O Dia Internacional Contra a Violência Policial assinala-se, anualmente, a 15 de março. Esta efeméride tem como objetivo combater a violência policial no mundo. 

A data começou a ser celebrada em 1997, por iniciativa do movimento “Montreal Collective Opposed to Police Brutality” e do grupo “Black Flag”, na Suíça. Esta efeméride pretende combater a violência policial no mundo, estando ligada ao espancamento de duas crianças de 11 e 12 anos pela polícia suíça. 

O Comité Anti-tortura do Conselho da Europa, em visita a Portugal concluiu que afrodescendentes e imigrantes são dos que mais sofrem às mãos da polícia.

Paulo Santos é Polícia da Segurança Pública (PSP) há 20 anos, Agente Principal e Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e afirma que “não coloco como hipótese a possibilidade de um polícia no exercício da sua missão e da sua função poder promover maus tratos contra qualquer cidadão, porque a profissão de polícia é exatamente o contrário: defender as pessoas, respeitar a democracia, o estado de direito democrático”. 

“A nossa profissão é de caráter público, que tem a ver com o serviço público no âmbito da segurança pública, proteção de pessoas, de bens, respeito pelos valores democráticos do Estado e da Democracia e fazer cumprir e cumprir a Constituição da República”, acrescenta. 

“Não há espaço, nem pode haver, para que o polícia, no exercício da sua missão, pratique maus tratos contra o cidadão.” – Paulo Santos 

Por isso, garante não haver espaço para a violência na profissão. “Não há espaço, nem pode haver, para que o polícia, no exercício da sua missão, pratique maus tratos contra o cidadão. Aquilo que há e cada vez mais, em contextos cada vez mais complexos, é um conjunto de dinâmicas próprias desta profissão, porque somos o último reduto, o último patamar de intervenção social”, reflete. 

E, explica, “quando a polícia surge é porque tudo o resto falhou, sempre em contextos muito complexos e difíceis e o polícia no exercício da sua função está a lidar com situações já limites. Há o exagero de posições, o exacerbar de comportamentos e, por vezes, é necessário usar aquilo que se chama a força. Isso muitas vezes é uma fronteira muito ténue entre aquilo que é a força e aquilo que é a violência”. 

“O polícia, em nenhuma circunstância, poderá usar a violência como instrumento de trabalho. Poderá sim, usar a força estritamente necessária para demover ou para exercer determinada função. Tudo aquilo que possa eventualmente passar ao nível de maus tratos praticados por polícias contra cidadãos tem de ser tratado em sede própria, ou seja, nos tribunais”, revela. 

Para além das penas comuns aos cidadãos, Paulo Santos explica que os polícias estão ainda sujeitos “a um poder disciplinar que muitas vezes acompanha aquilo que é feito nos tribunais e podemos ser punidos criminalmente e disciplinarmente em termos internos”. 

Afrodescendentes e imigrantes são dos que mais sofrem 

A violência policial contra cidadãos detidos, sobretudo afrodescendentes e imigrantes, “é algo que acontece frequentemente em Portugal. Mas as autoridades governamentais não reconhecem o problema, adotando uma postura de negação”, pode ler-se nas conclusões do Comité Anti-tortura (CPT) do Conselho da Europa, que visitou Portugal em dezembro de 2019. 

Segundo o relatório, no decurso da visita, a delegação do CPT recebeu um número considerável de “alegações credíveis de maus-tratos” por parte de polícias. Os alegados maus-tratos consistiram em agressões com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça e ocorreram no momento da detenção e durante o período de permanência na esquadra. 

O CPT conclui que os casos de maus-tratos pela polícia não são raros, não sendo apenas o resultado de alguns policiais incumpridores das regras e limites a que estão sujeitos na sua atividade.

