por | 18 Mar, 2022 | Sociedade

Bodas de Ouro do Palácio da Justiça

Inauguração foi motivo de festividade em Lousada

Em 27 de Fevereiro de 1972 a população concentrou-se no centro da Vila para assistir às cerimónias de inauguração do Palácio da Justiça da Comarca de Lousada, uma das mais importantes aquisições da sua história. Antes disso, os serviços judiciais funcionaram no Tribunal Antigo, que posteriormente acolheu o Ciclo Preparatório Prof. Marnoco e Sousa e que atualmente é o edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Lousada. Foi um dia de festa para a localidade, que se engalanou para um evento que aqui recordamos com textos de jornais antigos e memórias atuais de protagonistas daquela época.

A imprensa local, regional e nacional deu grande destaque à inauguração do Tribunal de Lousada, há 50 anos. Foi um evento imponente, a condizer com aquela obra. O jornal Comércio do Porto, de 28 de Fevereiro de 1972, publicou uma reportagem que tinha o título “Calorosa receção popular ao ministro”. Na publicação lê-se: “de Paços de Ferreira, e sempre no meio de significativas ovações, nomeadamente em Freamunde e em Santa Eulália da Ordem, onde o povo se juntou na rua, estendeu dísticos e lançou flores sobre o carro do Ministro da Justiça, este membro do Governo (…) seguiu para Lousada, onde chegou cerca das 12:30 horas e lhe estava preparada calorosa receção”.

O jornalista refere que “ranchos regionais, com os trajes puros da suas moçoilas sadias, o peito exuberante coberto de ouro, centenas de crianças das escolas acenando com minúsculas bandeiras, associações recreativas, desportivas e culturais das 26 freguesias do concelho, a Banda de Música de Lousada, os ranchos folclóricos de Nespereira, Covas, Sousela, Nogueira e Pias, as autoridades locais, entidades representativas, tudo ali estava sob o sol radioso, enchendo o largo e a rua que lhe dá acesso e que o Ministro da Justiça e comitiva percorreram a pé, no meio do entusiasmo geral, enquanto os foguetes estralejavam”

A comitiva chefiada pelo Ministro da Justiça, Prof. Mário Júlio de Brito Almeida e Costa, integrava o diretor geral da Justiça, Dr António Rodrigues Lufinha, o diretor geral dos registos e notariados, Dr. Carlos Júlio Matos Moreira, o presidente do Tribunal da Relação do Porto, Conselheiro Rui de Azevedo Guimarães, o procurador da República do tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel dos Santos Carvalho, e D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto. Foram recebidos, pelo presidente da Câmara Municipal de Lousada, Dr. Adelino de Carvalho Andrade.

Os Bombeiros Voluntários fizeram guarda de honra e a Banda Musical de Lousada executou o hino da Maria da Fonte, recebendo depois o ministro os cumprimentos do Juiz da Comarca, Dr. Manuel Castro Ribeiro, e outras entidades locais.

As sacadas engalanaram-se com colchas de seda e linho

Das mãos de duas simpáticas crianças, que envergavam trajes regionais, o professor doutor Almeida Costa recebeu mimosos ramos de flores dos jardins de Lousada, onde o culto da flor tem grande expressão”, escreveu o Comércio do Porto.

A escultura exterior foi uma inovação

Com a chave que lhe deu o presidente da Câmara, o Ministro abriu a porta do Palácio, onde entrou com a comitiva que o acompanhava e descerrou a placa em bronze comemorativa da inauguração, placa essa que desapareceu dois anos mais tarde, aquando da revolução de 25 de Abril de 1974, altura em que houve uma eliminação quase total de símbolos e vestígios  do antigo regime.

Refira-se que a Comarca tinha sido restaurada em Abril de 1962, mas o edifício onde funcionavam os serviços do tribunal estava longe de reunir as condições necessárias. Em Outubro de 1967, foi adjudicada a construção do edifício que ficou concluído em Dezembro de 1971. “Na aquisição do terreno, ajardinamentos, parques de estacionamento e os demais arranjos exteriores, foram despendidos 7 mil contos”, lê-se na notícia do referido diário portuense.

