Conheça o projeto social da Santa Casa da Misericórdia de Lousada “Quinta da Vinha – Uma nova centralidade Social para Lousada”.

Foi publicado no dia 16 de outubro, em Diário da República, a Declaração de Relevante Interesse Público do empreendimento social denominado «Quinta da Vinha – Uma nova centralidade Social para Lousada» requerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lousada. Esta instituição conseguirá desta forma fazer a utilização não agrícola de 10.604,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

O terreno de RAN onde nascerá este empreendimento social, denominado «Quinta da Vinha – Uma nova centralidade Social para Lousada», será distribuído pelos seguintes equipamentos: Um lar residencial e dois centros de atividades ocupacionais (1.597 m2), um lar de idosos (1.176,0 m2), um aldeamento sénior (3.593 m2), um projeto destinado à saúde (348 m2) e arruamentos e estacionamento (3.890 m2). Para além dos serviços que prestará aos seus utentes, o projeto proporcionará a criação de 120 a 150 postos de trabalho. Trata-se de um investimento na ordem dos 12 milhões de euros.

Bessa Machado, Provedor da Santa Casa da Misericórdia, mostrou-se muito satisfeito com a “luz verde” dada ao projeto e destaca as várias componentes, destinadas a públicos muito diversificados: cidadãos com deficiências, em situação de emergência social e seniores são alguns dos destinatários do empreendimento, que englobará uma zona agrícola e de lazer.

Projeto destinado a pessoas com deficiência será o primeiro a nascer
Este é, assim, um passo importante, segundo o Provedor, para suprir carências sociais em Lousada. Destaca a resposta para pessoas com deficiência, “uma área que Lousada tem muito a descoberto”. Por essa razão, será o primeiro edifício a surgir e os seus custos rondarão os 3 a 4 milhões de euros, cerca de um terço do custo total do complexo.
Bessa Machado realça que este é um projeto para anos, que implica muitos milhões de euros e que, portanto, será executado de forma faseada. Esclarece, ainda, que nenhum projeto está aprovado, mas tratar-se-á de um condomínio fechado, vedado e com controle.

Este é um sonho antigo, estando o projeto global pensado há bastante tempo. Mas, como explica o Provedor, parte de alguns equipamentos caíam em zona agrícola: “Houve a necessidade de fazermos a desafetação da zona agrícola, e esta demorou mais de dois anos. Só agora é que vamos apresentar o primeiro projeto à Câmara Municipal de Lousada”, diz, referindo-se ao projeto na área da deficiência, “ que é um lar residencial e dois CAOs, para 90 utentes”. O Provedor espera ver este sonho concretizado daqui a dois anos, mas receia que possa atrasar na Segurança Social: “Infelizmente, o projeto será apresentado na Câmara, mas dali é enviado à Segurança Social para esta dar parecer, temendo que caia num poço sem fundo. Não sabemos quanto tempo irá lá demorar”. O passado mostra que a norma é uma demora exagerada: “O pedido de desafetação levava a declaração de interesse público e, no entanto, mesmo assim esteve um ano e meio só no Instituto da Segurança Social para dar parecer. Tenho algum receio que a demora volte a acontecer, agora no projeto da deficiência”, adianta.

A emergência social é outro dos projetos que integra este complexo: “Já o queríamos implementar. É um conjunto de alojamentos que estarão disponíveis para situações de emergência, como vítimas de violência doméstica, para desalojados por incêndio ou outras razões”.

Já o aldeamento sénior integrará pequenas casas para algumas dezenas de casais de idosos com autonomia que queiram usufruir da prestação de diversos serviços, como alimentação, lavandaria, limpeza, médico, enfermagem e outros. “Poderá haver aqui uma vida em comunidade, onde todos podem participar. Tem zona agrícola, zona de lazer e até um pesqueiro, podendo os idosos participar nas atividades do complexo”, refere.

“O estado tem vindo a demitir-se cada vez mais da sua responsabilidade”, Bessa Machado

Bessa Machado esclarece: “Os projetos sociais, por norma, são deficitários, especialmente em zonas onde o nível da capacidade financeira dos utentes é baixo, como é o caso da região onde estamos. Só para dar um exemplo, os nossos dois lares têm dado mais de trezentos mil euros de prejuízo por ano. Porquê? Porque não discriminamos ninguém pela sua condição económica”, explica. “Mas só nos podemos dar a esse luxo, porque temos um hospital a produzir riqueza e que torna isso possível, pois cobre os prejuízos. Se não tivéssemos, se calhar, teríamos que fazer como os outros, pois o estado tem vindo a demitir-se cada vez mais da sua responsabilidade. Cabe ao estado cuidar dos idosos e das suas necessidades, não às instituições. As instituições estão a fazer um favor ao estado, sendo que a este cabe comparticipar no custo mensal. Se inicialmente o estado assumia uma percentagem desses custos, gradualmente foi reduzindo e já é menos de metade. Só para dar uma ideia, um utente em lar custa mais de 1200 euros por mês e o estado comparticipa com menos de 300 euros. Ora, as famílias não têm capacidade económica para pagar o diferencial e o prejuízo sobra para as instituições ou têm de enganar o estado”, exemplifica.

