Os dois sindicatos dos funcionários judiciais (SFJ – Sindicato dos Funcionários Judiciais e SOJ – Sindicato dos Oficiais de Justiça) uniram-se na convocação de uma greve que afetou os tribunais nesta terça-feira e promete continuar com paralisações parcelares e recusa de execução de determinados serviços judiciais. O Ministério da Justiça já pediu ao Tribunal Constitucional para averiguar da legalidade desta ação.
Em declarações a O Louzadense, o oficial de justiça, Manuel Pinto, do Tribunal de Lousada, referiu que “as reivindicações são várias e, infelizmente, as mesmas desde há dezenas de anos a esta parte”. No topo da lista está a “necessidade de mais pessoal, pois houve um decréscimo de 30% nos últimos 10 anos e as categorias inferiores substituem as categorias superiores, sem remuneração adequada”.
Isto conduziu ao envelhecimento da classe dos Oficiais de Justiça, já que “em 7500 funcionários, mais de 60% dos Oficiais de Justiça têm 50 anos de idade ou mais e cerca de 25% dos Oficiais de Justiça têm 60 anos de idade ou mais”, refere o representante dos grevistas, que advoga uma necessidade urgente de admissão de funcionários.
As reivindicações não se ficam por aqui. Os grevistas reclamam também a integração no vencimento do Subsídio de Recuperação Processual, “uma promessa com mais de 20 anos, nunca cumprida, mas prevista nos Orçamentos do Estado de 2020, 2021 e 2022”.
Também o Regime Especial de Aposentação idêntico ao das forças policiais é uma reivindicação dos Oficiais de Justiça, que estão dispostos a ceder neste ponto e optar por um regime que permita a aposentação, sem penalizações, com 60 anos de idade e 40 anos de serviço, “para compensar o existente dever de permanência com horas extras não remuneradas”.
A greve do dia 14 de fevereiro está incluída num ciclo de greves totais ao serviço durante as tardes, sem data prevista para a sua cessação. A greve que se inicia às 00:00 horas do dia 15 de fevereiro, terá a duração de 1 mês e reporta-se a determinados atos essenciais do exercício procedimental normal, indo afetar diligências, entradas de verbas para os cofres do Estado, pagamentos a advogados, etc.
Entretanto, a Direção Geral da Administração da Justiça solicitou um parecer à Procuradoria Geral da República sobre a eventual ilegalidade desta greve. Na opinião de Manuel Pinto isso é uma “tentativa de intimidação da DGAJ, que não quer dialogar e está a levar os funcionários judiciais ao limite, com consequências graves para toda a população”.
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