por | 20 Jan, 2023 | Educação

CARTA À COMUNIDADE EDUCATIVA E AO PAÍS 

Os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Lousada estão a aderir à greve  decretada pelo STOP (Sindicato de Todos Os Professores) com o objectivo declarado de  defendermos a Escola Pública, as condições de trabalho dos Professores e Educadores e as condições  de ensino aos nossos alunos. Há reivindicações que nos dizem respeito a todos nós, Professores e  Educadores, nomeadamente a rejeição da municipalização da educação, pois não toleraremos ser  colocados por autarcas ou conselho de Directores segundo regras subjectivas e pouco transparentes,  queremos que nos devolvam os 6 anos, 4 meses e 2 dias que nos foram roubados porque,  efectivamente, estivemos a trabalhar, exigimos o fim das quotas de acesso ao 5º e 7º escalões, entre  outras situações que têm levado ao descontentamento generalizado dos profissionais do Ensino. O  desinvestimento na Educação tem sido óbvio e também nos preocupam as condições e a qualidade de  ensino que temos desenvolvido com os nossos alunos. São vários os pontos que devem preocupar  pais e alunos quanto ao presente e ao futuro de uma Escola Pública que deve chegar a todos com o  máximo da qualidade a que todos têm direito, de acordo com a nossa Constituição. Estas são  algumas das situações que devem preocupar os pais e toda a comunidade educativa: 

– o Orçamento de Estado para 2023 prevê um corte superior a 600 milhões de euros nas verbas  destinadas à Educação; 

– no recente relatório “Education at a glance”, publicado o ano passado pela Organização para a  Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Portugal, a despesa com a educação básica  e secundária teria de aumentar em cerca de 1500 euros por aluno zpara atingir a média dos países da  OCDE. Sendo o número de alunos daqueles níveis superior a 1.300.000, seriam necessários quase  mais dois mil milhões de euros para atingir tal média e, mesmo assim, não chegaríamos aos 6% do  PIB que as organizações internacionais recomendam para a Educação; 

– o mesmo relatório, “Education at a glance”(OCDE), referia que os professores portugueses eram  dos mais velhos e dos mais mal pagos da OCDE; 

– milhares de professores abandonam precocemente a profissão, os jovens que concluem o Ensino  Secundário não procuram os cursos de formação de docentes e os mais velhos anseiam pelo  momento da aposentação; 

– os professores sentem-se desconsiderados: não há medidas que previnam situações de violência  (não apenas física); insinua-se a existência de um padrão de baixas médicas fraudulentas, quando  elas são na ordem dos 2%, numa profissão em que 20% dos profissionais já ultrapassaram os 60 anos  de idade; 

– a quase 3000 docentes com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares nessas condições foi  negada a possibilidade de se aproximarem da localidade de residência e/ou de tratamento; 

– exige-se que a educação seja inclusiva, mas a limitação de recursos e a falta de financiamento são o  principal constrangimento a que a inclusão seja efetiva nas escolas; 

– neste ano letivo, atingimos o recorde do século no recurso a não profissionalizados e o pior poderá  ainda estar para acontecer, uma vez que o número de aposentações aumenta de ano para ano e o de  jovens a entrar nos cursos de formação (mesmo aumentando) é menos de metade dos que saem;

– em 2019, num estudo encomendado pelo governo ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a  problemática das aposentações já estava bem presente e fazia soar os alarmes. “A previsão anual de  aposentações por grupo de recrutamento evidencia a possibilidade de a maioria dos grupos  considerados perder mais de 50% dos docentes no prazo de 11 anos”, referia o documento; 

– o mesmo estudo alertava para as disciplinas mais afetadas pelas saídas até 2030: Educação Pré Escolar (73%), Português e Estudos Sociais/História (80%), Português e Francês (67%), Matemática  e Ciências Naturais (62%). No 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário destacam-se a  Educação Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Filosofia (71%), História (68%) e  Geografia (66%). 

Esperamos que todos se juntem a nós e adiram à nossa, que também é vossa, causa, pois,  desde 2007, os sucessivos governos e ministérios da educação têm feito tudo para que, em breve, os  nossos e os vossos filhos e netos não tenham professores devidamente qualificados e  profissionalizados. Segundo Davide Martins, professor de Matemática e colaborador no blogue  ArLindo, “Até ao final do ano (2022), vai-se manter uma cadência decrescente, mas vai haver  sempre horários em Oferta de Escola e turmas sem professor. Muitos desses horários já foram  ocupados e abandonados.” Esta situação tem afectado, sobretudo as regiões de Lisboa, Sintra e  Algarve, mas, como se depreende, em poucos anos estaremos a viver situações semelhantes aos anos  70 e 80 do século passado em todo o país por incúria, incompetência, má gestão e evidente  desconsideração e desvalorização do ensino e dos seus profissionais. É por tudo isto e não só que  nós, Professores e Educadores, estamos em greve. Queremos melhores condições para alunos e  docentes e contamos com o apoio dos pais e dos filhos na defesa de uma ESCOLA PÚBLICA que  tem de ser excelente e servir toda a população portuguesa.  

Docentes do Agrupamento de Escolas de Lousada

Fontes:https://www.dn.pt/sociedade/falta-de-professores-outubro-com-recorde-de-aposentacoes–15287442.html; https://www.fenprof.pt/fenprof-dirige carta-a-comunidade-educativa-e-ao-pais-em-que-reafirma-a-luta-dos-professores-e-a-luta-de-todos-em-defesa-de-um-futuro-melhor 

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