ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU HABITAÇÃO

A crise de habitação que assola de forma dilacerante o país e os lousadenses não parece ter fim à vista. Na penúltima Assembleia Municipal deste mandato, realizada na segunda-feira, aquele órgão aprovou o Regulamento Municipal para Atribuição de Habitações para Arrendamento a Rendas Acessíveis. «Muita parra, pouca uva» e «uma gota no oceano» foram expressões ouvidas acerca deste documento que tutela uma problemática que vem sendo adiada sucessivamente em Lousada.

Numa assembleia onde foram distribuídos muitos milhares de euros pelas juntas de freguesia, que estão mais do que nunca ávidas por concretizar obras, dado que estamos em ano de eleições autárquicas, foi notória a falta de financiamento no setor da habitação.

O tema esteve no centro o debate, tendo como pano de fundo o Regulamento Municipal para Atribuição de Habitações para Arrendamento a Rendas Acessíveis.

Conforme tem vindo a ser anunciado, o o município vai disponibilizar 16 (dezasseis) habitações a curto prazo: quatro em Nevogilde, duas em Sousela, seis em Vilar do Torno e Alentém e quatro em Boim.

Todos são unânimes no reconhecimento de que trata-se de construções manifestamente insuficientes para as necessidades sentidas no setor imobiliário pelas famílias e sobretudo pelos jovens lousadenses.

A vida adulta é atingida com a pasagem de meninos e meninas a senhores e senhoras e nisso a habitação própria ou autónoma desempenha papel decisivo. Enquanto isso não acontece, a meninice prossegue, com a vida adulta em stand by.

De meninos e meninas também se falou na Assembleia Municipal, com o presidente da autarquia a apelidar a deputada social democrata Ana Leal Moreira de “Menina”. Esta não gostou do epíteto e insurgiu-se contra o edil, mas não só. Segundo a representante do PSD, que também é presidente da JSD, tal designação terá sido sugerida pelo vereador Nelson Ângelo Oliveira.

“O Dr. Nelson lá fora também é conhecido por «menino» e nem por isso eu o trato dessa forma”, disparou a deputada da Assembleia Municipal.

Tanto o presidente da autarquia, Pedro Machado, como o vereador responsável pela habitação, Nelson Ângelo Oliveira, manifestaram desagrado pela falta de colaboração do IRHU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O que é certo é a inexistência das várias dezenas de habitações a custos controlados que se esperavam para Lousada. O projeto Hans Isler, apresentado com pompa e circunstância há um ano está cancelado, até ver. Com isso esfumou-se muita da esperança na juventude local, ávida de começar projetos de vida autónoma.

ALARGAR E DEMOCRATIZAR

O Município queixa-se da falta de atenção e celeridade de organismos estatais por hora sob tutela direta ou indireta do partido no Governo, daí se podendo inferir alegação de eventual obstrução político-partidária. A oposição municipal contra argumentou alegando que o Partido Socialista já foi Governo durante a vigência do executivo lousadense socialista.
A Assembleia aprovou o dito regulamento, mas a oposição colocou reticências e solicitou acrescento de alguns aspetos através de documento a que o nosso jornal acedeu. “Importa rever os critérios de exclusão de candidatos com pequenas propriedades, pois um bem herdado sem uso habitacional ou valor de mercado real não deve ser motivo de exclusão automática”, reclama  oposição.
A burocracia exigida nas candidaturas deve ser reduzida, “simplificando os procedimentos, especialmente para os mais vulneráveis do ponto de vista digital e
administrativo”. O PSD propôs ainda “introduzir majorações específicas na matriz de classificação para casos de especial fragilidade, como famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica ou pessoas com deficiência”.

Ainda no âmbito do cariz social, alegam que importa “criar uma cláusula de emergência social que permita o realojamento imediato em situações críticas, como em caso de despejos, incêndios, violência e outros fenómenos extremos, o que poderia ser
incluído com prioridade temporária fora do concurso geral”.

Publicação e divulgação alargada, ou seja, democratizar o processo, para chegar a todos, foi outro ponto exigido para esta matéria. “Garantir uma ampla divulgação e apoio à candidatura, para que a falta de participações na consulta pública não se repita e a medida chegue efetivamente a quem mais dela precisa” e não se fique pelo acesso reduzido de pessoas à informação.
Por fim, o PSD apelou a um “maior investimento real na aquisição, construção, reabilitação de habitação pública, sob pena de o regulamento se transformar numa intenção meritória sem expressão concreta no terreno e, claramente,
insuficiente para acudir às necessidades reais da população”.