Além da imponência do edifício, dois aspetos chamaram a especial atenção de todos: a tapeçaria mural colocada na sala de audiência e a escultura na fachada do edifício. A Tapeçaria, primorosamente confecionada, mostra o Rei D. Manuel I a receber (no século XVI) o que viria a chamar-se Ordenações Manuelinas e que terá sido uma espécie de primeiro Código Civil português. 

A escultura exterior, que é encimada pelas palavras em latim Domus Justitiae (Palácio da Justiça) foi da autoria do consagrado autor portuense Alfredo Queirós Ribeiro (falecido em 1972), que a iniciou em 1969 e concluiu em 1971. 

Num artigo do Jornal de Notícias de 28 de Agosto de 1970, com fotografia desta obra e do autor no seu atelier, no Porto, lê-se em título: “Grupo escultórico para o Palácio da Justiça de Lousada”. A obra causou sensação pela inovação que trouxe a um aspeto decorativo dos tribunais que até então consistia na universal estátua da mulher de olhos vendados segurando uma balança numa mão e uma espada na outra.

O artista, licenciado em Belas Artes, explicou que as figuras representam um juiz sentado num cadeiral e um conselheiro à sua esquerda, encontrando-se ambos no mesmo plano e à direita do Juiz está o réu, numa posição fletida e à direita deste uma mulher grávida. 

Repasto sem discursos nem brindes

Após a bênção das instalações pelo bispo do Porto, o insigne penafidelense D. António Ferreira Gomes, acompanhado do pároco de Lousada, Rev. António Sousa, as entidades visitaram as instalações.

“O Ministro, a pé e sempre rodeado pelo entusiasmo popular, dirigiu-se às instalações da Adega Cooperativa de Lousada, onde pelas câmaras municipais de Lousada e de Paços de Ferreira lhe foi oferecido um almoço em que tomaram parte 280 pessoas. Este decorreu no meio de grande cordialidade, presente o ministro ladeado pelo governador Civil, presidente da Relação, diretores gerais já referidos, D. António Ferreira Gomes, e o presidente da Câmara Municipal de Lousada”, lê-se no artigo mencionado.

Na edição do Jornal de Lousada dessa semana, o escrivão de Direito, António Augusto de Castro Gorgel, e conceituado lousadense, lamentou a falta de discursos e de brindes. Parece que o Ministro teve que se ausentar mais cedo para cumprir o programa de visitas a outras comarcas.

Os primeiros ocupantes do edifício

Embora inaugurado em 27 de Fevereiro, o edifício foi ocupado em 3 de Janeiro de 1972, dia em que os serviços do tribunal judicial de Lousada se transferiram do velho imóvel camarário para o novo Palácio da Justiça.

Iniciava-se, assim, o novo ciclo da história da Comarca de Lousada, onde foram os seguintes os primeiros ocupantes da domus justitiae: Manuel de Castro Ribeiro (Juiz de Direito), Manuel Fernando dos Santos Serra (Delegado Procurador), Manuel Avelino Marques Rego (Chefe da Secretaria), Amílcar Augusto Gorgueira (Escrivão de Direito), José Baptista de Meireles (Ajudante de Escrivão), Luís Maria de Bessa Peixoto Pereira (Escriturário de 1.ª Classe), Joaquim Martins da Silva (Escriturário de 2.ª Classe) e António da Silva Pereira Leal (Oficial de Diligências).

O Cartório Notarial e o Registo Civil e Predial também se mudaram para aquele edifício, respetivamente chefiados por Dr. Adelino de Carvalho Andrade e Dr. Artur Pinto da Fonseca, que seria substituído pelo Dr. Adérito Augusto Gonçalves Guerra.

Estivemos em conversa com os sobreviventes desta lista e com outros funcionários antigos do tribunal de Lousada.  Na opinião de Luís Maria de Bessa Peixoto Pereira, “Lousada teve sempre juízes competentíssimos, que eram também excelentes pessoas, como era o caso do Dr. Guerra Pires e do Dr. Castro Ribeiro”.

