por | 20 Jan, 2023 | Política, Sociedade

Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é órgão deliberativo do município. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município. Atualmente, a Assembleia Municipal de Lousada é constituída por 21 membros eleitos diretamente (13 do Partido Socialista; 8 da Coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD.CDS-PP)) e 15 presidentes de Junta de Freguesia (9 eleitos pelo Partido Socialista; 6 eleitos pela Coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD.CDS-PP)). A lei prevê a realização anual de 5 sessões ordinárias: fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. Na última sessão ordinária do ano realizou-se a apreciação e votação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte, entre outros assuntos de relevante interesse para o município. O Louzadense acompanhou a sessão online da Assembleia Municipal e, pela importância dos assuntos, destaca a discussão sobre a proposta de orçamento, a aprovação da desagregação da União de Freguesias de Lustosa e Barrosas – Santo Estêvão, a polémica em torno da deposição de resíduos perigosos no aterro sanitário da Rima, em Lustosa, e os problemas de mobilidade e transportes públicos, no concelho e na região. 

Orçamento para 2023 aprovado pela maioria socialista

O orçamento para o ano de 2023 e o plano plurianual de investimentos, apresentado pelo executivo da Câmara Municipal de Lousada não acolheu a anuência total dos membros da Assembleia Municipal de Lousada, sendo a proposta sustentada pela maioria do Partido Socialista.

Pela coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD e CDS-PP), Agostinho Gaspar Ribeiro afirmou que o executivo camarário apresentou um orçamento de continuidade, com cobrança de mais impostos diretos e indiretos aos lousadenses, com falta de estratégia para o futuro do Município de Lousada. O ex-presidente do PSD Lousada, constata que as obras previstas são as mesmas nos anos anteriores, revelando uma falta de estratégia essencial para o bem-estar dos lousadenses. 

Agostinho Gaspar Ribeiro, Coligação Acreditar Lousada

O membro da bancada de centro-direita, revelou que não encontrou no documento a estratégia do executivo camarário para assuntos tão importantes como o Mercado Municipal de Lousada, o Espaço do Cidadão e o Espaço do Jovem Empreendedor. Agostinho Gaspar Ribeiro afirmou ainda a falta de participação democrática para a elaboração do documento pelo facto de não terem sido debatidas e incluídas as propostas apresentadas pelos vereadores da coligação Acreditar Lousada, considerando ainda que os próprios presidentes de junta tiveram pouca influência no orçamento.

Leonel Vieira, pela coligação Acreditar Lousada, declarou que o orçamento apresentado é insensível, pelo facto de não ter em conta os problemas dos cidadãos lousadenses, apresentando de forma exaustiva quais as propostas apresentadas pela coligação em reunião de Câmara, que beneficiariam um investimento generalizado nas freguesias do concelho.

A defesa da proposta do orçamento de 2023 coube a Eduarda Ferreira, eleita pelo Partido Socialista, que referiu que o orçamento para o próximo ano é rigoroso e que demonstra responsabilidade por parte do executivo camarário. Eduarda Ferreira, apreciou a manutenção dos preços de águas e saneamento, bem como, o investimento que denotou haver nas escolas e nas freguesias.

Leonel Vieira, Coligação Acreditar Lousada

Pedro Machado, presidente da câmara municipal, provocou a oposição afirmando que a mesma pretendia um orçamento com menos receita e mais despesa, e que isso seria inexequível, afirmando que continuará com uma política amiga das famílias e das empresas, considerando que não poderia abdicar de algumas cobranças de taxas e impostos, porque considera que sobraria pouco para investir. O presidente da Câmara Municipal de Lousada acredita que a execução do orçamento será superior aos 16 milhões de euros inscritos no documento apresentado.

Cisada a União de Freguesias de Lustosa e Barrosas – Santo Estevão

Um dos assuntos mais importantes da noite, foi a deliberação que a Assembleia Municipal teve de tomar relativamente à desagregação da União de Freguesias de Lustosa e Barrosas – Santo Estevão. O tema em si gerou concordância entre as diversas forças políticas, mas o assunto da desagregação das freguesias gerou algumas das maiores discussões da noite.

Fausto Oliveira, presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, eleito pela coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD e CDS-PP), tomou as rédeas do debate, acusando o Partido Socialista de Lousada de ter adormecido, ou caso assim não fosse, de ter mudado de opinião, bem como, ter-se acomodado à reforma administrativa autárquica de 2013. Referiu em plenário que a posição do PS Lousada tem sido a do silêncio, tendo estranhado a posição do partido do poder em Lousada, pelo facto de em 2012 terem-se desdobrado em esforços para evitar a agregação de freguesias, com o argumento de que dever-se-ia respeitar a vontade do povo, acusando os autarcas socialistas de falta de coerência, pelo facto de agora terem a oportunidade de respeitar essa mesma vontade.

O autarca do PPD/PSD, acusou o PS Lousada de atuar apenas com pressupostos eleitoralistas e com total ausência de um projeto integrado de desenvolvimento para o concelho de Lousada, sendo que considera que para o PS a realidade efetivamente se impôs e os autarcas deste partido acomodaram-se.

