O PSD Lousada manifesta a sua profunda preocupação perante a forma reiterada como os vereadores eleitos pela oposição têm sido tratados pelos serviços de comunicação da Câmara Municipal de Lousada, considerando que esta prática representa uma violação dos princípios da igualdade, da imparcialidade e do respeito institucional que devem nortear o funcionamento dos órgãos autárquicos.

Na reunião de Câmara de 23 de junho, o vereador Fausto Oliveira alertou para uma situação que se tem repetido ao longo do atual mandato: a exclusão sistemática dos vereadores do PSD dos registos fotográficos e da comunicação oficial do Município, apesar da sua presença em cerimónias, eventos públicos e atos de representação institucional.

O PSD Lousada recorda que a Câmara Municipal é composta pelo Presidente e por seis vereadores, todos legitimados pelo voto democrático e investidos de iguais direitos e deveres no exercício das suas funções, independentemente de exercerem funções em permanência ou da força política a que pertencem.

A Constituição da República Portuguesa, o Código de Conduta do Município de Lousada e o próprio Regimento da Câmara Municipal consagram os princípios da igualdade de tratamento, da não discriminação e da imparcialidade. Estes princípios vinculam todos os serviços municipais, incluindo os responsáveis pela comunicação institucional.

O PSD faz questão de distinguir a atuação da esmagadora maioria dos trabalhadores do Município, reconhecendo o profissionalismo, a competência e a imparcialidade demonstrados diariamente, em particular pelos funcionários que asseguram o apoio às reuniões da Câmara Municipal.

Contudo, entende que a atuação da equipa de comunicação municipal não respeita os mesmos padrões, muito provavelmente a mando de alguém, verificando-se uma prática continuada de invisibilização dos vereadores da oposição nos canais oficiais do Município, situação que não pode ser justificada por alegados critérios editoriais quando está em causa a representação institucional de eleitos locais.

Particularmente simbólica é a forma como têm decorrido as comemorações oficiais do 25 de Abril, nas quais continua a faltar um gesto elementar de respeito democrático: a inclusão dos representantes da oposição nos momentos solenes e nos registos institucionais de um dia que celebra precisamente a liberdade, o pluralismo e a democracia.

O PSD Lousada considera que uma democracia madura mede-se também pela forma como respeita quem pensa de forma diferente e representa legitimamente uma parte significativa da população. Por esse motivo, exige que sejam dadas orientações claras aos serviços de comunicação da Câmara Municipal para que todos os vereadores sejam tratados de forma igual nos atos públicos e na comunicação institucional, em estrito cumprimento da lei e dos princípios democráticos.

Caso esta situação persista, o PSD Lousada informa que recorrerá às entidades competentes, apresentando a documentação e os elementos de prova que comprovam esta prática reiterada. O PSD Lousada reafirma o seu compromisso com a defesa da democracia, da transparência institucional e do respeito pela vontade expressa pelos lousadenses nas urnas.

A Câmara Municipal de Lousada é composta por quatro eleitos do Partido Socialista e três eleitos do Partido Social Democrata. O PSD respeita integralmente o resultado democrático das eleições, mas nunca aceitará que os seus representantes sejam tratados como vereadores de segunda categoria.