Este lousadense, de 75 anos, natural de Figueiras, começou a sua longa carreira (em Felgueiras) como escriturário e terminou, no tribunal de Penafiel, como chefe de secretaria. Em 1968 transitou de Felgueiras para Lousada, onde exerceu no tribunal velho e esteve na transição para o tribunal novo que “foi uma melhoria considerável para Lousada, por isso houve aquela grande festa”, sublinha Luís Maria Peixoto.

Joaquim Martins da Silva, de Cristelos, foi funcionário judicial entre 1967 e 1974, passando para o setor privado a convite do advogado e notário Dr. Adelino de Carvalho Andrade, que tinha escritório junto à Câmara Municipal (da qual foi presidente entre 1967 e 1973). Por sugestão do oficial de diligências António Leal, concorreu ao curso de Solicitador, em 1975, estabelecendo-se por conta própria.

“Lembro-me bem do dia da inauguração”, diz Joaquim Martins da Silva, atualmente com 80 anos e ainda a exercer solicitadoria. “Embora fosse Inverno, estava um lindo dia primaveril, o que ajudou à festa” acrescenta.

Joaquim Martins

“Eu, o António Dias Machado, o Luís Maria Peixoto, o António Augusto Marques, e outros ainda vivos, somos do tempo do papel-químico, que era a nossa salvação, pois ainda não tinham inventado a fotocopiadora e muitas vezes tínhamos que datilografar repetidamente 7 ou 8 folhas, frente e verso… Para o serviço estar em dia, cheguei a trabalhar muitas noites seguidas. O lado melhor daqueles tempos era a boa camaradagem que se manifestava por exemplo a partir das 18 horas, quando a secção fechava e fazíamos pequenas tainadas: o José Meireles (irmão do antigo Padre Arnaldo Meireles) trazia salpicão, outro trazia vinho e eu levava o pão, por exemplo”, lembra este antigo escriturário lousadense. Joaquim Martins também enaltece o facto do trabalho da secretaria ter sido sempre reconhecido pelos magistrados, entre os quais recorda com especial carinho “o Dr. Jorge Celestino de Guerra Pires, que foi para mim como um segundo pai”.

Luís Maria Peixoto e António Augusto Marques

Havia um antigo castanheiro…

Também António Augusto Ribeiro Marques, que se aposentou como Secretário de Justiça, em 2007, partilhou connosco recordações do tribunal velho, onde foi escriturário datilógrafo: “o mestre de obras de pedreiro do edifício do tribunal foi o meu padrinho Esteves”. Acerca do antigo tribunal diz que “não tinha condições para um bom funcionamento, não só por falta de espaço, mas também porque chovia lá dentro”. Recorda que “a sala de audiências era onde se situa hoje o gabinete do presidente da Câmara, ao lado era a secção de secretaria e em baixo funcionava a repartição da Fazenda Pública e Finanças”.

Como curiosidade, este lousadense refere que em 2005 “descobrimos que a propriedade do tribunal de Lousada não esteve registada durante mais de 30 anos, pois de Lisboa chegou um pedido para indicarmos as confrontações do terreno”.

Muitas memórias agradáveis pontificam na sua carreira profissional, mas António Marques gosta de salientar a dedicação a algo que caiu em desuso. A colocação da bandeira nacional no mastro do tribunal era algo que fazia com devoção: “eu vinha de Nespereira nos fins de semana e feriados colocar a bandeira no mastro, mas hoje em dia já não ligam nada a isso”.

Quem é de Lousada recorda-se de um imponente castanheiro que existiu durante várias gerações, nas traseiras do tribunal. António Augusto Marques lamenta que o tenham abatido: “desde pequeno gostei sempre de ir apanhar castanhas lá atrás, e que castanhas boas elas eram!”.

Outro que apreciava aquela árvore histórica é António Dias Machado, que começou por ser funcionário judicial, no tribunal velho e terminou a carreira no Registo Civil e Predial, como Ajudante de Conservador.

