O tema da eutanásia tem marcado a atualidade em Portugal. Na passada quinta-feira, foram discutidos e aprovados cincos projetos de lei para a despenalização da morte assistida, elaborados pelo PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal. Agora, há agora luz verde para dar continuidade ao processo legislativo.

Depois de ultrapassada a fase que se segue, de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
Entre os deputados que defendem a “compaixão e liberdade” e aqueles que consideram a despenalização um “retrocesso civilizacional”, há ainda os que não querem sequer pensar na eutanásia sem que antes sejam garantidos os cuidados paliativos a todos os portugueses. Entre os que defendem que certos valores não são referendáveis e aqueles que exigem um referendo para que seja dada voz aos portugueses neste assunto, há aqueles que dirigem um derradeiro apelo ao Presidente da República no sentido de travar o processo legislativo.

O Louzadense quis conhecer a opinião de quatro lousadenses ligados a diferentes áreas: o padre André Soares, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lousada, Bessa Machado, o enfermeiro Renato Gomes e a professora Filipa Pinto, dirigente do partido Livre.

A todos, fizemos cinco perguntas sobre a posição defendida, o debate que se tem realizado na sociedade e no Parlamento e a possibilidade de um referendo sobre o assunto.

1. Concorda com a despenalização da eutanásia? Quais são as principais razões que o levam a tomar essa decisão?
2. A eutanásia pode ser considerada como um ato de liberdade individual?
3. Serão os cuidados paliativos a resposta suficiente para o sofrimento em fim de vida?
4. Considera que é este o momento certo para discutir este problema em Portugal?
5. Será o Parlamento o local certo para decidir sobre a legalização da Eutanásia? É a favor ou contra um referendo sobre este tema?

José Carlos de Bessa Machado:
“O meu voto nas eleições legislativas não mandatou ninguém para tomar uma decisão em meu nome sobre esta matéria”

1. Não antes de existirem Cuidados Paliativos em quantidade e qualidade, por onde devem passar todos os doentes em situação terminal. Uma primeira escolha para um final com dignidade.
   Todos temos medo da dor e do sofrimento inútil. Sem alternativa, somos naturalmente levados a pedir um fim ao sofrimento. E creio bem que os cuidados paliativos são essa alternativa. Para todos? Fica-me a dúvida.
2. É um ato de liberdade individual, um direito fundamental, que colide com outro direito fundamental, o direito à vida.
3. Respondo com uma pergunta: “Será a quimioterapia a resposta suficiente para combater o cancro”? Pode não ser, mas a verdade é que já dá vida e esperança a milhões de pessoas. No caso dos cuidados paliativos, com os avanços do controle da dor – que é o nosso maior medo – e todos os cuidados que rodeiam o doente, tem sido possível dar dignidade e “uma certa tranquilidade no fim de vida”. Se é suficiente para todos? Admito que não, que haja um ou outro que queira mesmo desistir, como o fazem noutras circunstâncias. Mas muitos deles encontraram conforto e razões para cá ficarem e deixar que seja a natureza a seguir o seu curso sem recurso à eutanásia.
4. Não se pode dizer se é ou não é o momento certo. Esta questão foi rejeitada há pouco tempo no Parlamento e só “negociatas políticas” e “troca de favores” podem ter feito com que o assunto tenha voltado ao Parlamento tão depressa.
5. Não. A eutanásia não constou dos programas que a maioria dos partidos propôs aos portugueses. Assim sendo, e numa questão que é do foro íntimo de cada um, devem ser os portugueses a decidir diretamente por si.
   O meu voto nas eleições legislativas não mandatou ninguém para tomar uma decisão em meu nome sobre esta matéria. Como não posso pedir a devolução do voto, quero ter o direito de fazer a minha escolha sobre um assunto que considero muito importante, independentemente de votar sim ou não.