No dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento que estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem protegidos universalmente, celebra hoje o seu 75.º aniversário. 

Aproveitamos esta data para refletir sobre os desafios que a DUDH enfrenta na sua plena implementação e, porventura, sobre alguns dos obstáculos que possam persistir para futuro. 

As promessas de dignidade e igualdade de direitos, consagradas pela DUDH, têm sido alvo de ataques incessantes nos últimos anos. À medida que o mundo enfrenta novos e contínuos desafios, como pandemias, conflitos, disparidades sociais, racismo, mudanças climáticas, os valores e direitos estabelecidos na DUDH continuam a servir como orientações fundamentais para as nossas ações coletivas, assegurando que ninguém fique para trás.

No entanto, os (novos) tempos apresentam-se preocupantes com a crescente polarização e fragmentação política, em diversas partes do mundo. Assistimos ao crescimento de regimes políticos que podem perigar a ideia de que todos os seres humanos são dotados de direitos inalienáveis, independentemente de sua origem, raça, religião ou qualquer outra característica.

A tecnologia, normalmente associada ao desenvolvimento das sociedades, ainda que benéfica, pode igualmente perigar os propósitos da DUDH, designadamente ao nível de questões sobre a privacidade, a segurança cibernética e o uso indevido de informações pessoais. Todos estamos expostos ao mundo digital. É quase impossível não ter uma pegada digital. O desafio passa por garantir que a tecnologia seja um aliado na promoção dos direitos humanos, em vez de uma ameaça. 

As crescentes desigualdades socioeconómicas, sejam por motivos de conflitos ou oriundas de sistemas políticos e financeiros instáveis, representam mais um desafio contínuo à promessa de igualdade consagrada na DUDH. A luta pela equidade é uma utopia, quando a cooperação entre países não enfrenta as raízes estruturais das desigualdades, parecendo que, por vezes, até delas se alimentam. 

A ameaça emergente das mudanças climáticas, especialmente em comunidades vulneráveis e exponencialmente mais expostas à degradação ambiental, tem impacto direto nos direitos humanos e coloca em risco o direito à vida, à habitação e à segurança.

Uma infinidade de desafios que urge amenizar através do envolvimento direto dos jovens, nas diversas comunidades. O seu ativismo pelos direitos humanos, a colaboração à escala global, a inovação e o comprometimento com os valores fundamentais da humanidade são essenciais para assegurar que os próximos capítulos da história dos direitos humanos sejam marcados por progresso e não por retrocesso.

Carlos Manuel Nunes

Diretor O Louzadense

FOTO: Eleanor Roosevelt segura um cartaz com a Declaração Universal dos Direitos Humanos reproduzida em inglês, em 1949. FONTE: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Eleanor_Roosevelt_UDHR.jpg