Foi assinado, esta segunda-feira, dia 16 de novembro, o acordo que permite obras nas 89 residências das Habitações Sociais de Lousada, nomeadamente em Lustosa, Meinedo e Cernadelo. Também Torno e Macieira serão alvo de algumas reabilitações nas atuais habitações. A cerimónia presidida por Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, contou com a presença de Mariana Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Pedro Nuno Santos avançou, também, que a reabilitação, tão esperada pelos Lousadenses, no Bairro Dr. Abílio Moreira vai avançar. “O país e o Estado adiaram durante muitos anos respostas estruturais à necessidade de habitação da nossa população. Não deve haver necessidade maior, mais prioritária que a da habitação. É a partir da habitação que temos as condições para fazer cumprir os outros direitos. Sem habitação não conseguimos ter a nossa casa, a nossa família, o nosso lar, a nossa base e a verdade é que o Estado se demitiu durante muitos anos daquela que é a sua responsabilidade de conseguir providenciar o acesso à habitação da sua população. Aquilo que estamos a fazer é dar essa resposta. Durante muitos anos acreditou-se que o mercado poderia fazer face às necessidades de habitação e parece-me que finalmente o país percebeu que o mercado não consegue dar essa resposta e somos nós, comunidade, que devemos dar essa resposta e é isso que queremos fazer através do “1.º Direito”, continuámos com uma grande parte da população a viver em situação indigna e não é aceitável que, numa democracia avançada como a nossa, tenha tantas centenas de milhares de cidadãos a viver em situação indigna”, referiu.
Também Pedro Machado, Presidente da Câmara Municipal, lembrou que “era um objetivo e um desejo antigo, daqui da comunidade, da Câmara Municipal. Nunca foi possível realizar por falta de investimento do Estado nesta área da habitação, felizmente, agora é desta, é de vez, estamos neste momento a desenvolver o projeto, está o IHRU, mas a Câmara tem acompanhado e dado os seus contributos também nesse projeto e contamos de, a curto prazo, haver o lançamento do concurso para a reabilitação do Bairro”.
O autarca deixou ainda o desafio ao Governo de construir novas habitações para disponibilizar no mercado a preços mais acessíveis. “Deixei o desafio ao Governo porque entendo que a Habitação Social não pode, não deve, não é um fim em si mesmo, é um meio para permitir a quem está numa situação de grande debilidade ter a sua habitação digna. Mas há depois um conjunto significativo de pessoas que não têm uma vulnerabilidade tão grande que lhes permita aceder à Habitação Social, se ela existisse, porque não também não há, mas em boa verdade também há pessoas que estão na Habitação Social que podiam não estar lá, porque a sua situação às vezes não é tão frágil quanto isso, às vezes são outros tipos de problemas”, lembrou.
Assim, Pedro Machado acredita que há que “encontrar soluções alternativas para quem não tem grandes rendimentos, mas que possa suportar uma renda acessível. O desafio é que haja construção de nova habitação para disponibilizar no mercado rendas acessíveis. Para isso, o município disponibiliza os terrenos, o IHRU constrói e depois temos aqui uma solução de habitação de rendas acessíveis para um conjunto de cidadãos que não têm grandes condições económicas para aceder ao mercado de arrendamento”.
Acordo permite reabilitar Habitações Sociais
O acordo destina-se a reabilitar o interior da Habitação Social, uma vez que, em Lustosa, já “tivemos uma abordagem no exterior, através de uma candidatura que fizemos à eficiência energética. O edifício por fora está impecável, portanto, um investimento que veio dar mais conforto, sobretudo, térmico às habitações e está previsto uma intervenção do género em Meinedo e Cernadelo”, explicou Pedro Machado.
Para além disso, está previsto, no âmbito do mesmo acordo, “soluções habitacionais em duas freguesias que tinham soluções precárias, a cargo das Juntas de Freguesia do Torno e Macieira e agora, através de um acordo com o município, haverá também investimento nessas soluções habitacionais”, referiu.
Este acordo é apenas uma parte de uma estratégia “muito mais lata e muito ambiciosa, porque não podemos ter apenas esta preocupação e soluções para aqueles que mais precisam. É preciso que aqueles que não têm acesso à habitação social por falta dela ou por não reunirem os requisitos para acederem à mesma não fiquem desprotegidos. A grande novidade é permitir que aqueles que têm as suas habitações sem condições possam ter um benefício e um apoio do Estado para fazerem obras”, lembrou.
Em Lousada, os três empreendimentos inaugurados em 2006 vão ser alvo de uma reabilitação que terá um custo de 634 mil euros, “o que dá um investimento médio de sete mil euros por fogo, que entendemos é mais do que suficiente porque os recursos são escassos e temos consciência disso”, afirmou, referindo que as soluções no Torno e Macieira rondam um investimento de 303 mil euros.
“Estamos a falar de um investimento total de 937 mil euros que se vai desenvolver num horizonte temporal de seis anos, 95 agregados familiares envolvidos e 269 pessoas abrangidas”, assegurou. Este financiamento do IHRU tem uma componente não reembolsável de 424 mil euros e uma componente de empréstimos de 369 mil euros.
Acordo “1.º Direito” pretende acabar com “situações de indignidade“
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação referiu que o programa “1.º Direito” tem como objetivo “eliminar as situações de indignidade e de insegurança” e pretende promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais precárias.
“O 1.º Direito tem esse objetivo de acabar, eliminar, as situações de indignidade em que tantos portugueses vivem, de insegurança, de insalubridade. As situações são muitas, são inaceitáveis. Este programa não poderia ser desenvolvido sem a colaboração estreita dos municípios. São os municípios que conhecem a realidade local, são os municípios que melhor conseguem identificar as necessidades da população”, referiu.
O 1º Direito visa “mudar o paradigma e promover reabilitação antes da construção. Sempre que possível reabilitar primeiro e arrenda”, explicou, acrescentando que é um programa para situações “de maior carência. Mas não é o único programa que temos. As populações com rendimentos médios também têm problemas para aceder à habitação”, lamentou.
“Se temos uma educação e uma saúde para todos, a habitação também temos de ter para todo, porque as respostas do Estado são respostas para todos”.
A Estratégia Local de Habitação do Município de Lousada identificou 520 agregados com situações indignas, sendo que destas, 286 serão integradas em candidaturas ao abrigo do programa 1.º Direito, que visa dar resposta às carências habitacionais.
São já 192 municípios com Estratégias Locais de Habitação em curso, sendo que destas, 48 foram já submetidas pelos municípios ao IHRU, sendo o Município de Lousada o oitavo a assinar este acordo.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
