A deposição de resíduos no aterro de Lustosa provenientes de Itália tem causado grande discussão pública, tendo sido muitas as vozes de contestação.
O Louzadense quis conhecer a posição de Manuel Nunes, vereador do ambiente na Câmara Municipal de Lousada e representante do Município no conselho de administração da RIMA para o biénio 2019-2020, desde junho de 2019, sem funções executivas.
Que relação tem CML com a empresa RIMA?
O Município de Lousada é detentor de 0,88% das ações da empresa RIMA. Nessa qualidade de acionista tem assento na Assembleia Geral, onde exerce a intenção de voto, mediante prévia deliberação em reunião da Câmara, nomeadamente no que respeita ao Relatório e Contas da empresa. A este propósito, refira-se que, desde 2010 até 2019, todos os relatórios e contas da empresa RIMA foram aprovados por unanimidade em reunião de Câmara. Para além disso, a autarquia tem designado, para mandatos intercalares de dois anos (biénio sim, biénio não), um representante para o conselho de administração da empresa. A última indicação ocorreu em reunião de 15 de julho de 2019, por unanimidade, para o biénio 2019/2020.
Convém ter presente que a localização do aterro de resíduos não perigosos naquele local foi aprovada pela Câmara, por unanimidade, em reunião de 16 de janeiro de 2006.
Que acompanhamento é realizado nesse aterro gerido pela RIMA e com que periodicidade?
As inspeções formais do aterro são desenvolvidas pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. O acompanhamento não formal é desenvolvido pela Comissão Municipal de Acompanhamento dos Aterros de Lustosa, designada pela Assembleia Municipal de Lousada, e decorre sempre que a Comissão entende ser relevante a visita aos aterros. Convém realçar que não há registo de ter havido qualquer inconformidade ou incidente com a exploração deste aterro, desde a sua génese.
Quais as localidades que enviam resíduos para esse aterro?
Tratando-se de um aterro de Resíduos Industriais Não Perigosos, a RIMA recebe, sobretudo, resíduos provenientes da região do Vale do Sousa, mas também da região Norte do país.
Que tipos de resíduos são aceites nele?
De acordo com a Licença Ambiental, de 23 de abril de 2007, a RIMA está autorizada a depositar no aterro, exclusivamente, resíduos não perigosos identificados de acordo com a Portaria n.º 209/2004, segundo os critérios de admissibilidade do Decreto-Lei n.º 183/2009 e a Licença de Exploração n.º 4/2009/DOGR atribuída à empresa.
Como vê este recente dissabor para os lousadenses, ao descobrirem que esse aterro recebe lixos vindos do estrangeiro, nomeadamente de Itália?
Como Lousadense, mais a mais com responsabilidades em matéria de política ambiental, senti-me profundamente incomodado, chocado e preocupado com esta situação, sentimento que imagino seja extensível à maioria dos nossos concidadãos. Não propriamente pela eventual perigosidade associada a estes resíduos, uma vez que o próprio Ministério do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente já vieram a público garantir que se tratam de resíduos banais, que não incluem resíduos hospitalares ou outros, mas pelo processo em si, que, para além de irracional do ponto de vista ambiental, acarreta uma assinalável pegada ecológica, fruto do seu transporte. Com efeito, não é compreensível, nem aceitável, que resíduos produzidos num determinado país não sejam tratados no país de origem e tenham de ser transportados para outro com o objetivo de serem depositados em aterro. É uma solução absurda e totalmente contrária às boas práticas ambientais que o Município tem vindo a implementar com méritos reconhecidos nacional e internacionalmente. Não me revejo em absoluto neste modelo de submissão dos valores ambientais à mera gestão económica.
Sendo este o ano que consagrámos à Ação Climática e em que procuramos reduzir ou minimizar o impacte que a nossa ação provoca em matéria ambiental, não poderia estar mais em desacordo com estas práticas, sobretudo quando elas atingem diretamente o nosso território e ferem gravemente os nossos compromissos com o ambiente.
A Rima nunca contactou a CML sobre esta “importação”?
Se a RIMA, em algum momento, tivesse contactado a CML manifestando a intenção de entrar em qualquer negócio com vista à receção de resíduos estrangeiros, teria contado, de imediato, com a oposição da autarquia. Aliás, assim que tivemos conhecimento da situação através das redes sociais, foi essa a atitude que imediatamente tomámos, não apenas junto da empresa, a quem solicitámos a suspensão imediata dos transportes, bem como todas as informações e esclarecimentos relacionados com a situação, mas também junto das entidades nacionais com competência em matéria de licenciamento e fiscalização, como a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR). A estas entidades remetemos um urgente pedido de esclarecimento, questionando-as se o processo de importação de resíduos para o aterro da RIMA se encontra devidamente licenciado e em que termos, a tipologia de resíduos, o modo de fiscalização e acompanhamento implementado e respetivas medidas de mitigação de eventuais impactes negativos. Mais solicitamos que os dados provenientes da caracterização dos resíduos e análises efetuadas, bem como as respetivas datas, nos fossem remetidos para que os peritos e investigadores entretanto contactados pela autarquia pudessem proceder à sua análise e caracterização. Ainda na sequência destes contactos fizemos chegar ao senhor Ministro do Ambiente a nossa discordância absoluta face a esta situação, exigindo o fim destes negócios relacionados com a importação de resíduos com destino a aterro e urgindo-o à tomada de medidas consistentes nesse sentido.
