Moções dos partidos sobre portagens aprovadas por unanimidade na Assembleia Municipal. Em destaque, estiveram, ainda, o fim da taxa de ocupação do subsolo paga pelos consumidores, a ação da autarquia em relação à Associação Industrial, a mobilidade e a segurança rodoviária.
PS e PSD estiveram de acordo, na última Assembleia Municipal, sobre o facto de a A41 e a A42 terem ficado de fora das medidas apresentadas pelo Governo que discriminam positivamente algumas regiões dos países diminuindo os custos das portagens das autoestradas. Ambos os partidos apresentaram uma moção, aprovada por unanimidade, exigindo a inclusão das referidas autoestradas na lista apresentada pelo Governo.
Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras seriam os concelhos mais beneficiados por uma descida dos valores das portagens da A41 e A42. Na moção social-democrata pode ler-se que estes concelhos têm “um tecido empresarial que muito contribui para o crescimento do PIB e o desenvolvimento económico do país” e que, por isso, “sentem-se defraudados com a recente decisão discriminatória do Governo”.
O deputado José Gonçalves defendeu a moção social-democrata alegando que a região é “uma das mais pobres do país” e incitou o executivo municipal a implementar “as medidas necessárias e usar os canais próprios e a pressão indispensável à aplicação imediata dos mesmos descontos a estas vias”.
Maria do Céu Rocha, do Partido Socialista, lembrou que as preocupações do partido com a discriminação positiva das autoestradas da região são antigas. “A região apresenta um elevado dinamismo económico, mas muito dependente das vias rodoviárias existentes, aliado ao facto de a região ter um índice de poder de compra inferior à média nacional, mas contribuir decisivamente para o saldo positivo da balança comercial e, por último, para a mobilidade dos nossos cidadãos”, sustentou.
Pedro Machado, presidente da Câmara de Lousada, mostrou-se solidário com as posições defendidas pelos grupos municipais. “A partir do momento em que o país tem condições para poder atenuar os efeitos das portagens à população, entendemos que esta região tem que ter essa discriminação positiva porque vivemos numa região com um índice de poder de compra inferior à média nacional. O autarca informou que este assunto é consensual na Associação de Municípios. “Está previsto subscrevermos um documento e fazê-lo chegar ao Governo e à comunicação social”, disse.
Lousadenses já pagam menos por gás natural
Há muito considerada ilegal pela autarquia, a taxa de ocupação do subsolo deixou finalmente de constar na fatura mensal dos lousadenses com o gás natural. A alteração deu-se em janeiro. Maria do Céu Rocha, do PS, mostrou-se satisfeita com a decisão da Portgás, concessionário responsável pela distribuição do gás. “Graças à proatividade do executivo camarário foi possível este assunto ficar resolvido”, disse, lembrando a ação do Município junto de várias entidades no sentido de reclamar a taxa, cobrada “ilegalmente”. “A verdade é que o trabalho resultou”, afirmou.
Os lousadenses podem ainda vir a ser ressarcidos dos valores pagos anteriormente, se a ação judicial em curso vier a dar razão à autarquia. A taxa foi fixada em 2016, mas, segundo Pedro Machado, com a condição de o valor não se refletir na fatura dos consumidores, sendo assumida pelos operadores energéticos, que beneficiam da ocupação do espaço público. Este compromisso não foi cumprido até dezembro de 2019.
“Falta-lhe ação e proatividade para criar um tecido empresarial mais forte, que crie mais riqueza em Lousada” (Fausto Oliveira)
Fausto Oliveira, presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, questionou Pedro Machado sobre a ação da autarquia relativamente às associações, referindo-se em particular à Associação Industrial. O presidente da autarquia esclareceu que está a decorrer a empreitada no centro de formação. Mostrou-se disponível para colaborar com a associação, mas esclareceu que “não compete à Câmara criá-la nem dinamizá-la, cabe aos comerciantes”. A resposta do chefe do executivo não satisfez Fausto Oliveira, que voltou à carga para acusar o executivo socialista de falta de ação e proatividade”: “Falta-lhe ação e proatividade para criar um tecido empresarial mais forte, que crie mais riqueza em Lousada”. Pedro Machado referiu que “são cada vez mais aqueles que demonstram interesse em investir em Lousada” e que “a proatividade do município tem de ser ao nível da captação de investimento”.
Acesso à ferrovia é desejável
O tema da mobilidade também esteve em destaque com Fausto Oliveira a querer saber o que pretendia a Câmara Municipal fazer para promover “uma maior mobilidade dos lousadenses, no sentido de melhorar o acesso à ferrovia ao Porto. Pedro Machado referiu que, no momento, não existe verba para a ligação a Caíde e Meinedo, mas é um assunto que está em análise. “Vamos ver se conseguimos enquadrar no nosso programa”, disse. O autarca socialista acrescentou que, relativamente à mobilidade, os esforços foram dirigidos para a redução das tarifas do comboio, para que os lousadenses pudessem usufruir das vantagens oferecidas aos cidadãos dos concelhos vizinhos.
CDS pede contas ao executivo da moção aprovada há dois anos
Há dois anos, o CDS apresentou uma moção relacionada com a segurança rodoviária, que foi aprovada por unanimidade. Entre as recomendações ao executivo estavam questões relacionadas com a sinalização, vegetação abundante nas vias, passadeiras mal colocadas, iluminação… Volvidos dois anos, Alexandra Bessa considerou que o a ação do executivo ficou muito aquém do esperado e ironizou mesmo ao perguntar a Pedro Machado quanto custou mudar uma lâmpada, aludindo à demora na realização de pequenas obras, algumas delas realizadas recentemente.
O presidente da autarquia reconheceu que há ainda muito a fazer nas passadeiras. “Há locais em que é melhor não existirem”, disse. Assegurou que estavam a ser estudadas algumas situações particulares.
Breves
Foi aprovado o empréstimo a longo prazo até 1 988 721,49 €, destinado à contrapartida nacional de investimentos financiados pelo Norte 2020 e POEUR.
Foi aprovada a atribuição de subsídios a várias freguesias para:
Vilar de Torno e Alentém: cobertura da Casa Mortuária de S. Mamede e aquisição de terreno junto à igreja e cemitério para parque de estacionamento (20 000 €);
Lodares: Criação do espaço para o Movimento Sénior (17 603,42 €) e construção de um auditório na escola primária antiga (277 644,19 €);
Nespereira e Casais: Intervenção nas árvores do Parque de Lazer de Casais (7 964,25 €).
Lustosa: Segundo informações do Presidente da Câmara, o novo Centro de Saúde de Lustosa abrirá portas brevemente. Esperam-se apenas certificações. Na variante que liga o centro da vila de Lousada a Lustosa, será colocada sinalização vertical e horizontal, para aumentar a segurança. As obras nas EB 2,3/S de Lustosa estarão para breve e apenas contemplam a eficiência energética, nomeadamente obras relacionadas com o isolamento térmico.
Aveleda: O campo sintético não está para já contemplado. Existe a necessidade de negociar terrenos com particulares. Para já, o único campo sintético previsto é o de Lustosa.
