Já não bastava a elevada carga fiscal a que estamos sujeitos e eis que o Governo – não, daqui nunca vem “boa nova” -, não satisfeito com a enorme quantidade de impostos que nos cobra, ainda nos quer assacar mais: num futuro próximo, para o “caldo fiscal” atual, teremos ainda uma nova pitada, neste caso, um agravamento do Imposto Único de Circulação sobre veículos com matrículas anteriores a junho de 2007!

Dizem-nos que a medida é ambientalista e que será compensada pelos três mil euros de incentivo ao abate de veículos, mas é puro engano. Primeiro, porque quando mandamos carros para abate é necessário que entrem novos carros na economia para fazer face aos que foram abatidos e isso implica um maior recurso aos metais – altamente destrutivos para o planeta -, que os carros utilizam para serem fabricados. E segundo, porque o dinheiro do abate chegará (na melhor das hipóteses) para comprar outro carro igual ao que tinham anteriormente! Se é preciso acelerar a transação energética, o incentivo ao abate de veículos tem de ser feito de modo equilibrado e não com a implementação de medidas que agravam a vida dos mais desfavorecidos. As pessoas que têm carros anteriores a 2007 não mudam de carro porque não têm condições financeiras para o fazer, não é porque gostam de ser poluidores e querem prejudicar o ambiente.

Sendo Portugal o sétimo país da União Europeia com mais impostos sobre a circulação automóvel, e tendo posteriormente o Governo afirmado que a receita gerada por esta medida poderá não ser tão significativa para os cofres do Estado, sugiro então que a mesma caia por terra, não sobrecarregando os portugueses e deixando sossegado o princípio da igualdade (que poderá estar em causa).

Não havendo justificação ambiental nem social aceitável, o agravamento do IUC é altamente condenável e apenas reflete mais uma vez a atitude deste Governo que é expert em tomar medidas sem aferir, responsavelmente, o alcance das mesmas, demonstrando um afastamento em relação ao quotidiano dos portugueses. Todos nós já comemos o bolo com sacrifício e uma cereja amarga não ajudará à boa digestão.

Uma medida polémica não é necessariamente uma má medida. Entendo que governar conjugando o programa eleitoral apresentado com as necessidades do país ao longo do tempo, resistindo ao populismo, é o dever de qualquer executivo democrático e responsável. O poder político não deve, porém, esquecer que o bem das pessoas é o bem do país e que na busca por melhores indicadores financeiros, neste caso redução do défice e da dívida, não vale tudo.

Ao contrário de contribuir para a salubridade das contas públicas taxando grandes fortunas, propriedades luxuosas e lucros extraordinários, muitos dos impostos indiretos tendem a penalizar particularmente cidadãos carenciados e até remediados, dado que pagam o mesmo tendo rendimentos relativamente mais baixos.

Dito isto, se a nova estratégia do governo para os automóveis é positiva no incentivo ao abate de carros mais poluentes em benefício de opções mais ambientalistas, fará uma aposta injusta se efetivamente aumentar o IUC para automóveis anteriores a 2007.

As críticas dos partidos da oposição não são os únicos ecos do descontentamento legítimo da população. Dentro do próprio PS várias figuras de destaque já alertaram para este fator de agravamento das desigualdades – mesmo que outros considerem ser um valor comportável – e apelaram a que se deixe cair esta medida.

Não é coerente um governo que se afirma social(ista) implementar medidas que afetam simbólica ou efetivamente pessoas vulneráveis, que são quem tendencialmente possui automóveis anteriores a 2007.

Se escolher desvalorizar as preocupações mais à esquerda de proteção dos mais pobres e as prioridades da direita de críticas à fiscalidade, até do ponto de vista eleitoral será uma medida contraproducente para o partido do governo, cuja base social maioritária de apoio sempre esteve entre a classe média e baixa.

Contas certas sim, ambientalismo também, penalizar os mais desfavorecidos para tal não.