É inegável, a importância que o sector social e solidário, genericamente apelidado de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), tem na vida do país. A sua relevância advém claramente do apoio social que presta em diferentes valências: infância, juventude, deficiência e terceira idade. O seu valor é também económico. Não se pode negar o número de empregos diretos que mantêm, somando-se um número incalculável de empregos indiretos e de toda a dinâmica económica que protagonizam através a aquisição de serviços e compras que efetuam diariamente. Este papel é visível e, portanto, inegável e tem sido reconhecido no discurso público das entidades oficiais.
Efetivamente, as IPSS desempenham um papel que é uma obrigação constitucional do Estado. Com o 25 de Abril, o Estado assumiu o seu papel social e solidário, rompendo com a imagem de participação supletiva cultivada pela Ditadura. De facto, o salazarismo alimentou a ideia de que a assistência competia às comunidades, podendo eventualmente receber algum auxílio complementar do Estado.
Desde 1974, temos um Estado mais social, cuja obrigação que foi vertida para a Constituição Portuguesa. O Estado, reconhecendo que não consegue chegar diretamente a todos os cidadãos, legitimou o papel das instituições de solidariedade, com as quais estabeleceu acordos de cooperação. Genericamente, o trabalho social e solidário tem sido feito pelas IPSS, enquanto o Estado, como legislador e financiador, tem-se limitado à sua ação fiscalizadora.
Concordo com a ideia de que o Estado não pode fazer tudo e que a sociedade, através das suas IPSS, tem um papel importante a desempenhar. Por isso, acredito que o Estado e as IPSS são parceiros inseparáveis. Contudo, estou cada vez mais convencido que é preciso esclarecer e melhorar o relacionamento entre ambos.
Um dos primeiros pontos a clarificar é o modo como cada uma das partes se veem. Na generalidade, o Estado parece olhar para as IPSS com sobranceria, dando a entender que está a fazer-lhes um favor ao prestar um apoio financeiro decorrente dos acordos de cooperação. Incompreensivelmente, a maior parte dos dirigentes associativos acredita nesta lógica. O Estado não faz qualquer favor às IPSS ao subsidiar a sua atividade social e solidária. Em boa verdade, é ao contrário. A mudança deste paradigma é fundamental para se conseguir repensar o setor. É necessário que haja uma valorização efetiva das Instituições de Solidariedade, reconhecendo-lhes o seu valor com medidas concretas!
Um dos primeiros pontos a merecer reflexão é o modo como Estado Social, nas suas diversas valências, chega a todo o país. É que o apoio social não pode ficar refém do dinamismo associativo das localidades. Ou seja, uma localidade com maior dinamismo tem mais instituições de solidariedade e, por consequência, mais respostas sociais. Isto quer dizer que as localidades, que são menos dinâmicas, têm menos IPSS, logo, têm menos respostas sociais! O apoio social não poder ficar refém desta situação… O Estado tem de arranjar maneira de chegar a todos sem estar à espera que uma comunidade crie uma instituição para, posteriormente, com muito custo e mendicidade, vir apoiar financeiramente uma resposta social.
Relacionado com este ponto, é necessário ter em consideração que as respostas sociais devem ser criadas com base nas reais necessidades de cada região. A estatística tem feito o levantamento das carências sociais do país. É preciso que se criem soluções neste pressuposto, sem se forçar a uma rivalidade entre IPSS para se conseguir uma determinada resposta social… Não faz qualquer sentido, uma instituição mendigar uma valência para um concelho quando a estatística reconhece a sua necessidade! Não faz sentido, mendigar um apoio financeiro para a realização de uma obra que melhora e amplia as condições materiais das respostas sociais cuja inexistência ou falta está identificada…
Para além destas questões, há muitas outras, que não são de somenos importância. Uma delas está relacionada com os dirigentes associativos, em particular os órgãos executivos das IPSS. Neste âmbito, há muito a fazer… Salvo raríssimas exceções, os seus membros desempenham graciosamente, com o melhor que sabem e podem, as suas funções. Como em tudo na vida, uns são bons, outros são maus, outros são mais o menos! Tudo depende da vontade com que o fazem, do seu nível de conhecimentos e da competência que possuem. Independentemente do modo, fazem-no! E sobre eles recai a responsabilidade civil de muitas e difíceis decisões. Sejam melhores ou piores, com mais ou com menos competências, são os funcionários que o Estado não paga, mas aos quais muito cobra e exige. Sobre eles, que muito fazem, é necessário que se canalizem algumas das atenções e se encaixe devidamente a sua ação no quadro do setor social.
Muito haveria para dizer… Por agora, ficam estas pequenas notas como contributo para se (Re)pensar o setor!
