por | 26 Abr, 2020 | Cultura, ReViver Lousada

O Poder Local em Lousada: do Estado Novo ao 25 de Abril.

É inegável que a emergência do Poder Local aconteceu verdadeiramente com o 25 de Abril de 1974. Contudo, para melhor compreendermos este facto, é importante termos uma noção sobre o modo como se processava a governação autárquica durante o Estado Novo. Esta intenção obriga-nos a recuar ao Código Administrativo de 1936, o qual estipulava que os três principais órgãos autárquicos eram: o Conselho Municipal, constituído pelos presidentes de junta de freguesia (que eram eleitos) e pelos representastes das Misericórdias e organismos corporativos; a Câmara Municipal, cujos vereadores eram escolhidos pelo Conselho Municipal; e o Presidente da Câmara, que era escolhido pelo Governo, embora o Código Administrativo definisse que deveria ser escolhido pelos munícipes.

Em boa verdade, as autarquias, durante do Estado Novo, eram uma forma de administração indireta do Estado, o que as impedia de traçar uma linha de desenvolvimento municipal dado que estavam reféns dos financiamentos do Governo, nomeadamente do Comissariado do Desemprego. Os seus presidentes eram tidos como magistrados administrativos, representando localmente o Estado. Apesar da sua ligação ao regime, muitos lousadenses ainda têm em boa memória as figuras que ocuparam o mais alto cargo de representação local no nosso concelho. Entre eles, o Dr. Afonso Quintela, Henrique Pereira Leite, Joaquim Burmester ou o professor António Ildefonso dos Santos, que foi o último Presidente de Câmara durante do Estado Novo.

Com o 25 de Abril deu-se rapidamente a substituição dos protagonistas autárquicos, que eram vistos como apoiantes locais do salazarismo/marcelismo e, por isso, foram de imediato nomeadas comissões administrativas subtitutas. Foi o que aconteceu em Lousada… Em junho de 1974, o professor Santos, como era comummente conhecido, foi exonerado das suas funções, tendo sido designado para o substituir, ainda que de forma muito breve, o vereador Amílcar Neto. Efetivamente, no mês seguinte tomou posse a Comissão Administrativa da Câmara Municipal, que era presidida por Rui de Castro Feijó, e se manteve em funções até às primeiras eleições autárquicas.

Estava em marcha uma nova matriz para o exercício do poder local, que se concretizou com a Constituição de 1976. De facto, o 25 de Abril veio trazer a emancipação das autarquias, que passaram a ser vistas como um elemento autónomo da estrutura do poder político, dispondo de independência financeira e da possibilidade de apresentarem um orçamento e de elaborarem um plano de atividades, algo inédito até então. Em Lousada, tratava-se de querer sair do marasmo e da falta de progresso, que privavam o concelho dos aspetos mais elementares da vida quotidiana: a conservação das estradas e caminhos municipais, o abastecimento de água, a criação de uma rede de escolas e o fornecimento adequado de energia elétrica.

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