O tema da eutanásia tem marcado a atualidade em Portugal. Na passada quinta-feira, foram discutidos e aprovados cincos projetos de lei para a despenalização da morte assistida, elaborados pelo PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal. Agora, há agora luz verde para dar continuidade ao processo legislativo.

Depois de ultrapassada a fase que se segue, de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
Entre os deputados que defendem a “compaixão e liberdade” e aqueles que consideram a despenalização um “retrocesso civilizacional”, há ainda os que não querem sequer pensar na eutanásia sem que antes sejam garantidos os cuidados paliativos a todos os portugueses. Entre os que defendem que certos valores não são referendáveis e aqueles que exigem um referendo para que seja dada voz aos portugueses neste assunto, há aqueles que dirigem um derradeiro apelo ao Presidente da República no sentido de travar o processo legislativo.

O Louzadense quis conhecer a opinião de quatro lousadenses ligados a diferentes áreas: o padre André Soares, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lousada, Bessa Machado, o enfermeiro Renato Gomes e a professora Filipa Pinto, dirigente do partido Livre.

A todos, fizemos cinco perguntas sobre a posição defendida, o debate que se tem realizado na sociedade e no Parlamento e a possibilidade de um referendo sobre o assunto.

1. Concorda com a despenalização da eutanásia? Quais são as principais razões que o levam a tomar essa decisão?
2. A eutanásia pode ser considerada como um ato de liberdade individual?
3. Serão os cuidados paliativos a resposta suficiente para o sofrimento em fim de vida?
4. Considera que é este o momento certo para discutir este problema em Portugal?
5. Será o Parlamento o local certo para decidir sobre a legalização da Eutanásia? É a favor ou contra um referendo sobre este tema?

Enfermeiro Renato Gomes:
“Escolher ser submetido a um processo de eutanásia não tem apenas consequências na pessoa que toma a decisão, mas sim em toda a família, sociedade e estado.”

1. Não, sou contra a despenalização da eutanásia. E se a mesma for em frente enquanto lei em Portugal, enquanto profissional de saúde, considerar-me-ei como objetor de consciência.
   Enquanto pessoa, fui influenciado por um conjunto de fatores sociais, familiares, políticos, religiosos e académicos que me ajudaram a construir a opinião que hoje tenho em relação à vida. Para mim, a vida faz sempre sentido, seja a minha ou a vida dos outros. Inclusive, a minha profissão de enfermeiro faz mais sentido quando tenho doentes com necessidades dos meus cuidados e que posso contribuir para a sua melhoria, quando possível, ou para o seu bem-estar, quando não há outras opções. A vida do outro influencia a minha própria vida, e as decisões que os outros têm sobre a sua vida implicam quase sempre a minha. Acho que qualquer forma de vida é digna e merecedora de ser vivida. A morte é a última fase da vida, quer a vida tenha sido mais ou menos digna.
   Considero que a morte é parte integrante da vida, pelo que a mesma não deve ser antecipada. Para mim, a morte é uma experiência de vida, para quem morre será a sua última experiência, mas para os outros é uma consolidação do conceito de vida, que tem um fim e que o mesmo fim tem sempre um impacto em quem morre e em quem fica e ama. Não considero que se morra com mais ou menos dignidade, considero sim que a vida e a morte são sempre dignas na sua essência, seja em que contexto for. Considero que a dignidade reside nas próprias pessoas, na forma como vivem ou lhes permitam que vivam. Não considero que a morte seja mais ou menos digna, dependendo do tipo de morte.
2. Não considero que seja um ato mero de liberdade individual. Considero que a despenalização da eutanásia é uma mudança muito radical na sociedade em que vivemos, dos princípios, valores e estrutura dessa mesma sociedade. Escolher ser submetido a um processo de eutanásia não tem apenas consequências na pessoa que toma a decisão, mas sim em toda a família, sociedade e estado. Em todos os momentos da nossa vida, dependemos de outros e outros de nós, pelo que essa decisão tem mais impacto do que o simples terminar de uma vida individual. Considero inclusive que, a haver despenalização da eutanásia, a justificação de que é uma questão de liberdade individual não é completamente válida, pelo facto de todos os projetos de lei apresentados colocarem muitas restrições a essa mesma decisão individual, havendo necessidade de pareceres médicos e de comissões para o efeito, o que faz com que a escolha não seja só individual.
3. O sofrimento faz parte da vida, e considero quase impossível ambicionar uma vida sem sofrimento. Considero que o caminho para um fim de vida mais digno (e não morte digna) passam mesmo pelos cuidados paliativos e pelo investimento nesse tipo de cuidados. Considero perverso que só 25% dos doentes que necessitam de cuidados paliativos os recebem mesmo, pelo que o investimento deve ter foco nesta área e acho que devemos concentrar esforços e investimentos públicos neste sentido. Considero que o avanço humano, tecnológico e farmacológico existente nos últimos anos permite fazer o controlo de dor e a mesma não se torne incontrolável. Restando dúvidas, teríamos ainda a hipótese, no seio dos cuidados paliativos, falar em sedação profilática / paliativa / terminal, como acontece, por exemplo, em França.
   Se a eutanásia for despenalizada, considero que seria útil que todos os casos pudessem passar pelos cuidados paliativos e/ou a escolha do utente seja idêntica em termos de eficácia de respostas nas duas situações. Não acho justo que um utente possa ter uma escolha enviesada pelo facto de os cuidados paliativos não estavam potenciais ao máximo.
   Acho ainda importante que os doentes façam a sua declaração antecedida de vontade, tendo assim o doente a possibilidade de saber que não será submetido a tratamentos que não pretenda.
4. No meu entender, todos os momentos são certos para se discutir este ou outros temas. Considero é que é preciso dar tempo ao tempo. A sociedade deve ter tempo e espaço para realizar o debate, refletir e poder decidir. Não acho que deve ser imposto um timing, nem considero que se possa mudar drasticamente uma sociedade numa ou duas gerações.
5. Pode ou não ser. Vejamos: os dois maiores partidos que constituem o parlamento não inscreveram nas suas propostas eleitorais nenhuma posição sobre este tema. A escolha de determinado partido pelo eleitor pode ser influenciada pela posição que o mesmo partido tem em determinados temas. Por esta razão, não considero que seja legítimo o parlamento pronunciar-se sobre algo que não antecipou nas últimas legislativas.
   Por outro lado, se tudo o que referi fosse feito, considero que poderia ser feito pelo parlamento, mas mesmo assim, iríamos entrar nas questões de consciência individual dos deputados, que poderiam revogar a posição que o partido tinha anteriormente.
   Sou a favor do referendo, mas considero que deva ser um referendo bem preparado. A população deve ser muito bem informada sobre os prós e contras, deve ter tempo para se preparar. No entanto, conhecendo as taxas de abstenção em outros momentos, acho perigoso que só metade da população eleitoral se pronuncie.