“Iniciei funções em Maio de 1968, como praticante-escriturário, sem vencimento, até Julho de 1969”, declara António Machado, que foi estagiário numa altura em que a secretaria do tribunal era chefiada por Manuel Avelino Marques Rego, que também viria a ser o primeiro Chefe de Secretaria no tribunal novo.

“Sou de Lousada e vi o tribunal ser construído, além de me recordar da casa da família Neto, que existia nesse sítio, ao lado do Senhor dos Aflitos, onde funcionava o Cartório Notarial e outros serviços”, recorda.

Falando de pessoas que lhe ficaram na memória, António Machado diz que “de um modo geral era tudo boa gente, competente e amiga”, mas destaca o já referido juiz Celestino da Guerra Pires, de Anadia, e o lousadense António Luís Santalha, que também trabalhou nos dois tribunais de Lousada, tendo entrado em 1969 como datilógrafo-escriturário e terminou a carreira como técnico de justiça adjunto. 

António Dias Machado

O crime de assoada 

Igualmente longa e plena de memórias e histórias foi a carreira de Porfírio Joaquim Gonçalves da Cunha, de Santa Eulália da Ordem. Entrou para o tribunal velho em 1961, quando Lousada era ainda um Julgado (em 1962 passou a ser Comarca).

“Depois de estagiar aqui, tomei posse como escriturário em S. João da Pesqueira, onde estive até 1968. Estive pouco tempo no tribunal velho mas lembro-me bem das pessoas da altura, entre elas o João Peixoto, da Fazenda Pública, que funcionava no rés-do-chão do atual edifício da Câmara nova”, afirma Porfírio Cunha, de 78 anos.

Desses tempos recorda “o julgamento de um crime de assoada, que era uma prática frequente naquela época, mas que desapareceu. Acontecia quando um grupo de pessoas ia fazer barulho com chocalhos e soprar cornos, junto da casa de alguma mulher que tivesse relação extraconjugal. Dessa vez foi um grupo da Ordem até Mós, em Silvares, fazer a tal assoada, mas a GNR estava avisada e apanhou dois dos autores da algazarra. Estes foram levados ao tribunal, onde se juntou uma multidão a exigir que eles fossem libertados e geraram-se ali momentos de bastante tensão porque os guardas eram poucos, mas felizmente tudo acabou em bem”, relata Porfírio Cunha.

Depois do serviço militar e da guerra em Moçambique, foi para São João da Pesqueira e em 1969 assentou arraiais no 7.º Juízo Cível do Porto, onde foi colega de trabalho do grande lousadense António Augusto de Castro Gorgel (de quem se fala noutro ponto desta reportagem). “Era um excelente cidadão, muito apaixonado por Lousada, onde foi funcionário do tribunal no tempo do meu sogro, António Augusto Queirós, que foi oficial de diligências”, recorda.

“Voltei para Lousada em 1978, juntamente com Manuel Avelino Rego, que também estava no Porto, e aqui me mantive até à aposentação, em 2002. Do tribunal dessa época, lembro-me por exemplo do Santalha, que estava no Ministério Público, o Sr. Morgado, que chefiava a Secretaria”, diz Porfírio Cunha, que também releva os nomes dos juízes Lino Ribeiro, de Baião, que foi Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e o juiz António Cândido Oliveira, que foi reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho.

Porfírio da Cunha

Os primeiros atos judiciais

Uma caucão-crime foi o primeiro ato realizado no Tribunal Judicial de Lousada. Aconteceu em 3 de janeiro de 1972, vinda da comarca de Santo Tirso, com requerente Ana Ferreira, solteira, maior de idade, de Santa Eulália de Barrosas.

