O Município de Lousada, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Lousada (ELHL), realizou, no dia 23, os primeiros atendimentos de beneficiários diretos, inscritos para o 1º Direito.

Nesta primeira reunião, os atendimentos foram feitos de forma personalizada e estiveram presentes cerca de meia centena de munícipes inscritos, que procuram apoio para a reabilitação da habitação própria e permanente, de forma a dotar a mesma de condições mais dignas de habitabilidade.

No encontro esteve presente o Vereador da Habitação, Dr. Nelson Oliveira, que afirmou ser “necessário passar por um processo de verificação e validação das candidaturas a serem apresentadas ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), tendo o Município um papel de apoio técnico a estes agregados mais carenciados e ao abrigo do 1º Direito”, para além disso, tal como a legislação assim o prevê e o próprio IHRU aconselha, “há a possibilidade de irmos revendo a estratégia a cada 6 meses, uma vez que a área da habitação é extremamente variável e existem necessidades diferentes ao longo do tempo”.

O 1.º Direito assume-se como um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo IHRU, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A ELHL foi aprovada na Assembleia Municipal de 30 de dezembro 2019 e pelo IHRU em abril de 2020 sendo que o Município de Lousada é dos primeiros concelhos do país a avançar com esta iniciativa.

Município e a Estratégia Local de Habitação

A proposta da ELHL foi apresentada no dia 30 de agosto do ano passado, visando o apoio ao acesso à habitação digna para todos, mesmo os que não dispõem de capacidade financeira para tal, através do Programa Nacional 1.º Direito.

O Município tem um papel fundamental em todo o processo sendo a entidade que, em primeira instância, avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da ELHL e submete a candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Social. Neste processo, foi de extrema importância o envolvimento das Juntas de Freguesia, das instituições particulares de solidariedade social e outras entidades locais na identificação das situações.

Do diagnóstico apresentado foram identificadas cerca de 400 famílias, com condições para integrar o Programa em causa. Destes 150 vivem isolados e 65 destes agregados são compostos por pessoas com mais de 65 anos.

A construção da ELHL obedeceu a quatro etapas. Em primeiro lugar foi necessário conhecer as necessidades habitacionais para, posteriormente, projetar as medidas e ações.

Seguiu-se o planeamento e monitorização da intervenção pública e também comunicação com os cidadãos.

A falta de conforto e de condições, casas clandestinas, isolamento da população, mobilidade condicionada, rendas altas, falta de habitações para arrendamento, sobrelotação e casas devolutas foram os principais problemas identificados.

As soluções previstas na ELHL passam pelo arrendamento, reabilitação, construção e aquisição.

Na proposta apresentada foram elencados alguns pressupostos a ter em linha de conta com a implementação deste programa, nomeadamente, favorecer o bem-estar residencial e a dinâmica social, salvaguardar o equilíbrio financeiro global do parque habitacional, rendas justas, eventual venda de fogos, bem como investimento em melhoramento e manutenção das casas. São condições essenciais também a gestão de proximidade e promoção de uma relação clara e de confiança com os arrendatários.