por | 20 Abr, 2024 | Justiça, Sociedade

JOGO ILEGAL, CONDUÇÃO ILEGAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREOCUPAM

Criminalidade em Lousada é das mais baixas do país

Nos últimos registos fornecidos pelo PORDATA, referentes ao ano de 2022, o Tâmega e Sousa era a segunda região da zona norte do país com menos crimes. Em primeiro lugar ficou a região do Ave. Outra conclusão diz que nos últimos 10 anos, o número de crimes, registados pelas forças de segurança, em Lousada, tem diminuído. Em 2022, a taxa de criminalidade rondava os 19,5 crimes por cada mil habitantes, com um total de 929 casos criminais. Comparando com os valores de 2016, com uma taxa de 23%, é um ligeiro decréscimo. Os registos do município encontram-se abaixo da média nacional. No plano geral do país, Lousada está em 86.º lugar das localidades onde a autoridade de segurança registou mais crimes, num total de 308 municípios.

Em 2022, Lousada era o município com menos crimes por mil habitantes do Tâmega e Sousa e em 2020, dados divulgados pelo PORDATA mostravam que Lousada registava o menor número de casos desde 2009, ficando posicionado em 2.º lugar na região do Tâmega e Sousa. A base de dados apurou um total de 19,1 crimes por mil habitantes, ficando atrás do município de Castelo de Paiva, com 16,1 crimes por mil habitantes.

Nos registos mais recentes, no ano de 2022, Lousada presenciou um aumento de 0,4 casos por mil habitantes, porém ficou em 1.º lugar na região. Este aumento foi sentido pela maioria dos municípios do Tâmega e Sousa, com exceção de Amarante, que apesar de registar 20,1 crimes, teve um declínio.

Analisando dados recolhidos pelo PORDATA, e comparando os resultados de 2012 e 2022 (os últimos ao qual é possível ter acesso), os tipos de crimes contra o património continuam a representar os valores mais elevados.

Em 2012, os crimes de categoria patrimonial foram de 729, enquanto em 2022 diminuíram para 388. Ou seja, apesar de manter os resultados mais elevados, houve uma diminuição de 341 casos.

Com dados próximos, os crimes contra as pessoas também representam uma grande parcela do índice de crimes, com um total de 292 no ano de 2022. Tal como o primeiro indicador, o número de casos em comparação a 2012 diminuíram.

Contudo, diferente dos restantes, os crimes contra a vida em sociedade apontaram um crescimento de 21 casos no espaço de uma década.

Crimes contra a integridade física

As categorias de crime mais recorrentes nos últimos 10 anos são compreendidas por crimes contra a integridade física, a ocorrência de violência doméstica, roubo de veículos, assalto a residências ou roubo de estabelecimentos comerciais.

Os crimes contra a integridade física continuam bastante recorrentes, ficando atrás apenas dos casos de crime contra o património. O número de casos registou uma descida mínima de 8 casos, rondando os 190 casos.

Os casos de violência doméstica e de roubo de veículos vêm aumentando ao longo dos anos, representando, respetivamente, os valores mais altos no panorama da criminalidade no município. Enquanto isso, casos de assalto a residências e roubo de estabelecimentos registaram um decréscimo acentuado.

Em 2022, os casos de assalto passaram de 101 (em 2012), para 26 e os casos de roubo em edifícios comerciais de 59 para 14.

Com base em dados apurados pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas), também é relevante destacar o aumento de casos de condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l e de condução sem habilitação legal, ou seja, sem a carta de condução. Nos últimos 3 anos, estes crimes têm aumentado.

Aumento do jogo ilegal

Em recente comunicado de imprensa, a GNR divulgou a apreensão de centenas de materiais de jogo ilícito, entre eles máquinas de bingo, caixas de fichas de póquer e roletas de casino. O aumento deste tipo de casos levou a uma ação de fiscalização a estabelecimentos realizada pelas autoridades.

Os jogos da sorte só são permitidos nos casinos e outros locais autorizados e licenciados, exigindo medidas preventivas em casos ilegais, levando os suspeitos a constituição de arguido. No caso de exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, os arguidos poderão ser punidos com prisão até 2 anos e multa até 200 dias. De acordo com o Código Penal português, também o jogador “encontrado a praticar jogo de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados será punido com prisão até 6 meses e multa até 50 dias”.

