Por soar a «promessa eleitoral», caiu mal em certos setores lousadenses o anúncio por parte do candidato socialista à Câmara Municipal, que é também o vereador do pelouro da Indústria. O anúncio dum hipotético investimento de 11 milhões de euros, num futuro não especificado e que eventualmente irá criar 60 postos de trabalho. “Com salários acima da média”, foi outra promessa indexada ao referido anúncio. Os partidos da oposição reagiram mal. Fazer anúncios destes é porventura ético e legal?

Para impor limites e impedir o «vale tudo», tão useiro e vezeiro em campanhas eleitorais, o calendário das operações eleitorais para os órgãos das autarquias locais de 12 de outubro deste ano impõe certas proibições. Uma delas é a de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

O jurista PEDRO AMARAL, do CDS/PP, de Lousada refere cerca do tal anúncio que “sob o ponto de vista ético para mim é manifestamente reprovável. E, mais que qualquer outra coisa, demonstra uma grande insegurança nos legados autárquicos de quem recorre a essas manobras”. Acresce que “sob o ponto de vista legal, há aqui duas dimensões. Se for através dos meios institucionais do município é manifestamente ilegal. Consubstancia uma violação dos deveres de imparcialidade da lei eleitoral”. E aquele centrista da Assembleia Municipal de Lousada ressalva que, “por outro lado, se esses anúncios forem a título particular ou através de meios institucionais antes da publicação do decreto aí não há responsabilidade legal”.

A título de exemplo, recentemente, o Tribunal da Relação deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) e por Mariana Machado da Silva, presidente do PSD de Paredes, e condenou o autarca de Paredes, Alexandre Almeida, a uma pena de multa de 1.350 euros, por um crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, por ter feito publicações sobre projetos, numa rede social do município, durante a campanha das autárquicas de 2021.

Tal proibição não se estende da mesma forma às páginas pessoais dos titulares dos respetivos cargos públicos, que se aproveitam dessa lacuna.

Neste contexto, surgem promessas e anúncios, como aquele da eventual vinda de uma metalurgia que terá tentado instalar-se em Penafiel, sem sucesso, e que é pelo executivo socialista como certa em Lousada. No passado, casos idênticos foram publicitados. Um suposto avultado investimento turístico em Caíde, anunciado pela Câmara de Lousada em 2017, nunca chegou a concretizar-se.

Potenciar a economia lousadense, seja pelo comércio, pelos serviços ou pela indústria, é uma premência. Um conhecido empresário de sucesso em Lousada disse recentemente que “na economia (local), os resultados são demasiado fracos” e segundo o mesmo “é aqui que se define uma boa parte da qualidade de vida dos Lousadenses”, que usufruem dos salários mais baixos do distrito do Porto.

“PROPAGANDA, MUITAS VEZES FALACIOSA”

Do lado do PSD, o diretor de campanha, FAUSTO OLIVEIRA, foi contundente ao declarar que “o Partido socialista, e em especial o candidato Nelson Oliveira, confunde muitas vezes a comunicação com a realidade”. O dirigente social democrata, que é o número 2 da lista de Leonel Vieira à Câmara, acusa que “esse mecanismo engana muitas vezes os Lousadenses, fazendo crer o que ainda não é”. Usando uma expressão popular, Fausto Oliveira atira: “De boas intensões está o Inferno cheio, costuma dizer-se”.

“Ainda por cima em tempo de campanha eleitoral, é costume, o Partido Socialista, usar este estratagema para pura propaganda, muitas vezes falaciosa. Esperemos que assim não seja, para bem de Lousada. Isto sem falar nas barreiras legais, decorrentes da Lei Eleitoral que este tipo de publicações implicam”, declarou.

Na óptica de HUGO FERREIRA, DA INICATIVA LIBERAL, de Lousada “a campanha é o momento para apresentar à população a visão de futuro que cada equipa tem para Lousada” e nesse sentido considera que “é legítimo que os candidatos falem de obras e projectos que querem concretizar, e é nisso que estamos a trabalhar: propostas claras, prazos definidos e impacto real na vida das pessoas”. Mas Hugo Ferreira salvaguarda que “o que nos distingue é que não nos limitamos a prometer: apresentaremos um plano claro para agir desde o primeiro dia, com soluções concretas que melhorem a vida das pessoas e fazem Lousada avançar. Atrair investimento e criar emprego é sempre positivo para Lousada, mas é preciso ser transparente: até haver confirmação oficial e garantias de execução, estamos apenas a falar de uma intenção, não de um resultado concreto”.
O dirigente da IL Lousada lembra que “já ouvimos anúncios semelhantes no passado que nunca se concretizaram. Os Lousadenses estão atentos e não se deixam enganar por promessas lançadas em tempo de campanha”.

Assegura que a missão da sua equipa “é justamente vigiar este tipo de jogadas políticas, exigir transparência e garantir que cada compromisso feito a população tem fundamento real e condições para avançar”.

Outra opinião colhida por O Louzadense sobre esta temática foi a de PAULO PINTO, do Chega de Lousada. Diz este candidato à Câmara que “as obras sempre foram uma bandeira eleitoral de todos os partidos à corrida autárquica”, mas salienta que “é notório, em largos casos, que os partidos no poder tenham sempre na calha alguma obra importantíssima a satisfazer para o munícipe”.

Assevera que “Lousada não foge à excepção, com o projecto do edifício de espaço
do cidadão: um projecto que já poderia ter sido concluído há muito tempo mas, por questão de timing e estratégia, o PS local decidiu avançar só na eventualidade de um novo mandato”. Segundo Paulo Pinto, “provavelmente, interesses maiores foram identificados ao usarem recursos financeiros, humanos e tecnológicos em detrimento de obras que seriam mais benéficas e de maior interesse para o cidadão lousadense”. Concluir, diz que “basta puxar a fita do tempo em cerca de um ano”.