Em maio do ano passado, o depósito de resíduos no aterro da Rima, em Lustosa, provenientes de Itália, criou polémica e levou o PSD Lousada a propor a constituição de uma Comissão Técnica Independente (CTI) para analisar os resíduos que este aterro estava a receber. Esta semana, foram conhecidas as considerações finais do relatório.

Durante a reunião camarária, realizada no passado dia 18, foi apresentado o relatório da Comissão Técnica Independente criada para acompanhar o processo e perceber de que resíduos se tratavam. A conclusão determinou que os resíduos cumpriam os requisitos legais. 

No entanto, os vereadores eleitos pelo PSD consideram que o documento é “superficial e pouco rigoroso”, estranhando a presença de pequenas quantidades de “resíduos perigosos nas amostragens”, que, segundo a CTI, é “normal” acontecer. 

Durante a sua intervenção na reunião do executivo, Leonel Vieira, vereador do PSD, lembrou que a comissão foi pedida pela oposição e não “deve ser lido apenas o relatório, mas também as atas das reuniões da CTI e também ler as entrelinhas para perceber os recados que os técnicos e algumas entidades nos querem transmitir”, lembrando que “nem tudo o que parece é”.  

Referindo as declarações da CTI, Leonel Vieira expressou que “o laboratório convidado para realizar as análises aos resíduos depositados no aterro da RIMA não merece grande credibilidade”. 

PSD acusa RIMA e autarquia de não entregarem documentação necessária 

O social democrata lamentou que não tenham sido analisados os lixiviados e que essa seria a forma “de sabermos se os resíduos depositados no aterro são ou não perigosos e não apenas os provenientes de Itália”, acusando a RIMA de ter orientado e condicionado a investigação por não ter autorizado a recolha de amostras das águas. 

“Além de não autorizar, como referi, a recolha de amostras das águas nos piezómetros, a Rima ocultou documentos que seriam fundamentais para uma análise mais rigorosa aos resíduos depositados no seu aterro”, reforçou. A crítica foi estendida à autarquia que, segundo a CTI, embora seja acionista da RIMA, não facultou qualquer documento. 

No mesmo relatório pode ler-se que “nenhuma documentação foi facultada pela RIMA a esta comissão, apesar das várias tentativas veiculadas através da Câmara de Lousada. Registe-se também o facto de a Câmara de Lousada não ter disponibilizado quaisquer documentos relativos à RIMA, da qual é acionista, o que sempre causou perplexidade a esta comissão.”

Quanto a estes documentos, o Engenheiro Rui Berkmeier, um dos técnicos que constitui a CTI, referiu que “estranhou o facto da Câmara de Lousada, acionista da RIMA, não conseguir ter acesso aos Relatórios Ambientais Anuais”. 

Da análise ao relatório, Leonel Vieira destaca algumas conclusões que considera “preocupantes”. Entre elas, “as amostras apresentaram um conteúdo significativo de materiais pesados”, “o nível de carbono orgânico dissolvido excede várias vezes o limite legal estabelecido por lei”, “a Associação Ambiental ZERO refere que nas amostras foi detetada a existência de resíduos de crómio”, “há uma pequena percentagem de resíduos perigosos nas amostragens” e “foram encontrados resíduos perigosos que não deveriam estar no aterro da RIMA: uma seringa sem agulha e um frasco de medicamentos”. 

O vereador terminou a sua intervenção afirmando que “este relatório é superficial, pouco rigoroso e conclui precipitadamente quando refere que os resíduos provenientes de Itália cumprem os critérios para a deposição em aterro, isto depois de verificarem a existência de resíduos perigosos nas amostragens, mesmo que seja em pequenas quantidades”. 

“Este relatório vem também confirmar que o aterro da RIMA tem que ser encerrado, a bem da saúde da população de Lousada, principalmente da de Lustosa e de Sousela”, lembrou. 

Em maio, em declarações à comunicação social, a RIMA referiu que a exploração do aterro se rege “pelo estrito cumprimento das regras a que está obrigada”, estando “autorizada a rececionar resíduos banais” e é auditada frequentemente pela APA. 

No mesmo período, a autarquia contactou João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Transição Energética, “apelando à mudança de políticas nacionais e paradigmas comunitários nesta matéria”, proibindo estas importações para depósito em aterros portugueses.

Câmara Municipal “pugnará para a que a empresa cumpra com todas as responsabilidades”

“O Louzadense” questionou a autarquia que referiu que desde a primeira hora se “posicionou frontalmente contra a deposição daqueles resíduos provenientes de importação no aterro da RIMA e, por isso, agiu no sentido de suspender o processo, como acabou por acontecer por via da interposição de uma Providência Cautelar”

Dessa forma, “a criação da Comissão Técnica Independente (CTI) visou a averiguação da atividade de deposição de resíduos provenientes de Itália no aterro de resíduos não perigosos da empresa RIMA”, explica Pedro Machado, presidente da Câmara Municipal.

A autarquia afirma que, tendo em conta as informações disponibilizadas pelo Ministério do Ambiente e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “e oportunamente tornadas públicas pelo Município de Lousada, referindo a não perigosidade dos resíduos provenientes de Itália e depositados no aterro da RIMA, bem como o seu pré-tratamento em unidades de tratamento mecânico e biológico, a conclusão expressa no relatório atesta e vai de encontro à informação previamente veiculada, garantindo a sua não perigosidade”.

Pedro Machado garante que a questão “não se prendia propriamente com a perigosidade dos resíduos, mas com o processo em si, uma vez que, para além de ter decidido avançar com a importação de resíduos à revelia da autarquia, numa clara quebra de confiança, a RIMA colocou em causa a própria função do aterro que nunca foi concebido para rececionar resíduos provenientes de importação, mas antes para dar resposta ao mercado interno, local e regional”.

No que diz respeito aos documentos que a CIT afirma não terem sido facultados, a autarquia explica que aquando da instituição da comissão “nomeou um técnico de ligação e apoio à Comissão e para responder diretamente às suas solicitações. E foi esse o procedimento seguido quanto à solicitação de documentação à empresa RIMA.”

“Nem a Presidência, nem a Vereação tiveram qualquer interferência nesse processo de contactos com a RIMA ou outras entidades e só quando recebemos o relatório final é que tivemos conhecimento dessa dificuldade quanto à documentação. Assim, a não disponibilização da referida documentação responsabiliza apenas a empresa RIMA. Contudo, tratando-se de documentação de caráter técnico que a RIMA remete às entidades competentes, nomeadamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte e à Agência Portuguesa do Ambiente, e sendo tal documentação de acesso não reservado, a Comissão Técnica Independente recebeu a informação relativa ao Relatório Ambiental do aterro da RIMA por via da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte”, esclareceu Pedro Machado.

Relativamente à RIMA, “a autarquia pugnará, como sempre fez, para a que a empresa cumpra com todas as responsabilidades ambientais inerentes à exploração de um aterro de resíduos não perigosos”, terminou.