O primeiro julgamento em tribunal singular foi efetuado em 5 de Janeiro, pelo juiz de Direito Manuel de Castro Ribeiro, com o Ministério Público representado pelo Dr Adelino  de Carvalho Andrade, servindo de escrivão Luís Maria de Bessa Peixoto Pereira e Oficial de Diligências António da Silva Pereira Leal. O advogado do assistente era José António Mendonça Monteiro, do Porto e do réu, Dr. Victor Almeida Garrett, de Santo Tirso. O assistente era Francisco Teixeira de Oliveira, de Guimarães e o réu Evaristo de Freitas Monteiro, de Santo Tirso, pelo crime de ofensas corporais involuntárias. Pena aplicada foi de 25 dias de prisão, substituídos por multa a 20$00 diários e inibição de conduzir pelo prazo de 30 dias.

Primeiro julgamento em tribunal coletivo, foi efetuado em 10 de Janeiro daquele ano, num caso que versava a investigação de paternidade ilegítima, a qual foi julgada improcedente. No julgamento participaram os seguintes intervenientes: Juiz corregedor Manuel do Amaral Aguiar e juízes adjuntos Manuel de Castro Ribeiro, de Lousada e Manuel de Andrade Saraiva, de Felgueiras. Pelo Ministério Público participou o Dr Adelino de Carvalho Andrade, e o  escrivão Luís Maria de Bessa Peixoto Pereira e Oficial de Diligências António da Silva Pereira Leal. O autor da ação foi o agente do Ministério Público, como representante do menor José dos Santos Ferreira. O réu chamava-se Joaquim Adolfo Nunes Ferreira e o advogado Dr. Lima Enes. 

Processos que ficaram famosos

Muitos processos deram imenso que falar na sociedade local e bastante que fazer nos serviços judiciais ao longo da história do Tribunal Judicial da Comarca de Lousada. Os famigerados e complexos processos em torno das falências das empresas Estofex e Fabinter foram dois casos destacados pelos funcionários judiciais mais antigos. Muitos outros ficaram famosos, mas certamente nenhum teve tanto impacto no meio judicial lousadense como aquele que ficou conhecido como “o processo das calcinhas”, no início da década de 1970 e foi durante anos um mito urbano da vila de Lousada

Em causa esteve o desaparecimento do processo judicial sobre um caso de violação ocorrido em Lousada. 

Luís Maria Peixoto sublinha que “a Polícia Judiciária cismou, sem qualquer fundamento, que a culpa era de alguém da Secretaria do Tribunal e fizeram-nos interrogatórios à moda da PIDE, com grande pressão psicológica, o que nos deixava nervosos e revoltados”. Este antigo funcionário judicial, revela que “eles fechavam-nos numa sala e chegavam a intimidar-nos e ameaçavam que nos levavam para a cadeia da PJ, no Porto”.

Também António Augusto Ribeiro Marques trabalhou nos dois tribunais, como escriturário e oficial de justiça. Não vivenciou a inauguração do novo por se encontrar na tropa. Diz recordar-se do “processo das calcinhas”, cujo réu foi condenado à revelia (por ter fugido) e condenado a 10 anos de cadeia. António Marques concorda com as declarações do antigo colega de profissão, mas não se quer alongar muito sobre o tema.

Outro antigo funcionário judicial da época do “processo das calcinhas” é Joaquim Martins da Silva. Este antigo escriturário judicial afirma que “o processo era assim conhecido porque uma das provas da investigação era uma fotografia das calcinhas da vítima, que estava solta no dossier e que por isso estava sempre a cair”.

“Veio a confirmar-se que o furto do processo esteve ligado a um assalto levado a cabo por um jovem, que na altura se sabia ter sido o autor de assaltos a estabelecimentos comerciais da Vila”, relata Joaquim Martins, segundo o qual “parece que o furto do tal «processo das calcinhas» terá sido encomendado pelo advogado de defesa, que chegou a estar detido na PJ do Porto, de onde foi libertado com uma caução de 500 contos e posteriormente foi condenado”.

As fotografias da inauguração que acompanham este trabalho constam dos Autos de Ocupação da Domus Justitiae de Lousada (Tribunal da Comarca de Lousada, Chefe de Secretaria [Manuel Avelino Rego], 1972).

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