Por fim, e de modo a aclarar algumas deploráveis suspeições veiculadas e que se referem ao alegado conhecimento prévio que a autarquia e, nomeadamente, eu próprio teria sobre todo este processo, devo esclarecer que a autarquia, apesar de deter 0,88% das ações da empresa, não possui qualquer poder executivo na mesma. Para além disso, à data da celebração do contrato entre a RIMA e o cliente Italiano para a importação e deposição destes resíduos, e que aconteceu em janeiro de 2019, o Município não possuía qualquer representante no conselho de administração da empresa. Apenas em 15 de julho de 2019, em reunião de Câmara, e com os votos favoráveis do PSD, fui designado como representante do Município no conselho de administração da RIMA para o biénio 2019-2020, sem funções executivas e sem remuneração. Aliás, nessa mesma reunião de Câmara o executivo votou e aprovou por unanimidade o relatório e contas da empresa relativo ao exercício de 2018, cuja apresentação veio a ter lugar na Assembleia Geral da empresa no dia 3 de outubro de 2019.
Como imagina que um cidadão anónimo vê a responsabilidade da CML neste processo? Acha que acredita, facilmente, que a CML desconhecia toda a situação?
É natural que os nossos concidadãos tenham ficado incomodados, chocados e preocupados com a notícia da deposição no aterro de resíduos importados, como eu próprio fiquei. Conforme já expliquei, a Câmara não sabia, nem tinha condições de saber, porque essa informação não lhe foi reportada pela RIMA. Lamentamos o facto de algumas pessoas com responsabilidades na política local terem aproveitado de imediato a oportunidade para contribuir para o alarme social, levantando suspeitas sobre a perigosidade dos resíduos e suspeições sobre a minha conduta, alegando que eu faço parte do conselho de administração, sem se preocuparem primeiro em obterem toda a informação para o cabal esclarecimento da situação. Este devia ser um assunto em que devíamos estar todos unidos, remando para o mesmo lado, e não um mero expediente para a obtenção de dividendos políticos.
Como vê a possibilidade de se criar uma comissão de acompanhamento como defende o PSD?
Concordo em absoluto com a criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento, desde que totalmente independente. Mesmo admitindo o pressuposto veiculado pelo Ministério do Ambiente de que se trata de resíduos não perigosos, pretendemos a confirmação dessas afirmações através de uma validação isenta dos dados científicos que nos vierem a ser disponibilizados. Aliás, antes mesmo da sugestão do PSD para a criação da referida comissão, já havíamos encetado contactos com investigadores de reputado mérito no sentido de nos auxiliarem na interpretação dos dados técnicos e laboratoriais que solicitámos às entidades competentes.
Que garantias tem que não estão a ser lá colocados outros lixos de grande toxicidade?
Os resíduos que estão a ser depositados no aterro da RIMA são resíduos banais não-perigosos que já sofreram tratamento mecânico-biológico com vista à remoção dos detritos orgânicos e dos materiais valorizáveis. No essencial, estes detritos serão o equivalente a resíduos domésticos. Apesar de o Ministério do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente garantirem que não existe nível de perigosidade associado a estes resíduos, não existindo também quaisquer lixos hospitalares presentes, estamos a aguardar o envio dos dados das análises e dos processos de acompanhamento e monitorização/fiscalização para obter a validação científica por parte de técnicos especialistas independentes. Embora, à partida, aceitemos como credíveis e fiáveis todas as informações prestadas formalmente por estas entidades e que asseguram a não perigosidade dos resíduos, garantimos à nossa população que vamos esclarecer melhor o assunto e confirmar as características desses resíduos e que, em momento algum, ou sob condição alguma, pactuaremos com qualquer tipo de perigosidade associada a estes ou a quaisquer outros resíduos.
Que possibilidade existirá de o aterro poder ser encerrado em função desta questão?
Esse cenário seria certamente equacionado se os resíduos fossem perigosos mas, face à informação disponível, não será o caso, tratando-se de uma operação legalizada e acompanhada pelas entidades competentes. De qualquer modo, mesmo sendo resíduos não-perigosos, estamos em desacordo absoluto com este processo e estamos a procurar, por todos os meios possíveis, que a empresa cancele a deposição desses resíduos naquele aterro.
Que garantias pode oferecer aos lousadenses?
Desde a primeira hora que assumimos relativamente a este processo uma posição clara, inequívoca e coerente com a estratégia ambiental e de desenvolvimento sustentado do nosso concelho: não aceitamos a deposição em Lousada de resíduos provenientes do estrangeiro. O lixo deve ser tratado e acondicionado em cada país de origem. Toda e qualquer situação que não venha de encontro a esta premissa contará com a nossa determinada e frontal oposição. Por essa razão, e porque não bastam as boas intenções, iniciámos já os contactos com as autarquias que enfrentam, como nós este problema, no sentido de criarmos uma plataforma comum e mobilizadora para, junto do Ministério do Ambiente e da Comissão Europeia, exigirmos a mudança de paradigma em matéria de política de comércio intracomunitário de resíduos.
