A CM de Lousada admite recorrer a providência cautelar para impedir o depósito de resíduos internacionais no aterro da RIMA

COMUNICADO DA CM DE LOUSADA

No dia 28 de Abril, imediatamente após ter tido conhecimento da situação relativa aos transportes de resíduos provenientes de Itália para o aterro da RIMA, a Câmara Municipal de Lousada, para além das diligências formais junto de todas as entidades competentes, solicitando esclarecimento sobre o processo em questão, nomeadamente se o mesmo se encontra devidamente licenciado e em que termos, a tipologia de resíduos, o modo de fiscalização e acompanhamento implementado e respetivas medidas de mitigação de externalidades, manifestou junto da empresa a sua veemente oposição ao processo, solicitando de imediato a suspensão dos transportes e da deposição dos resíduos. 

Hoje, contrariando essa solicitação, a empresa reiniciou os transportes e a deposição dos resíduos no seu aterro. 

Confrontada com este este facto, que repudia, a Câmara Municipal de Lousada informa o seguinte:

1. Apesar de ter sido publicamente anunciado pela Agência Portuguesa do Ambiente que os resíduos não são perigosos, encontramo-nos, desde a primeira hora, à procura de uma solução alternativa para estes resíduos de importação. A solução que identificamos passará pela sua valorização em unidades habilitadas para o efeito, situadas fora do concelho de Lousada, e não pela sua deposição no aterro da RIMA. Essa solução que foi por nós identificada carece ainda de decisão da administração dessa unidade de valorização, podendo ser publicamente anunciada no início da próxima semana.

2. Sendo favorável essa decisão, o problema ficará resolvido e esses resíduos serão encaminhados para valorização.

3. Mais se esclarece que se o problema não ficar resolvido nos próximos dias, a Câmara Municipal vai recorrer a todos os meios legais ao seu dispor para obstar a que esses resíduos continuem a ser depositados no aterro da RIMA, nomeadamente através da propositura de uma providência cautelar, sem prejuízo de outras formas de luta.

4. A Câmara Municipal de Lousada estará sempre ao lado dos Lousadenses e de toda a comunidade contra este tipo de práticas. Já manifestamos ao Ministério do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente e a outros organismos competentes a nossa oposição a este tipo de práticas e tudo faremos para combater esta situação.

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