por | 21 Jan, 2022 | O Garante da Gestão, Opinião

Garantir o mínimo, Sim, mas garantir alguma equidade entre os profissionais, Não?!

O Garante da Gestão – Por Assunção Neto

Novo Ano, novo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e aumento do salário nos restantes profissionais em que não se aplica a remuneração mínima, é verificado? Existe (talvez), porém, será justo no seio das organizações? Questão que, nunca ou raramente é assunto de discussão. Tudo justifica um conjunto de fatores que determinam um valor remuneratório, contudo nem sempre adequado.

O aumento do SMN é visto como uma ferramenta promotora de uma remuneração digna, mas inevitavelmente aumenta os custos às organizações. Em prossecução, importa apurar quem ganha e quem perde com futuros aumentos do SMN. Este, é possível, mas não basta vontade política para o impor. É preciso criar as condições económicas para o sustentar. Chegamos assim, ao aumento do salário mínimo para 705€, que muitos se orgulham e que outros aplaudem. Perfeito, subimos um pouco, talvez um degrau. Para muitos, mas não para muitos outros profissionais. 

Em linha, muito se fala sobre as condições do mercado laboral em Portugal numa perspetiva que tende a ter mais conotações políticas do que aquilo que realmente reflete as organizações e as pessoas, num diálogo na qual as partes falam sem se ouvirem entre si. Assim, o debate económico tem gerado pouco consenso em torno dos efeitos da imposição do salário mínimo. No entanto, a imposição deste assegura a compensação justa do trabalho? O aumento do salário mínimo não tem o mesmo efeito no emprego sempre e em toda a parte, dependendo do seu ponto de partida. Segundo o Eurostat, Portugal é o segundo país europeu em que o salário mínimo mais se aproxima do salário mediano. Aumentar o salário mínimo sem que a restante distribuição salarial acompanhe essa evolução amplifica o risco de esse aumento se traduzir numa queda no emprego. Um país em que o salário mínimo é 64% do salário mediano arrisca-se a não conseguir sustentar esse nível. 

A incerteza e a transformação são elementos a ter em conta no futuro, identificando problemas como salários baixos e a escala de ausência de equilíbrio de remunerações, num momento marcado pela escassez global de mão-de-obra, em vários setores. E, em reflexo nos profissionais que são deparados em situações como, anos a fio a estudar, anos a fio a procurar estabilidade profissional, anos perdidos, anos a procurar experiência, anos de experiência e, remuneração equitativa longe da vista, que vá ao encontro das dificuldades sentidas, do investimento tido, do número de anos de estudos, do número de anos de trabalho, em confronto, com a entrada de um novato e/ ou de um inexperiente que obtém um salário igual a tantos outros. Está aqui o efeito diferenciador? Procura-se tanto aumentar o salário mínimo porque se atinge o auge da garantia mínima, no entanto, anda a par com o sentido do equilíbrio? Pensar que, os outros, também são profissionais, são pessoas movidas por emoções que, em algum momento sentem que algo não está bem, a falta de equilíbrio paira. Talvez e em algumas situações tal não se aplique, porque as próprias organizações devem e tomam a iniciativa de aplicar esse ajuste equilíbrio/equitativo, porém, algumas não o fazem, delegam falta de recursos, de estratégia de mercado e não conseguem dar resposta a um aumento justo a todos. É nisso que falam os nossos representantes políticos? Se sim, quase que nem damos por ela. Um profissional resiliente, é o que se roga, porém temos um profissional com sonhos adiados, um profissional com a esperança perdida ou sustentada num amanhã de uns e não de todos. São um escopo de tudo e mais alguma coisa, menos de dignificância laboral e oportunidades justas, estamos muito aquém de um perfil justo, e com requisitos que sim, devem ser impostos e não deixados à deriva de escolha. O profissional é um alguém que quer a sua marca justa no mercado de trabalho, mas isso depende das entidades máximas, de organizações menos fechadas e egoístas, e muitas vezes não se trata de estas não estarem à altura, de poderem atribuir uma remuneração justa ao profissional, mas procurarem outros interesses alheios a elas, em consequência, dá-se este ajuste desajuste intemporal nos profissionais, na sociedade. 

Remunerar tem por missão desenvolver soluções inteligentes de remuneração e recompensa que transformem os desafios de produtividade e crescimento em oportunidades para obterem resultados diferenciados através das pessoas. Será que, a não aplicação por parte das organizações de uma remuneração justa dá ênfase a tal? Contudo, não é difícil encontrar pessoas que aceitem trabalhar por um salário supostamente menor que a mediana do mercado, marcadas por oportunidades diferenciadas, como, vivência na área, ganho em/de experiência, novos aprendizados, mas sempre haverá (ou deveria haver) um limite. E o cerne da questão é este, negociar o limite para o menos e para o mais. Os interesses entre organizações e profissionais devem se acomodar em algum formato que seja amplo de equilíbrio e razão, devendo existir boas práticas de remuneração. Qualquer profissional sabe distinguir uma prática justa e equilibrada de uma prática de ajuste ou interesse alheio de gestão.

O foco deve estar em desbloquear um maior crescimento produtivo que expanda os salários em todos os níveis, e depois em criar a legislação necessária para garantir legalmente que o SMN acompanhe essa evolução. 

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