Fausto Oliveira, considerou ainda que em 2012 se perdeu uma efetiva oportunidade em realizar uma organização do território sensata, e que teriam sido evitados erros como o de agregação das freguesias de Lustosa e Barrosa – Santo Estevão, acusando o PS local de se ter colocado numa posição irredutível que levou a prejuízos das freguesias, tal como o não recebimento de verbas que teriam sido atribuídas caso a reorganização do território tivesse sido feita de forma voluntária. 

Acusando ainda os dirigentes da Câmara Municipal de Lousada de não terem coragem para ir mais além, Fausto Oliveira, relembrou que o PSD Lousada tentou criar uma negociação que servisse todo o concelho.

As acusações ao Partido Socialista de Lousada e ao executivo da Câmara Municipal de Lousada, dirigido pelo mesmo partido, subiram de tom quando Leonel Vieira, presidente da concelhia do PSD Lousada acusou o PS Lousada de hipocrisia por em 2012 terem batido o pé ao dizer que eram contra a reforma administrativa do território e agora, passados 10 anos, e havendo a possibilidade de o processo ser revertido, e tendo o Partido Socialista maioria na assembleia municipal e terem a maioria das juntas de freguesias no seu poder, não fazerem nada para reverter a situação. 

Recorde-se que a reforma autárquica foi uma imposição da Troika, assinada pelo então primeiro-ministro socialista José Sócrates e objetivada pelo governo de coligação de centro-direita, liderado por Pedro Passos Coelhos, através do ministro Miguel Relvas.

Fausto Oliveira, Presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga

Leonel Vieira assumiu que o PSD Lousada não está satisfeito com a reforma administrativa concretizada em 2013, pela mesma não ter sido bem conseguida, culpando os dirigentes do Município de Lousada de não terem apresentado uma proposta. O representante da Coligação Acreditar Lousada mostrou-se disponível para elaborar em conjunto com o PS Lousada uma reforma administrativa em Lousada.

Em defesa do Partido Socialista de Lousada e da Câmara Municipal, Pedro Machado, presidente da autarquia, defendeu que não se deve abdicar dos princípios que se defende e que o facto de não ter sido apresentada uma proposta voluntária de agregação de freguesias foi uma questão de princípios, visto que o Partido Socialista era contra esta reforma. O edil da Câmara Municipal de Lousada afirmou ter sido sempre contra este processo e acusa o PSD de ter tido uma atitude envergonhada durante todo o processo, por não ter apresentado uma proposta concreta, justificando que por parte do PS Lousada nunca foi apresentada, também, qualquer proposta por considerar que as populações tinham que ser ouvidas em todo o processo.

Pedro Machado, considerou que a Câmara Municipal e que os partidos políticos não devem andar a incentivar as pessoas para as desagregações, considerando que no futuro pode haver outras iniciativas do género da discutida agora, fundamentando que isso deva ser genuíno e que não deve haver instrumentalizações.

O presidente do Município de Lousada afirmou que se a vontade dos cidadãos de cada uma das uniões de freguesias for a desagregação, a Câmara Municipal respeitará e ajudará no processo, repudiando as afirmações que o PS Lousada não quis saber.

No fim do debate, realizada a votação sobre a desagregação da união de freguesias de Lustosa e Barrosas – Santo Estevão, a proposta foi aprovada por unanimidade de todos os eleitos da assembleia municipal e presidentes de junta presentes, tendo havido no final uma ovação geral do muito público presente, principalmente da freguesia de Barrosas – Santo Estevão, e de todos os membros da assembleia municipal.

Deposição de Lixo Perigoso em Lustosa acalorou debate

No exterior a noite era fria e chuvosa, mas no interior da Assembleia Municipal de Lousada, o ambiente esquentou com discussão sobre a deposição de lixos perigosos no aterro sanitário da RIMA em Lustosa. 

Ainda no período antes da ordem do dia, Leonel Vieira, líder da Bancada do PSD Lousada trouxe o assunto da deposição de lixos na Serra de Campelos, principalmente no aterro sanitário da RIMA, onde acusa o município de ter feito vista grossa à deposição de resíduos perigosos, que podem prejudicar a saúde dos Lousadenses, principalmente dos habitantes de Lustosa e Sousela.

O agora também presidente do PSD Lousada, refere que desde 2020 o aterro sanitário da RIMA tem licenciada a capacidade de aceitação de resíduos perigosos, por licenciamento das entidades competentes, e acusa a Câmara Municipal de Lousada de não saber da situação, ou então, ter fingido não saber, o que considera ainda mais grave.

Defendendo o encerramento do Aterro Sanitário da RIMA, para bem da saúde dos cidadãos Lousadenses, acusa Pedro Machado, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, de facilitar a vida aos infratores, por ter permitido que mais de 500 toneladas de Lixo de Itália, viesse a ser depositado em Lousada, mesmo após o mesmo ter sido classificado como potencialmente perigoso e a deposição do mesmo em território português estar proibida.