O relatório determina que os afrodescendentes, tanto portugueses como estrangeiros, aparentam correr maior risco de maus tratos em meio policial. O documento apela para que Portugal adote uma ação vigorosa que promova uma cultura policial em que não seja admitido a estes membros da segurança nacional recorrer a maus-tratos a detidos e suspeitos.

Paulo Santos admite que tem alguma dificuldade em perceber e ler relatórios, principalmente os internacionais, “porque já exerço há 20 anos e conheço bem o país em termos policiais. Nunca vi qualquer pessoa no terreno a avaliar as dificuldades com que os polícias se deparam diariamente”. 

“Os relatórios poderão ter um valor científico que não se ignora nem se devem secundarizar, mas tenho algumas dúvidas da forma como são elaborados esses relatórios e com que pressupostos é que se estabelece um paradigma de violência, desconhecendo as realidades sociais e aquilo que são as condições que os próprios polícias têm para trabalhar”, alerta. 

No entanto, explica que “não quero com isto dizer que nos casos que eventualmente não corram tão bem ou corram mal, não haja uma necessidade premente de punir quem trabalha mal, quem abusa da sua autoridade e afastar aqueles que possam beliscar a instituição e todos os seus colegas”. 

12 polícias expulsos e 50 suspensos em 2019 

Quanto à especulação da impunidade das forças policiais, o agente reforça que existe o Conselho de Deontologia e Disciplina que é um órgão que “todos os anos expulsa polícias e isso quer dizer alguma coisa. Para serem expulsos têm de ter no mínimo um processo crime, ou terem praticado crimes”. 

Em 2019, foram instaurados 1.276 processos disciplinares a polícias, 12 foram expulsos e outros 50 foram suspensos de funções da PSP.

Relativamente às acusações de que são alvo, acredita que “agora está muito na moda colocar a PSP e os seus profissionais, que são cerca de 20 mil, como sendo racistas, fascistas, nazis, partindo de um ou outro caso isolado. Não descuro, também, a gravidade e a importância que tem o combate aos extremismos nas forças de segurança, não se pode é tornar a PSP e os seus profissionais como bode expiatório para uma agenda política ou social que é muito apelativa”.  

“Agora está muito na moda colocar a PSP e os seus profissionais, que são cerca de 20 mil, como sendo racistas, fascistas, nazis, partindo de um ou outro caso isolado.” 

Para o agente, se há comportamentos de extremismo ou intolerância, “existe como existirá nos enfermeiros, advogados, médicos, etc. É verdade que a profissão de polícia tem uma sensibilidade a ter em conta, mas não quero acreditar que a grande parte, mais de 95% dos policias que exercem a sua missão, tenham comportamentos que ponham em causa aquilo que é o Estado de Direito Democrático”, reflete.

“A grande maioria dos polícias exerce a sua missão respeitando aquilo que são os artigos da Constituição da República Portuguesa”, afirma. Mas a violência também acontece ao contrário e é cada vez mais recorrente. “É cada vez mais difícil exercer a profissão de polícia pelo facto de o cidadão não compreender o nosso trabalho e complicá-lo ao ponto de fazer com que agressões a agentes de autoridade estejam em números assustadores”, alerta. 

Na sua perspetiva, o que constata é que os tribunais “não têm a sensibilidade de punir aqueles que coloquem em causa a autoridade do Estado. Falamos de uma profissão que, apesar dessas circunstâncias, ainda não tem em 2021 um subsídio de risco. O cidadão não se pode sentir impune ao agredir um agente e ficar tranquilo e não ser sujeito a uma pena efetiva. Da mesma forma que defendo que não há espaço para polícias que tenham comportamentos fora daquilo que é a baliza normal”, termina. 

Dados do Relatório Anual de Segurança Interna dão conta que, em 2016, 924 polícias sofreram agressões, aumentando para 942 no ano seguinte e, em 2018, registaram-se 875, não existindo ainda dados de 2019. Segundo a PSP, cerca de 200 polícias foram agredidos nos primeiros quatro meses do ano passado.