A GNR afirma que continuará a “promover ações de sensibilização destinadas a prevenir estes comportamentos” e “a desenvolver ações de fiscalização” também, para diminuir o contacto de indivíduos dependentes no jogo, “uma realidade que, não raras vezes, coloca em causa não só a estabilidade financeira de determinadas famílias, como influencia a vertente sócio comportamental do jogador, tanto nas suas relações pessoais como profissionais”.

A perspetiva de uma psicóloga

Perante o aumento deste número de casos, a psicóloga Íris Pinto explica o impacto da dependência do jogo no dia-a-dia dos jogadores.

Segundo a especialista, “a problemática do vício no jogo tem sido objeto de grande preocupação ao longo dos anos, impulsionada pelo crescimento de uma vasta gama de jogos, tanto legais como ilegais”

A psicóloga continua, explicando que de acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM-V), o vício no jogo “caracteriza a perturbação do jogo marcada por um padrão de persistência e comportamento problemático”. Além disso, ao contrário de outras dependências, “a dependência do jogo, na maior parte das vezes, não se manifesta por sinais evidentes, o que dificulta o diagnóstico antecipado. Porém, “à semelhança de outras formas de dependência, o vício pelo jogo é revelado quando os efeitos adversos dessa prática começam a afetar significativamente a vida do indivíduo. Algumas dessas consequências podem incluir sofrimento clinicamente relevante ou prejuízos no funcionamento social, profissional ou em outros aspetos da sua vida”.

No âmbito criminal desta questão dos jogos ilegais, Íris Pinto releva o trabalho da ASAE como “um órgão de polícia criminal especializado nas investigações dos crimes de exploração Ilícita de jogo, prática ilícita de jogo, presença em local de jogo ilícito, coação à prática de jogo, jogo fraudulento, usura para jogo e material de jogo”, e que sendo estes crimes considerados de natureza pública “a legitimidade do procedimento criminal não está dependente de queixa do titular ou lesado, bastando, para tanto, a simples participação dos factos ou denúncia”.

De modo a perceber melhor as questões levantadas pela criminalidade, falámos com uma fonte policial local, que nos deu algumas declarações sobre como a polícia procura combater os crimes locais, os seus principais desafios e a importância do papel da comunidade.

O olhar dum agente da autoridade

Para combater os casos de criminalidade, as forças policiais procuram tomar medidas ativas. Em contacto com um agente das forças de segurança da região, percebemos que “a criminalidade está em constante mudança e mutação, caracterizando-se por fenómenos que ocorrem com regularidade, quer sejam crimes contra pessoas, destacando-se os crimes de violência doméstica; contra o património, como furtos de veículos, residências e estabelecimentos; bem como os crimes por condução sem habilitação legal e sob efeito de álcool”.

Além destes, aquele agente destacou a ocorrência de crimes de tráfico de estupefacientes, em que os grupos “muitas vezes se fixam em determinadas zonas e onde as investigações são mais demoradas, causando um maior alarme e insegurança social”.

De modo a diminuir e prevenir a ocorrência de crimes, “na nossa zona, para além do patrulhamento regular efetuado por parte dos militares da GNR, existem equipas especializadas no combate, que em colaboração com o Ministério Público vão dando uma resposta à altura”, acrescenta aquela fonte. Outra forma de combate são as campanhas de sensibilização “junto das comunidades escolares, por equipas multidisciplinares da GNR e também junto das populações mais idosas, alertando-os para os vários perigos”.

Diariamente, a polícia encontra-se perante novos desafios. “Os polícias têm que se manter atualizados no que diz respeito às técnicas de prevenção, combate e também repressão da atividade criminosa”. A formação profissional e pessoal de um agente é muito importante para a solução destes casos, já que “não é mentira quando dizem que os criminosos estão sempre um passo à frente dos polícias”. Mas, “com o reinventar diário conseguem rapidamente responder aos diversos casos de crimes de forma eficaz”.

A fonte policial afirma que “os primeiros polícias das nossas famílias, das nossas casas e da nossa comunidade somos nós”. Manter um “comportamento assertivo, precavido e ponderado poderá prevenir e, consequentemente, ajudar na diminuição dos crimes”. Alguns dos cuidados a tomar passam por “sair de casa com a certeza de que deixamos as portas fechadas, se possível ter instalados alarmes e câmaras de vídeo vigilância, que tornam a ocorrência de furtos mais intimidadora”.

Além disso, manter um contacto próximo com os órgãos da polícia, com uma colaboração mútua, “na denúncia de qualquer tipo de ilícito criminal, para que possa ser direcionado policiamento nesses locais, bem como em situações que justifiquem as investigações criminais”.

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