DOCUMENTO ESTAVA EM FALTA NO PROCESSO

A última dissolução da Assembleia da República (AR) e a interrupção dos respetivos grupos e comissões parlamentares, colocou um travão na análise aos pedidos de desanexação de freguesias portuguesas. A dificultar o processo está a imensa burocracia processual e decisória que envolve. Por outro lado, existe alguma incerteza sobre a continuidade da atual legislatura, o que empancaria tudo novamente. Assim, torna-se muito difícil a desanexação de freguesias a tempo das eleições autárquicas de Setembro ou Outubro do próximo ano.

Da centena e meia de pedidos que deram entrada nos últimos anos na AR para desanexação de freguesias, apenas 9 processos foram elaborados em conformidade. Mas, tal não significa a desanexação automática, pois a análise aos processos é a primeira de três fases para a efetivação da separação.

Os restantes cento e muitos processos enfermam de falhas. Foi o caso do único pedido emanado de Lousada, que diz respeito a Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão), que querem separar-se. Entretanto o documento em falta já terá sido enviado.

A representante do PS de Santo Estêvão na Assembleia de Freguesia, Paula Santos, disse-nos: “Estou certa de que se o anterior governo se mantivesse, a desagregação era aprovada e feita em tempo útil das autárquicas. Com a queda do Governo e com este novo, espero que tenham vontade de resolver o assunto e aceitar a nossa proposta que obedece a tudo o que a lei diz. Esperemos que aqueles que nos obrigaram a unir a freguesia, não queiram ir contra a lei que existe e ignorar os nossos pedidos ou arranjar «areias na engrenagem» para não autorizarem a independência de Santo Estevão”.

Contactado pelo O Louzadense, o deputado Jorge Paulo Oliveira, representante do grupo parlamentar encarregue da tarefa de analisar os pedidos, disse que “os trabalhos de análise, que foram interrompidos pela queda da anterior legislatura estão a ser retomados, mas é sempre um processo muito moroso, nomeadamente por implicar contratação de pessoal especializado para apoio ao grupo de trabalho”.

Aquele deputado de Famalicão disse também que “se até 28 de Março do próximo ano não tiverem sido decretadas as desanexações, as freguesias terão que concorrer unidas às eleições autárquicas, que deverão ocorrer a 28 de setembro ou 5 de Outubro e a lei eleitoral diz que as freguesias concorrentes a sufrágio terão que estar constituídas seis meses antes do ato eleitoral”.