços significativamente inferiores aos praticados no mercado privado. Defende também que, no caso das habitações destinadas a venda, o Município poderia recuperar parte do investimento através das receitas obtidas, amortizando os financiamentos e criando condições para futuras operações.

PS: «O PSD quer que a Câmara pague o que o Estado assinou»

A resposta socialista é particularmente dura. Na comunicação enviada ao O LOUZADENSE, o PS começa por afirmar que os seus vereadores não votaram contra a habitação, mas contra uma moção que, na sua interpretação, «pega num problema real e manda a conta para a morada errada».

Os socialistas acusam o PSD de querer que seja a Câmara Municipal a assumir os encargos dos projetos que o Estado se comprometeu a financiar, transferindo para os lousadenses uma responsabilidade que pertence ao Governo.

Segundo o PS, estão já preparados os projetos para 60 habitações: 45 no edifício Hans Isler, junto à GNR de Lousada, e 15 na freguesia do Torno, com um investimento protocolado de cerca de 13 milhões de euros.

A autarquia terá cedido os terrenos, tratado da burocracia e desenvolvido os procedimentos que lhe competiam, estando agora à espera das decisões e do financiamento do IHRU.

Na perspetiva socialista, a questão não é a falta de projetos, de terrenos ou de vontade municipal, mas o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado.

«O problema não é falta de terrenos, de projetos ou de vontade. O problema é que quem assinou não cumpriu», refere o PS.

A estrutura socialista considera que a proposta do PSD de assumir diretamente as empreitadas e recorrer a financiamento bancário ou ao Banco Europeu de Investimento representa uma transferência dos encargos para o orçamento municipal.

«Isso é dívida, com juros, que ficaria para os próximos executivos e para os próximos lousadenses», alerta o partido.

O PS argumenta que cada euro utilizado para substituir o financiamento que deveria chegar do Governo poderá representar menos investimento noutras áreas, nomeadamente nas escolas, nas estradas, na ação social e no apoio às freguesias.

É neste contexto que os socialistas deixam uma das acusações mais fortes da comunicação: «O PSD Lousada devia ter vergonha de propor isto, numa altura em que todos são unânimes a apontar a Habitação como uma das grandes falhas do Governo».

Cartas sem resposta, candidaturas por decidir e críticas ao IHRU

Para sustentar a sua posição, o PS apresenta um conjunto de diligências que afirma terem sido realizadas pela Câmara Municipal junto do IHRU e da Secretaria de Estado da Habitação.

Segundo os socialistas, a autarquia enviou comunicações a 24 de abril, 14 de maio, 28 de julho, 15 de setembro e 17 de outubro. Na última carta, dirigida ao presidente do IHRU, terá pedido ao instituto que cumprisse o que tinha assinado ou esclarecesse, de forma direta, o que pretendia fazer relativamente aos projetos de Lousada.

O PS afirma que não recebeu resposta a nenhuma destas diligências.

Refere ainda uma reunião com a Secretária de Estado da Habitação, realizada em junho, da qual não terão resultado conclusões concretas. Segundo a mesma comunicação, terá sido prometida uma resposta «no dia seguinte», que também nunca chegou.

Os socialistas apontam igualmente duas candidaturas apresentadas pela Câmara dentro dos prazos e consideradas elegíveis para financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): uma para reabilitar habitações em Meinedo e outra para construir habitação nova em Lagoas, na freguesia de Nevogilde. Ambas, segundo o PS, continuam sem decisão, apesar da existência de fundos comunitários.

A estrutura socialista acrescenta ainda que, numa audição parlamentar realizada na semana anterior à emissão do comunicado, o Ministro terá abandonado a sala sem responder a uma pergunta de um deputado sobre o projeto Hans Isler. Critica também as declarações da Secretária de Estado, que terá falado em «contactos com a Câmara de Lousada» que, segundo o PS, não tiveram qualquer desenvolvimento posterior à reunião de junho.

É por isso que os socialistas consideram que exigir agora uma «renegociação urgente» dos projetos significa ignorar as diligências já efetuadas e o historial de falta de resposta do Governo.

O partido defende que o Estado deve cumprir os compromissos assumidos, garantir financiamento adequado, abrir os avisos necessários e decidir as candidaturas pendentes. Critica ainda o nível de financiamento de apenas 25% que, segundo a sua posição, não permite aos municípios suportar os investimentos em causa.

PSD acusa PS de falta de iniciativa; PS acusa PSD de proteger o Governo

A divergência entre os dois partidos não se limita à questão financeira. Também a leitura política da atuação do Governo está no centro do confronto.

O PSD entende que o Município não pode continuar à espera de decisões do IHRU e que a existência de dificuldades de financiamento não deve impedir a procura de alternativas. Para os social-democratas, a responsabilidade municipal não desaparece pelo facto de existirem compromissos do Estado por cumprir.

O PS, por sua vez, acusa a estrutura local do PSD de evitar criticar o Governo e de procurar responsabilizar a Câmara por atrasos que atribui ao IHRU.

