Comunicado da Câmara Municipal de Lousada

No dia 28 de abril, imediatamente após ter tido conhecimento da situação relativa ao transporte de resíduos provenientes de Itália para o aterro da RIMA, a Câmara Municipal de Lousada manifestou junto da empresa a sua veemente oposição ao processo, solicitando de imediato a suspensão do transporte e da deposição desses resíduos.

Entretanto, no dia 8 de maio, contrariando a nossa solicitação, a RIMA reiniciou o transporte e a deposição dos resíduos importados.
Assim sendo, apresentamos no Tribunal uma providência cautelar, explicitando porque devia parar imediatamente o transporte e a deposição destes resíduos no nosso concelho, prática que não é consentânea com as práticas ambientais que temos concretizado em Lousada ao longo dos últimos anos.

Com efeito, apesar de as informações que a Câmara Municipal recebeu do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente afirmarem que se tratava de resíduos não-perigosos, era absolutamente indispensável confirmar que o material que foi depositado não é perigoso e que corresponde ao que foi autorizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, salvaguardando-se assim os interesses públicos locais do ambiente e da saúde pública.

Acresce que, mesmo que se viesse a confirmar a não-perigosidade desses resíduos, o Município de Lousada repudiava a continuidade da sua deposição no aterro da RIMA, porquanto entendia que essa prática violava os princípios da autossuficiência e proximidade em matéria de gestão de resíduos.

Aliás, justamente para salvaguardar os referidos princípios da autossuficiência e proximidade em matéria de gestão de resíduos, o Governo publicou o Despacho n.º 28/GSEAMB/2020, de 3 de janeiro de 2020, da Secretária de Estado do Ambiente, com vista à objeção sistemática às entradas de resíduos destinados a eliminação, de modo a limitar a deposição de resíduos em aterros, o que é positivo porque vai evitar que se repitam no futuro incidentes como este que estava a acontecer em Lousada.

Contudo, por considerarmos que a autorização anterior a esse despacho, concedida pela Agência Portuguesa do Ambiente, e que infelizmente estava em execução, violava os referidos princípios da autossuficiência e proximidade em matéria de gestão de resíduos, mas também a almejada neutralidade carbónica e a economia circular, apelamos ainda ao Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, no dia 12 de maio, para que fosse revogada essa autorização.

Ontem, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão das autorizações de importação de resíduos, destinados a eliminação em aterro, até 31 de dezembro de 2020. Esta decisão vai impedir a continuidade do transporte de resíduos provenientes de Itália e a sua deposição no aterro da RIMA, não se aplicando apenas aos que já deram entrada em território nacional. Ou seja, Lousada já não receberá as 24.000 toneladas de resíduos de Itália que tinham sido autorizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e que estavam previstas até 31 de dezembro de 2020! Na segunda-feira vamos confirmar as quantidades que estão no Porto de Leixões para encaminhar, mas seguramente que esse transporte acabará a muito curto prazo. Para além disso, vamos apurar, através de análises, se efetivamente os resíduos depositados não são perigosos, para que todo este processo fique devidamente esclarecido.
O Município de Lousada agradece publicamente ao Sr. Ministro do Ambiente por ter correspondido à nossa solicitação, através desta decisão acertada e coerente com os referidos princípios da autossuficiência e proximidade em matéria de gestão de resíduos, bem como da neutralidade carbónica e da economia circular, e da qual outros concelhos com aterros irão igualmente beneficiar.