Câmara aponta para «contas certas» e oposição diz que «é mais do mesmo»

Na reunião do executivo a que O Louzadense assistiu, na segunda-feira, o Município de Lousada apresentou a proposta de Orçamento Municipal para 2026, que tem um montante global de 67,1 milhões de euros. A maior fatia (19 milhões) destina-se a encargos com o pessoal. O documento vai ser debatido e votado na Assembleia Municipal no dia 22. O presidente Nelson Oliveira sublinhou a continuidade da estratégia de «equilíbrio» e de «contas certas». A oposição, através de Fausto Oliveira, lamentou a falta de novidades e apelidou o documento de «mais do mesmo».

O nosso jornal analisou o Relatório Orçamental, no qual são detalhados os pressupostos utilizados, a estrutura das receitas e das despesas e as principais orientações financeiras previstas para o próximo ano económico. Nesse documento sobressai a prudência. O presidente Nelson Oliveira enfatizou “o rigor orçamental, a transparência na gestão e a necessidade de assegurar que a despesa não ultrapassa a capacidade de financiamento disponível”. A oposição absteve-se na votação e Fausto Oliveira justificou a posição, afirmando que «é um orçamento de continuidade, sem novidades», apontando, por exemplo, «a ausência de um Multiusos».

Relativamente às despesas de capital, a maior parcela corresponde à aquisição de bens de capital, com 23,24 milhões de euros destinados a investimentos. Entre os projetos referidos no relatório constam intervenções na rede viária municipal, a construção de uma nova unidade de saúde, a criação ou requalificação de equipamentos desportivos e recreativos e a execução de projetos de modernização tecnológica. O documento destaca igualmente o aumento do investimento em software e sistemas informáticos, associado à digitalização dos serviços municipais.

A constrção de habitações está na linha da frente, com três milhões de euros alocados. Mais avultada é a verba para infraestruturas desportivas: cinco milhões de euros. Uma fatia desse montante destina-se à construção de um novo pavilhão previsto para o Complexo Desportivo.

Relativamente às Piscinas Municipais, ainda não existe projeto, mas sabe-se que a Câmara pretende intervir. O estado do equipamento e a pressão da procura assim o exigem. No entanto, a obra deverá ficar-se pela construção de um tanque (piscina) de pequenas dimensões, para dar resposta às modalidades de recreio e de manutenção física dos utentes. A construção de uma nova piscina noutro local está fora de questão.

Quanto ao Posto da GNR, parece haver um impasse, uma vez que as obras necessárias — com as quais o Município se havia comprometido — não são apenas de manutenção e implicam valores mais elevados do que os inicialmente previstos.

Estrutura das receitas e principais rubricas da despesa

O valor global do Orçamento Municipal para 2026 ascende a 67,156 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 19,3% face ao orçamento inicial de 2025. Este crescimento resulta sobretudo do reforço das receitas de capital, associado a transferências de fundos comunitários e à contratação de financiamento para investimento. As receitas correntes mantêm um crescimento mais moderado, refletindo, segundo o documento, uma política de estimativas conservadoras.

No que respeita à estrutura das receitas, o orçamento prevê 45,85 milhões de euros em receitas correntes, correspondentes a cerca de 68,3% do total. As transferências correntes provenientes do Estado constituem a principal fonte de financiamento corrente, seguidas dos impostos diretos, como o IMI, o IMT e o IUC, e da venda de bens e serviços municipais, nomeadamente nas áreas da água, saneamento e resíduos. As receitas de capital totalizam 21,31 milhões de euros, representando 31,7% do total, com destaque para as transferências de capital associadas a programas como o PRR e o Norte 2030, bem como para os passivos financeiros decorrentes de um novo empréstimo destinado a suportar investimentos.

As despesas com pessoal constituem a maior rubrica da despesa corrente, com um montante previsto de 19,52 milhões de euros, cerca de 29% do total do orçamento. Nelson Oliveira justificou este valor com a necessidade de aumentar os recursos humanos para garantir o prolongamento do horário escolar e a contratação de profissionais para os centros de saúde. Frisou ainda a necessidade de contratar operários da construção civil (trolhas).

A aquisição de bens e serviços correntes, necessária ao funcionamento regular dos serviços municipais, está estimada em 15,93 milhões de euros. O documento inclui ainda despesas com transferências correntes, subsídios, juros e outros encargos financeiros, num quadro que, segundo o relatório, visa assegurar a continuidade dos serviços municipais nas áreas da educação, ação social, manutenção de infraestruturas e funcionamento administrativo.