Na sua comunicação, os socialistas afirmam que, numa altura em que autarcas de vários partidos criticam a política de habitação do Governo, incluindo figuras do próprio PSD, como Luís Filipe Menezes, Pedro Duarte e Carlos Moedas, a concelhia social-democrata de Lousada escolhe uma posição diferente.

O PS faz ainda referência à legislação sobre habitação aprovada no atual quadro parlamentar de maioria de direita, apontando medidas que considera prejudiciais para os arrendatários, como rendas sem travão, mais cauções, despejos facilitados e o conceito de «rendas moderadas» que, segundo o partido, podem chegar aos 2300 euros.

É neste enquadramento que lança uma das frases mais incisivas da comunicação: «Em vez de defenderem os lousadenses perante Lisboa, defendem Lisboa perante os lousadenses».

Os socialistas consideram que o PSD tinha uma escolha entre estar do lado das famílias de Lousada ou do Governo, acusando os social-democratas de terem escolhido a segunda opção.

Do outro lado, o PSD sustenta que a sua proposta não procurava encontrar culpados, mas apresentar soluções concretas, e que a Câmara não pode limitar-se a apontar responsabilidades ao Governo enquanto os jovens e as famílias continuam sem alternativas.

520 famílias identificadas com necessidades habitacionais

A moção social-democrata recordava também os dados da Estratégia Local de Habitação de Lousada, aprovada em 2019 e revista em 2022.

De acordo com o diagnóstico então realizado, foram identificados 520 agregados familiares em condições habitacionais indignas, dos quais 286 foram considerados para enquadramento nas soluções do programa 1.º Direito.

Estes números dizem respeito ao levantamento efetuado na altura e não representam necessariamente a situação atual, mas são utilizados pelo PSD para demonstrar a dimensão das necessidades habitacionais existentes no concelho.

Os social-democratas alertam que o problema não afeta apenas as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, abrangendo também trabalhadores e casais jovens com rendimentos regulares, mas insuficientes para suportar os preços atuais de compra ou arrendamento.

Para o PSD, a resposta deve, por isso, ir além dos programas destinados às famílias economicamente mais frágeis, criando também soluções para quem trabalha e aufere rendimentos, mas não consegue aceder ao mercado imobiliário.

PS recorda caso da IPSS «Ao Encontro das Raízes»

A comunicação socialista termina com uma referência a outro caso que considera ilustrativo dos encargos que o Município tem vindo a assumir perante intervenções do IHRU que, na sua perspetiva, ficaram incompletas.

O PS aponta a obra de requalificação da IPSS «Ao Encontro das Raízes», no Bairro Dr. Abílio Moreira, afirmando que a intervenção terá terminado com trabalhos por realizar, nomeadamente a requalificação da fachada, situação que, segundo o partido, tem provocado danos no interior do edifício.

Os socialistas acrescentam que a Câmara já teve de assumir os custos da requalificação do espaço público e dos acessos à instituição.

A referência é utilizada pelo PS para reforçar o argumento de que o Município não deve continuar a suportar encargos que considera pertencerem ao IHRU e ao Estado.

Uma proposta rejeitada e um problema que continua por resolver

No centro desta polémica estão, afinal, duas visões diferentes sobre o papel de uma autarquia perante a crise da habitação.

O PSD defende que Lousada deve assumir uma estratégia municipal mais ambiciosa, com a possibilidade de recorrer a financiamento alternativo, promover construção própria e disponibilizar habitação a preços controlados. Considera que a dependência das decisões do Governo não pode servir de desculpa para a falta de iniciativa.

O PS entende que a Câmara já fez o que lhe competia nos projetos existentes e que não pode assumir sozinha investimentos de milhões de euros que o Estado se comprometeu a financiar. Defende que a prioridade deve ser exigir o cumprimento dos protocolos, a libertação dos fundos e a decisão das candidaturas pendentes, sem colocar em risco o orçamento municipal.

A maioria socialista acabou por votar contra a moção do PSD, justificando a decisão não apenas com as implicações financeiras da proposta, mas também com as considerações críticas nela dirigidas ao trabalho da Câmara Municipal. Nelson Oliveira afirmou que o executivo compreendia a intenção de fundo, mas não podia acompanhar o documento nos termos em que estava redigido.

Fica, assim, por aprovar o programa de 100 habitações que o PSD pretendia concretizar até 2030. E fica também por resolver a questão dos projetos Hans Isler e Torno, cuja execução continua, segundo as posições apresentadas, dependente de decisões e financiamento do IHRU.

Entre acusações de «incompetência governamental», críticas à falta de iniciativa municipal, referências a «vassalagem a Lisboa» e alertas para a possibilidade de os lousadenses terem de pagar a fatura de compromissos assumidos pelo Estado, o debate político está longe de terminado.

Uma coisa parece reunir o consenso dos dois partidos: Lousada precisa de mais habitação acessível. O que continua sem consenso é quem deve avançar, quem deve pagar e quanto tempo mais terão de esperar os jovens e as famílias do concelho por uma solução.