Já todos nos apercebemos da enorme crise habitacional que se regista atualmente em Portugal e o que a espuma dos dias nos trouxe foi, amarguradamente, um Presidente da República a mostrar a sua (inexistente) força política e um Governo a teimar num diploma que não resolve os reais problemas da habitação.

Desde 2016, temos vindo a verificar um aumento dos preços das rendas, da habitação nova e usada e do recurso aos créditos bancários. Tentando fazer face a esta questão, em 2019 foi aprovada a Lei de Bases da Habitação, onde nos diz no seu artigo 3.º que “o Estado é o garante do direito à habitação”, mas a única coisa que o Estado nos garantiu foi mais instabilidade, menos casas para arrendar e casas cada vez mais caras! Um falhanço total, como já se previa que acontecesse. Andamos entre programas insustentáveis como: o “Programa de Arrendamento Acessível” (idealmente direcionado para a classe média, mas basta fazermos as contas para perceber que nem para esta é suficiente!); o “1.º Direito” e o “Porta 65” (destinado a jovens e à classe baixa, com parâmetros que quase ninguém os consegue entender, quanto mais cumprir); o “Plano de Reabilitação de Património Público” (onde se pode contar pelos dedos os imóveis devolutos do Estado que foram reabilitados para arrendamento acessível), entre outras iniciativas onde pouco ou nada se edificou do papel.

É de conhecimento geral que o Governo é expert no que toca a decretar medidas sem fazer quaisquer estudos prévios sobre a sua aplicabilidade e resultados que daí possam surgir (e é caso para dizer que adoram construir casas pelo telhado, mas nem as telhas se endireitam!) e mais um grande exemplo disso mesmo é o malogrado “Programa Mais Habitação”. Um diploma que, apesar de todas as alterações a que já foi submetido, ainda não tem capacidade para dar resposta ao que o país realmente precisa; um diploma que afronta os senhorios, os proprietários, o alojamento local e a classe média (já para não falar das novas gerações).

“Não sendo suficientemente credível como resposta à emergência da crise habitacional”, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma demonstrando o fracasso do programa Mais Habitação. Fez fortes críticas em defesa do alojamento local e do arrendamento coercivo, pois dificilmente se recuperará a confiança perdida por parte do investimento privado, e lamentou que o investimento público e social seja demasiado burocrático e moroso. Mas apesar do Chefe de Estado ter sido aplaudido por todos aqueles que sairão prejudicados com a entrada em vigor destas medidas, isso de nada nos valerá, pois as maiorias absolutas pagam-se e normalmente é da pior forma.

Esta maioria também nos fará pagar caro a conta do nosso futuro, pois desengane-se quem acha que o problema passa pelos vistos gold, pelo alojamento local ou pelo facto de os senhorios quererem fazer novos contratos de arrendamento para lucrarem mais. O problema passa em primeira linha por não se conseguir baixar o preço dos imóveis para venda, por não se conseguir baixar as rendas das casas e por não haver casas que assegurem a habitabilidade de todos em Portugal. É urgente a construção de casas pelo setor público, tanto para habitações sociais destinadas a pessoas com baixos rendimentos, como também habitação pública em especial para os jovens (no que diz respeito a alojamento estudantil, com a construção de residências universitárias, mas não só). E a curto prazo, até que a magia acontecesse, deveria o Estado criar apoios diretos às famílias para que estas consigam pagar as rendas e as suas prestações bancárias que tanto têm vindo a aumentar com a inflação.

Não falamos só de um diploma com 95 páginas e das 0 expectativas que temos para as habitações; falamos de um Governo saturado de propostas inúteis que se refletem no nulo crescimento nas mais diversas áreas do país. “Confiar no futuro, mas pôr a casa no seguro”, mas com um Governo ausente em matéria de habitação, resta-me dizer: para quem não tem casa e “seguro”, não terá confiança nem estabilidade no seu futuro.

Opinião de Ana Leal Moreira,

Presidente da JSD Lousada