por | 3 Mar, 2020 | Canto do saber, Opinião

Eutanásia, sobre os argumentos

Muito se tem falado sobre a Eutanásia, mas sempre numa ótica do tipo eleitoral, sim ou não, reduzindo-a quase a uma questão do género clubístico, perdendo-se a oportunidade de debate sobre o modelo de sociedade pretendido.

Se por um lado, todos parecem estar de acordo com o direito à vida, por outro parece haver uma divergência sobre a possibilidade de decisão sobre a morte.

Uns entrincheiram-se no direito à vida, na promoção de melhorias que possibilitem uma final de vida com sem grande sofrimento e portanto investimento nos cuidados paliativos. Outros, que continuamente fazem brandir as bandeiras da liberdade e da dignidade humana.

Percebo a emergência que alguns colocam neste assunto, pois ele já se discute há já muito tempo, no entanto, o impacto que a despenalização da Eutanásia possui sobre a sociedade, é de tal modo forte, que eu pessoalmente tenho dúvidas se a atual sociedade está suficiente preparada para perceber as possibilidades que uma medida como esta pode proporcionar.

Confesso, que não fiz todo o trabalho em profundidade, mas façamos um pequeno exercício de investigação.

O argumento religioso, um argumento que não pode ser varrido de cima da mesa, como muitos pretendem, por ser uma questão da convicção espiritual de cada um, convicção, seja ela qual for, que é inerente à condição humana. O argumento de que Deus deu a vida e que só ele a pode tirar. Ao mesmo tempo, Deus faculta o livre arbítrio a todos, possibilitando a todos que possam ter um comportamento moral ou não. Conforme o tipo de comportamento, em quase todas as religiões, quem morre, pode passar a uma vida melhor ou pior. Consequentemente pode não existir receio algum na contemplação da morte ou muito medo, com impacto natural sobre resiliência à dor. Neste mesmo argumento surge também a questão da compaixão do género do amor Ágape, o amor à maneira de Cristo, aquele em que nos empenhamos pelo outro.

O argumento da Liberdade de decidir sobre a forma como pretendemos morrer, é um argumento muito e à primeira vista, quase só irrefutável pelo argumento religioso. No entanto é necessário perceber, que a liberdade absoluta não existe, na verdade ela aparece sempre condicionada e portanto aquilo que se admite como decisão livre, é sempre o produto de um conjunto situações que em determinado momento nos leva a escolher de determinada forma. Se há coisas que os nossos tempos nos podem ensinar é a facilidade de direcionar as decisões humanas, fazendo-as crer que o estão a fazer em liberdade.

O argumento da dignidade, aquele que é apontado como o de que as limitações físicas de determinada proporção retiram dignidade à pessoa. Dignidade é assim um atribuído, dignidade não tem a ver com ser ou ter, é um valor que se atribui ao outro e que se induz o outro a atribuir a si próprio. Sendo fácil cair nos exemplos que validam que mesmo muito condicionado se pode ser digno ou do contrário, julgo ser de sublinhar que a dignidade humana depende antes de mais da forma como a atribuímos e é sobretudo aqui que a sociedade tem que refletir no seu modelo.
O argumento do direito, aquele que diz que o direito não é obrigação. O problema dos direitos humanos, é o de que já há muito (se é que alguma vez foram) deixaram de ser apenas direitos fundamentais. Passando a ser admitidos anseios como direitos, que no fundo é o que se pretende aqui. A reflexão é a de que a quem pertence o anseio, ao sujeito da Eutanásia ou a quem o rodeia? As limitações de um indivíduo são ao mesmo tempo limitações quem o acompanha.

O argumento da melhoria da condição dos cuidados, segundo o qual é necessário investir sobretudo nos cuidados paliativos de forma a proporcionar algum conforto a quem sofre. Um argumento, que pode ser ampliado, quando alguns começam a tomar a morte como um problema técnico, trabalhando na tecnologia que a possa um dia evitar, com os claros problemas éticos que parece levantar. A verdade é a de que, de alguma forma, por esta via, algo parecido com a Eutanásia é já uma realidade, que acontece de uma forma natural. No entanto a realidade é que existe ainda um grande défice naquilo que é possível, mesmo com a tecnologia existente, disponibilizar à população e que exige de todos, mesmo aos que defendem a Eutanásia uma reivindicação forte.

Já não há mais espaço para expor a investigação, no entanto, parece-me que ficaram alguns pontos para uma reflexão para a qual todos somos convocados, sobre o impacto sobre os valores humanos que a Eutanásia traz consigo, um anseio que pode trazer consigo abertura a ideias sobre a medida a impor à validade da vida do ser humano, a todo o tipo de coação e a questões económicas, que claramente dirão uns nada tem a ver com humanismo, dirão outros que o pragmatismo da gestão da pegada humana implica determinado tipo de decisões, que implicam um novo tipo de humanismo, com outros valores.

No fim, claramente se percebe, que mais do que uma questão da consciência de cada um, é uma questão da sociedade e daquilo que pretendemos como futuro da humanidade. Sem ter terminado o trabalho a que me impus, até porque o objetivo não é o sim ou o não, não deixo, sempre, de observar que desenvolvimento não é o mesmo que progresso e que o progresso implica uma profundidade muito maior do que o simples desenvolvimento, até porque este é inerente ao decorrer dos acontecimentos.

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