Recorda-se, que a polémica dos lixos perigosos de Itália, remonta já a 2020, tendo, no entanto, havido novidades em Outubro passado, através de relatório da Agência Portuguesa do Ambiente, que considerou que se poderia afirmar que 98% do lixo importado da região de Nápoles em Itália é considerado perigoso. Estes dados foram ainda comentados nos últimos tempos pelo Secretário de Estado do Ambiente, João Galamba, que referiu que a alteração de circunstâncias face a declarações anteriores, ocorreram derivado do facto, de ter havido confirmação que os lixos provenientes de Itália eram resíduos perigosos, ao contrário do que estava previsto em contrato, que contemplava apenas deposição de resíduos não perigosos.

Assim sendo, Leonel Vieira, defendeu que seja criada uma nova comissão técnica de análise da situação, que possa analisar de forma independente os lixos depositados no aterro da RIMA em Lustosa, pois conclui que a primeira comissão não teve o acesso devido aos dados e as condições necessárias para realizar um trabalho profícuo. Defendeu ainda, que caso se venha a confirmar que o lixo italiano ali colocado seja realmente perigoso, se exija o encerramento do aterro sanitário, sem contemplações por parte da Câmara Municipal de Lousada, e caso assim não seja, concluirá que a política ambiental da autarquia serve apenas para propaganda política.

Por parte do Partido Socialista de Lousada, Eduarda Ferreira, defendeu que não houve encobrimento por parte da Câmara Municipal de Lousada na deposição dos lixos perigosos no aterro sanitário da RIMA, defendendo ainda que a comissão técnica que realizou a primeira análise era independente. A deputada do PS Lousada, foi ainda perentória a dizer que a suspensão do PDM dificulta a atividade da RIMA, o que levou a litígio entre a autarquia e a empresa, e que não deixará haver perigo para os cidadãos lousadenses.

Por parte do executivo da autarquia, Pedro Machado, presidente da Câmara Municipal de Lousada, reconheceu que houve limitações da ação da comissão que avaliou a situação do depósito dos lixos perigosos no aterro sanitário em Lustosa, tendo essas limitações sido colocadas por parte da empresa RIMA.

Pedro Machado defende que gerar alarme social não se justifica, pelo facto de ter sido considerado que os lixos ali depositados eram passíveis de ser colocados naquele tipo de aterro. O presidente da Câmara Municipal de Lousada, reconheceu que a autarquia Lousadense se sentiu perdida e isolada em 2020, pois teve acesso a pouca informação por parte das entidades competentes.

O autarca Lousadense refere que os litígios entre a Câmara e a empresa RIMA possam inviabilizar a criação de uma nova comissão, não aceitando as acusações que são corresponsáveis pela deposição dos lixos perigosos italianos ali colocados, concluindo que enviará os dados do que foi debatido na assembleia para as autoridades que têm competências para fiscalizar o assunto, no sentido de se pronunciarem sobre as dúvidas trazidas a debate pelo PSD Lousada.

Problemas de Mobilidade e Transportes sem resolução aparente a curto prazo

Durante a discussão do orçamento para 2023 e sobre o plano plurianual de investimentos, Agostinho Gaspar Ribeiro, pela coligação Acreditar Lousada (PPD/PSD e CDS-PP) acusou Pedro Machado, presidente da Câmara Municipal de Lousada de empurrar o problema da mobilidade e dos transportes para um futuro no qual o mesmo já não será sequer presidente da autarquia lousadense, nem sequer, presidente da Comunidade Intermunicipal.

O eleito pelo PSD Lousada para a Assembleia Municipal disse que a contratação do Prof. Álvaro Costa foi uma forma criativa de resolver o problema, uma vez que irá elaborar um estudo durante os próximos cinco anos, deixando o problema para resolução por outro executivo e por outros membros Comunidade Intermunicipal.

Sobre o assunto, Pedro Machado, presidente da Câmara Municipal de Lousada, reconhece o problema gravíssimo existente na região do Tâmega e Sousa, relativamente aos transportes públicos, pelo facto de os circuitos de transportes existentes serem insuficientes, considerando inclusive que há dúvidas sobre a sustentabilidade desses mesmos circuitos.

Pedro Machado, afirmou que o desafio lançado ao Prof. Álvaro Costa, especialista em Mobilidade e Transportes, pela Comunidade Intermunicipal, foi o de encontrar soluções para a resolução do grave problema, garantindo que todas as hipóteses estão em cima da mesa, tal como a criação de uma empresa intermunicipal de transportes.

O líder do executivo socialista da Câmara Municipal declarou que o problema passará por qualificar a oferta, que é má e que tem também pouca procura. Não considera que a decisão tomada adiou o problema, mas tem consciência que o mesmo é difícil de resolver. Certeza, apenas, foi deixada a de que nos próximos tempos arrancará em Lousada o modelo de transporte a pedido, tal como experimentado em Cinfães e Baião, com os devidos ajustes à realidade concelhia.

Pedro Machado, Presidente da Câmara Municipal de Lousada

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