Os maus-tratos constituem-se como um problema para o desenvolvimento das crianças, refletindo-se mesmo ao longo da sua vida. Destaca-se a depressão, agressividade, abuso de drogas, problemas de saúde e infelicidade, anos depois de terem cessado os maus-tratos. O lema da campanha é: “serei o que me deres… que seja amor” e pretende consciencializar a população para os direitos das crianças. 

Em abril celebra-se o mês da prevenção dos maus-tratos da criança, que começou como uma homenagem da avó Bonnie W. Finney, depois de saber que os seus netos tinham sido vítimas de maus-tratos por parte dos pais. Desde então, a homenagem realiza-se pelo mundo inteiro.  

Em Portugal, a campanha, simbolizada pelo Laço Azul, é amplamente divulgada por todo o território, quer pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), quer pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que realizam numerosas ações de prevenção contra os maus-tratos.

O que pode parecer uma realidade longínqua e ínfima é, na verdade, uma realidade bem próxima na sociedade portuguesa. “Em 2019, foram intervencionadas, no país, mais de 68 mil crianças, o que significa que a incidência deste tipo de problemática está muito presente no nosso país”, explica Vera Reis, presidente da CPCJ de Lousada. 

Este mês, procura-se “consciencializar a comunidade em geral relativamente a uma problemática que tem uma incidência larga e que representa algo que nos entristece, por isso, a CNPDPCJ lança o desafio à comunidade para realizar atividades diversas e, naturalmente, cada vez que tentamos combater os maus-tratos também celebramos os direitos”, refere. 

“Admitir que, no meu prédio, na minha rua, existam crianças que vejam os seus direitos privados, não é efetivamente o pensamento mais imediato para a população em geral. Por isso existem estas campanhas, porque também a convicção da Comissão Nacional e de quem trabalha na área é de que se existir uma consciência e uma cultura amiga da criança, as situações de perigo que existem serão intervencionadas de uma maneira mais informal”, alerta. 

Contudo, nem sempre as famílias “conseguem garantir a satisfação de todas as necessidades da criança ou garantir que a criança tenha todos esses direitos”, lamenta. Em novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados. 

A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre que, quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados. 

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo. 

Portugal ratificou a Convenção a 21 de setembro de 1990. A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos: sobrevivência, educação, proteção e participação.  

Campanha promove a sensibilização 

Em 2019, o lema da campanha foi a frase “Serei o que me deres… que seja amor”, que se mantém ainda hoje. Nesse ano, a CPCJ promoveram a dinamização de 738 iniciativas nas respetivas comunidades, em articulação com as entidades locais, de entre as quais se destacam os municípios, agrupamentos de escolas, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), Organização Não Governamental (ONG), centros de saúde, juntas de freguesia, forças de segurança (GNR e PSP), associações de pais e associações desportivas e recreativas. 

De acordo com o representado na pirâmide da subsidiariedade, a proteção das crianças é uma responsabilidade e obrigação de toda a sociedade. Assim, qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma criança ou jovem numa situação de perigo, deve comunicá-la à CPCJ territorialmente competente. 

Segundo o Relatório Anual de Avaliação da Atividade da CPCJ 2019, foram comunicadas à CPCJ 43 796 situações de perigo, um aumento de 4 743 quando comparado com o ano anterior. Relativamente ao sexo, conclui-se que foram comunicadas mais situações de crianças e jovens do sexo masculino, 23 542 (54%), do que do sexo feminino, 20 254 (46%), o que mantém a tendência do ano anterior. 

Em relação ao escalão etário, destacam-se as crianças e jovens entre 11-14 anos, com 11 041 comunicações (25%), entre 15-17 anos, com 10 664 comunicações (24%) e entre os 6-10 anos, com 9580 comunicações (22%). É ainda de realçar que 5164 comunicações (12%) dizem respeito a crianças entre os 0 e os 2 anos.

No relatório do ano de 2018, é possível verificar que o número de comunicações feitas à CPCJ tinha estabilizado nos últimos três anos em cerca de 39 mil.

Também a linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela CPCJ em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.

A realidade concelhia

Considera-se que uma criança está em perigo quando: “está abandonada ou vive entregue a si própria, quando sofre maus-tratos físicos ou psicológicos ou é vítima de abusos sexuais, quando não recebe os cuidados ou a afeição devida à sua idade e situação pessoal, quando é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados para sua idade ou que prejudicam a sua formação ou desenvolvimento e que está sujeita direta ou indiretamente a comportamentos que afetam gravemente a sua segurança”, sublinha Vera Reis. 

Relativamente à realidade concelhia, as crianças mais prevalentes é, segundo a presidente, as que estão expostas a violência doméstica, que têm “entre os 11 e os 14 anos, à semelhança do que é a tendência nacional” e “acontece em todas as classes sociais. Dizer que as situações de maus-tratos acontecem apenas nas classes sociais mais desfavorecidas é mito”. 

“Nem sempre os pais ou cuidadores têm a noção de que poderão estar a ter práticas que não promovem ou que prejudicam o bem-estar dos seus filhos. Com frequência dizem, ‘mas ele tem tudo o que quer’, referindo-se a bens-materiais. A questão de uma criança ver os seus direitos garantidos não tem apenas a ver com as condições materiais que a vida lhe pode proporcionar”, alerta. 

A consciencialização das crianças é também uma peça importante para garantir os seus direitos. “Uma outra forma de prevenir os maus-tratos é capacitando mais as crianças e jovens que sendo conhecedoras dos seus direitos também podem exigir mais e interferir na questão da dinâmica familiar”, termina. 

A CNPDPCJ criou uma linha telefónica – 961231111 – para denúncia de abusos e violência contra menores, apelando a amigos, vizinhos e familiares que se mantenham vigilantes, principalmente, durante o confinamento. Está disponível, ainda, a Linha da Criança, através de uma chamada gratuita para o contacto 800 20 66 56, em dias úteis, das 9:30h às 17:30h.