O Louzadense verificou que, entre 2015 a 2016, foram publicados três avisos para apresentação de candidaturas para construção, requalificação e ampliação de quartéis no âmbito deste quadro comunitário 2020. O último fechou em agosto de 2016, tendo o número 10/2016-50. Após a leitura do regulamento desse aviso e das condições de elegibilidade das entidades concorrentes, não encontramos nenhuma condicionante temporal, apenas o facto de o investimento não poder ser realizado em infraestruturas que já tenham recebido apoios comunitários.
Para a clarificação de todas as nossas dúvidas, questionamos a entidade responsável no âmbito destes fundos comunitários, a POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Quando questionada se os avisos contemplavam a construção de novos quartéis, a resposta foi perentória: “Temos a informar que no referido aviso-concurso era possível apoiar a construção de novos quartéis”. Sobre a impossibilidade de intervenção no atual quartel dos BVL, ou a construção de um novo no local, pelo fato de ter tido apoios há menos de vinte e cinco anos, a resposta foi a seguinte: “A subalínea IV da alínea 2.1 do artigo 82º refere que “Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade, especificamente em edificação nova ou ampliação ou remodelação de edifícios operacionais de bombeiros, que visem a refuncionalização das áreas operacionais dos edifícios, em áreas de elevada suscetibilidade a incêndios florestais, não abrangem obras de beneficiação nem intervenções em infraestruturas já cofinanciadas no período de programação anterior”.
Estas informações vêm demonstrar que não seria possível a intervenção no atual quartel, e que os três avisos davam a possibilidade da construção de um novo quartel dentro do quadro comunitário 2020 na condição de ser uma estrutura de raiz.
Será que ainda será possível neste quadro comunitário?
Segundo as declarações do Ministro da Proteção Civil, Eduardo Cabrita, de 25 de novembro de 2018, neste momento, está a decorrer a fase final da reprogramação dos fundos europeus com a União Europeia: “Prevemos o reforço de verbas na ordem cerca de 50 milhões de euros para a área da Proteção Civil. Concluída esta negociação com a União Europeia, lançaremos novos concursos”. A reprogramação do programa 2020 ainda não está terminada. Como tal, é natural que surjam novos avisos para a construção, ampliação e reabilitação de infraestruturas ligadas à proteção civil.
