Ao abrigo do disposto nos artigos 24.º e 25.º da Lei da Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, na sua atual redação, vem o Município de Lousada exercer o direito de resposta relativamente à notícia publicada no jornal “O Louzadense”, edição 113, de 25 de janeiro de 2024, sob o título “Câmara recusou sistema de rega inovador“, porquanto a notícia contém referências de facto inverídicas ou erróneas sobre o Município de Lousada e que podem afetar a sua reputação e boa fama.

1. Sem ouvir, previamente, o Município de Lousada, o jornal “O Louzadense” publicou, no dia 25 de janeiro de 2024, na edição n.º 113, uma notícia com o título “Câmara recusou sistema de rega inovador”, constando da mesma que o sistema foi recusado “quando estava a ser implementado se forma gratuita”.
2. Contudo, tais afirmações, como outras que constam dessa notícia, não correspondem à verdade e induzem em erro quem leu a referida notícia.
3. Efetivamente, os serviços municipais receberam, no dia 18/10/2022, um email do Sr. Pedro Mariano com um “Pedido de Agendamento de Reunião para Apresentação de Sistema de Rega Inteligente da Trigger Systems.”
4. A reunião realizou-se no dia 2/11/2022, com os respetivos serviços municipais, os quais autorizaram a colocação do referido sistema de rega, num projeto-piloto, no jardim da Praça das Pocinhas, o que veio a ocorrer em janeiro de 2023.
5. Entretanto, foi efetuado o acompanhamento da solução no terreno por parte dos serviços municipais e, posteriormente, o equipamento foi retirado, tendo sido informado ao Sr. Pedro Mariano que uma solução global a adotar carecia ainda de melhor estudo e avaliação e que para a sua implementação o Município recorreria a um concurso público.
6. Assim, não é verdade que aquele equipamento foi retirado porque os serviços municipais “resolveram adquirir outro sistema”, conforme consta da notícia.
7. Aquele equipamento foi retirado porque era isso que estava previsto no referido projeto-piloto.
8. Se, porventura, o representante da empresa que o instalou, tinha a expectativa de aquele projeto-piloto resultar na aquisição daquela solução por parte do Município, e a sua implementação nos restantes jardins públicos, estava completamente equivocado.
9. Os serviços municipais não criaram, nem podiam criar, essa expectativa. Os serviços municipais limitaram-se a aceder ao pedido do Sr. Pedro Mariano para instalar, a título gratuito e experimental, num único jardim, o sistema de rega, permitindo-lhe, assim, fazer uma demonstração dos seus produtos e serviços.
10. Ora, como o próprio saberá, certamente, a aquisição de bens e serviços por parte do Município está sujeita a regras, nomeadamente ao Código dos Contratos Públicos, e ao respeito de um conjunto alargado de princípios, entre os quais os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da imparcialidade, da concorrência, da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação.
11. É igualmente falso que o Município tenha resolvido “adquirir outro sistema.” É verdade que foi instalado um projeto idêntico no separador e rotunda do Hospital, mas tratou-se igualmente de um projeto-piloto, em que os serviços municipais acederam a um pedido de uma outra empresa para instalar, igualmente a título gratuito e experimental, o sistema de rega.
12. Efetivamente, é desejável que os serviços municipais conheçam as diversas tecnologias existentes no mercado, para quando houver condições para se fazer um investimento substancial nesta área, se escolham as melhores tecnologias disponíveis, numa lógica de custo/benefício.
13. Assim, tendo decorrido dois projetos idênticos, não é verdade que o Município preteriu uma empresa em detrimento de outra. Pelo contrário, o Município tem procurado corresponder favoravelmente aos diversos pedidos de implementação de projetos-piloto, em várias áreas, mas sempre, obviamente, sem qualquer compromisso de aquisição dos respetivos bens e serviços.
14. É, pois, falso que o Município tenha adquirido qualquer projeto ou sistema de rega inteligente.
15. O outro projeto-piloto foi efetuado em local distinto, dado que na Praça das Pocinhas já estava a decorrer um projeto do Sr. Pedro Mariano.
16. Não é correto, nem sério, constar da notícia que Município recusou o sistema de rega “quando estava a ser implementado de forma gratuita”. Na verdade, tratando-se de um projeto-piloto, o mesmo era experimental, ou seja, temporário, e também limitado no espaço, pois esteve implementado apenas num jardim público. Obviamente, se fosse adquirido e adotado noutros jardins públicos teria de ser pago! E, para além de ter de ser pago, a sua contratação teria de obedecer às regras da contratação pública!
17. Também não é verdade que a relva queimada tenha sido provocada por falha no sistema de rega, tendo sido, isso sim, o resultado da opção de contenção da rega, numa época crítica de seca.
18. E, por último, também não é verdade que o Município tenha um jardineiro diariamente a percorrer a Vila, a ligar ou desligar o sistema de rega. O sistema de rega que o Município possuí é automático e está programado para regar em determinado período e horas. Apenas existe a necessidade de efetuar a desligação do sistema manualmente, quando as condições meteorológicas se tornam adversas, face àquilo que se encontra programado, mas isso não acontece diariamente, como é óbvio.