O tema da eutanásia tem marcado a atualidade em Portugal. Na passada quinta-feira, foram discutidos e aprovados cincos projetos de lei para a despenalização da morte assistida, elaborados pelo PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal. Agora, há agora luz verde para dar continuidade ao processo legislativo.

Depois de ultrapassada a fase que se segue, de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
Entre os deputados que defendem a “compaixão e liberdade” e aqueles que consideram a despenalização um “retrocesso civilizacional”, há ainda os que não querem sequer pensar na eutanásia sem que antes sejam garantidos os cuidados paliativos a todos os portugueses. Entre os que defendem que certos valores não são referendáveis e aqueles que exigem um referendo para que seja dada voz aos portugueses neste assunto, há aqueles que dirigem um derradeiro apelo ao Presidente da República no sentido de travar o processo legislativo.

O Louzadense quis conhecer a opinião de quatro lousadenses ligados a diferentes áreas: o padre André Soares, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lousada, Bessa Machado, o enfermeiro Renato Gomes e a professora Filipa Pinto, dirigente do partido Livre.

A todos, fizemos cinco perguntas sobre a posição defendida, o debate que se tem realizado na sociedade e no Parlamento e a possibilidade de um referendo sobre o assunto.

1. Concorda com a despenalização da eutanásia? Quais são as principais razões que o levam a tomar essa decisão?
2. A eutanásia pode ser considerada como um ato de liberdade individual?
3. Serão os cuidados paliativos a resposta suficiente para o sofrimento em fim de vida?
4. Considera que é este o momento certo para discutir este problema em Portugal?
5. Será o Parlamento o local certo para decidir sobre a legalização da Eutanásia? É a favor ou contra um referendo sobre este tema?

Filipa Pinto, dirigente do LIVRE e professora:
“O direito a decidir sobre a própria vida deve pertencer a cada indivíduo.”

1. Sim, porque considero que o direito a morrer com dignidade é essencial numa sociedade justa, plural e livre. A ciência ainda não dispõe de todos os recursos necessários para diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico extremos, mantendo uma vida plena e ninguém pode ser condenado ao sofrimento sem remissão nem esperança.
   Considero que é essencial dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna, através da despenalização e legislação da morte assistida, assegurando a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados, do ponto de vista clínico, todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do paciente. Defendo que cabe ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida. Por último, devem sempre ser salvaguardados os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente dos familiares e dos profissionais de saúde. O direito à vida não pode ser uma imposição a alguém que está em absoluto sofrimento e que deseja em consciência terminar esse sofrimento.
2. O direito a decidir sobre a própria vida deve pertencer a cada indivíduo. As dores, traumas e dificuldades de cada um apenas podem ser sentidas pelo próprio, não devendo ser possível impor a quem sofre uma vontade que não é a sua. O direito à própria vida é individual e sobre este apenas o próprio poderá responder, pelo que a existência de opções, para quem passa por sofrimento insuportável, é também em si um direito.
3. A discussão sobre a morte medicamente assistida recorre muitas vezes aos cuidados paliativos como fator de substituição face à eutanásia, como se fossem interdependentes. Sendo urgente e premente a melhoria da prestação de cuidados de saúde – onde se incluem os cuidados paliativos – essa não exclui, nem evita, a necessidade da morte medicamente assistida para algumas pessoas. Existem casos de sofrimento que os cuidados paliativos não resolvem nem aliviam suficientemente, tornando o cidadão refém de um prolongar de sofrimento que o próprio pode não desejar. Qualquer cidadão nessas circunstâncias deverá ter o direito de escolher.
4. Sim, dado que nos últimos anos tem havido um intenso debate sobre este assunto e é o momento de decidir. Felizmente, a votação na Assembleia da República na generalidade aprovou os cinco projetos para a despenalização da eutanásia. Agora é urgente que se desenvolva trabalho sério no sentido de encontrar a melhor forma de implementar a nova legislação e os processos associados, salvaguardando o respeito e a dignidade da pessoa que sofre.
5. A despenalização da eutanásia já foi amplamente discutida e analisada na sociedade civil e científica, pelo que os deputados têm a legitimidade política para decidir o que já vários estudos e sondagens de opinião indicam que representa a vontade da maioria dos portugueses.
   Sou contra um referendo sobre a eutanásia, uma vez que acredito que os Direitos Humanos não são referendáveis. Não se pode referendar sobre matérias de liberdades dos cidadãos, nem é possível definir matérias sobre a vida humana consoante momentos de consulta popular. A Assembleia da República tem toda a legitimidade para decidir e legislar.