Com capacidade para 108 idosos nos lares, a Santa Casa não tem avançado para a construção de novos equipamentos sociais porque o estado não tem lançado programas de apoio à construção para tal. O programa PARES vem abrir um pouco a porta a esses apoios: “Queremos candidatar este projeto da deficiência a este programa. No caso de ser aprovada a candidatura, vamos aguardar para ver os valores de comparticipação, que têm de ser ponderados. Para além do financiamento também temos de ter o acordo com a Segurança Social, caso contrário não será sustentável pôr o equipamento social em funcionamento. O custo por utente é mais elevado e as famílias, por regra, não têm condição económica para pagar a totalidade do seu custo”, explica.

Reconhecendo a importância das instituições de solidariedade social, Bessa Machado salienta que “o estado não tem capacidade para dar uma resposta social adequada sem elas e, se o fizesse, o custo seria elevadíssimo”. Por isso, “se as instituições fechassem, o estado falia em termos de resposta social. O estado não tem lares nem outras estruturas, sendo as instituições a substituir o estado, que contribui com pouco e exige muito, fazendo com que as instituições façam “grande ginástica” para aguentar os prejuízos.” A imposição das normas comunitárias aumentou os custos dos serviços, mas a comparticipação estatal nada tem a ver com os valores médios da comunidade, o que dificulta a sustentabilidade.

De entre as respostas aos idosos, destacam-se as famílias de acolhimento, que ajudam a suprir a carência de lugares nos lares: “Qualquer pessoa pode tomar conta de idosos nas suas casas. Basta ir às finanças coletar-se”. Mas alerta: “A Segurança Social demite-se de controlar o que se passa lá, se são ou não bem tratados”. Apesar disso, reconhece que são o mal menor, pois, se não existissem, não havia reposta para esses idosos.
Lamenta que, “apesar dos filhos de hoje terem em regra vidas complicada e nada fáceis, infelizmente, uma boa parte só está preocupada com os bens. Há um descartar demasiado fácil dos idosos, pois acham que lhes condicionam a liberdade e são um estorvo. E os dependentes nem se fala… Hoje em dia, se não há tempo para os filhos, por que razão deveria de haver para os pais? Temos assistido frequentemente a casos em que os pais são espoliados dos seus bens e, quando não têm nada, mandam-nos para os lares e as instituições que se amanhem com os custos”.

O novo complexo social não irá resolver o problema da falta de lares no concelho, alerta Bessa Machado. “Vai remediar”, esclarece. “Na minha opinião, dado o elevado número de dependentes, os lares têm de ser vistos noutra ótica”, acrescenta, lembrando que a família deve ser sempre a primeira opção. “A seguir à crise, as pessoas viram-se na obrigação de ficar com as pessoas idosas para ajudar ao orçamento familiar, pois a reforma dava jeito”, recorda. “Mas, quando começaram a ficar dependentes, dificilmente os quiseram manter, até porque é mais difícil” lamenta.

SCM de Lousada não recebe um cêntimo da Misericórdia de Lisboa

O Provedor aproveitou, ainda, para desvanecer uma ideia errada que as pessoas têm em relação ao dinheiro dos chamados jogos sociais, como é o caso do Euromilhões. As pessoas pensam que as Misericórdias recebem daí muito dinheiro: “Vamos ser realistas: em 1834, a Misericórdia de Lisboa foi nacionalizada. A partir daí, aquilo é estado, mas mantém o nome de Misericórdia, o que penaliza as outras Misericórdias que nada têm a ver com a de Lisboa. Nada. Só serve para criar confusão, pois com frequência dizem-me ‘vocês recebem milhões de lá’. Aqui nunca chegou um cêntimo, nem acredito que venha a chegar”. Os milhões dos jogos sociais não são todos para a Santa Casa, pois há critérios de distribuição a organismos públicos. Mas a verdade é que a Misericórdia de Lisboa fica com largos milhões para atividades na cidade de Lisboa. Dão-nos a ideia de que é para as obras sociais do país, mas é mentira. A União de Misericórdias já deveria ter esclarecido o país desta situação”, conclui.