Município solicita protocolo com IRHU para obras em casas devolutas

A Estratégia Local de Habitação de Lousada (ELHL) foi aprovada pelo Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no passado dia 8.

Na mesma ocasião o Município solicitou ao Governo e ao IRHU a celebração de um protocolo para obras nos apartamentos que se encontram devolutos no Bairro Dr. Abílio Alves Moreira.

De acordo com o Vereador da Habitação e Ação Social, Dr. Nélson Oliveira, “o Município solicitou a disponibilização dos apartamentos devolutos existentes no Bairro Dr. Abílio Alves Moreira de forma a dar uma resposta a todos aqueles que necessitam de uma habitação condigna, podendo também alguns dessas casas servir para situações de emergência no âmbito do combate à Covid-19 e outras situações urgentes”.

Numa visita que os técnicos da autarquia e o Vereador da Habitação fizeram ao local foi verificado que vários apartamentos se encontram bastante danificados e com necessidade de intervenções profundas, mas outros, com pequenas obras de remodelação, podem dar uma resposta rápida caso o IHRU pretenda celebrar o protocolo com o Município de Lousada.

A Estratégia Local de Habitação de Lousada

A ELHL que foi aprovada no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, visa o apoio ao acesso à habitação digna para todos, mesmo os que não dispõem de capacidade financeira para tal, através do Programa Nacional 1.º Direito.

O Município assume um papel fundamental em todo o processo sendo a entidade que, em primeira instância, avaliou os pedidos de apoio das famílias no quadro da Estratégia Local de Habitação e submeteu a candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Social. Neste processo, foi de extrema importância o envolvimento das Juntas de Freguesia, das instituições particulares de solidariedade social e outras entidades locais na identificação das situações.

Do diagnóstico apresentado foram identificadas cerca de 400 famílias, com condições para integrar o Programa em causa. Destes 150 vivem isolados e 65 destes agregados são compostos por pessoas com mais de 65 anos.

A construção da ELHL obedeceu a quatro etapas. Em primeiro lugar foi necessário conhecer as necessidades habitacionais para, posteriormente, projetar as medidas e ações. Seguiu-se o planeamento e monitorização da intervenção pública e também comunicação com os cidadãos.

Nas reuniões de trabalho desenvolvidas no decorrer da delineação da ELHL foram identificados problemas e apontadas possíveis soluções. A falta de conforto e de condições, casas clandestinas, isolamento da população, mobilidade condicionada, rendas altas, falta de habitações para arrendamento, sobrelotação e casas devolutas são os principais problemas identificados.

As soluções previstas na ELHL passam pelo arrendamento, reabilitação, construção e aquisição.

Na proposta apresentada foram elencados alguns pressupostos a ter em linha de conta com a implementação deste programa, nomeadamente, favorecer o bem-estar residencial e a dinâmica social, salvaguardar o equilíbrio financeiro global do parque habitacional, rendas justas, eventual venda de fogos, bem como investimento em melhoramento e manutenção das casas. São condições essenciais também a gestão de proximidade e promoção de uma relação clara e de confiança com os arrendatários.