A justiça pressupõe imparcialidade e inclusão em interações equilibradas e equitativas para todos. 

Contudo, socialmente ainda existem algumas barreiras (físicas e psicossociais) impostas às pessoas com deficiência no acesso à justiça. 

Pessoas com deficiência têm mais de probabilidade de ser vítimas (vítimas de abuso moral e sexual) do que pessoas sem deficiência; mas ainda sentem barreiras na interação com o meio judicial. O caso é preocupante: pessoas com deficiência intelectual são ainda duplamente fragilizadas devido à vulnerabilidade para a ocorrência de crimes e ao restrito acesso a meios de proteção e justiça. Em Portugal vigora o modelo de Apoio na tomada de decisão e o modelo de Representação / tomada de decisão em substituição no qual tutores nomeados decidem pela pessoa com deficiência. 

Podemos todos ter conhecimento de pessoas com deficiência intelectual que estejam atualmente envolvidas num processo judicial e para as quais devemos querer justiça e tratamento digno. 

É importante assegurar-nos que qualquer pessoa envolvida num processo judicial (com deficiência intelectual ou não) compreenda o que está em causa, tendo para isso acesso a explicações o mais aproximado da sua capacidade intelectual. Linguagem simples e de fácil compreensão, recurso a facilitadores que não acarretem custos para a pessoa com deficiência, assegurar que durante audiências a pessoa está confortável e capaz de prosseguir com a ordem determinada são formas simples de prever a igualdade no acesso à justiça.

Apoiar pessoas com deficiência intelectual é promover a justiça como um direito fundamental na nossa sociedade.

Sejamos isentos, imparciais e justamente inclusivos. 

Andreia Moreira

Psicóloga