Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lousada, Leonel Vieira, Simão Ribeiro e Sandra Silva levaram o assunto do aterro da Rima à reunião de Câmara realizada no dia 19 de junho.
O Vereador Leonel Vieira informou que juntamente com a Comissão Municipal de Acompanhamento dos Aterros, presidida pelo Presidente da Junta da União das Freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estevão, Armando Silva, e também na presença do Presidente da Junta de Freguesia de Sousela, Diogo Aires, visitaram o aterro da Rima, em Lustosa.
No seguimento da visita e em resultado dos acontecimentos ocorridos nos últimos meses, os Vereadores do PSD insistem no encerramento do aterro da Rima, porquanto:
- O aterro da Rima foi construído para receber resíduos dos Concelhos do Vale do Sousa, e tem recebido de outras regiões e de outros países, nomeadamente de Itália.
- O aterro inicialmente destinava-se somente para receber resíduos não perigosos, mas com a emissão de novas licenças tal não está acontecer. Hoje o aterro pode e recebe resíduos perigosos, como por exemplo: resíduos da refinação de petróleo, da purificação de gás natural e do tratamento pirolítico do carvão; resíduos do FFDU de sais e suas soluções e de óxidos metálicos; resíduos do FFDU de produtos e processos químicos do azoto e do fabrico de fertilizantes; resíduos do FFDU de tintas, vernizes, esmaltes e colas; resíduos da pirometalurgia do cobre, do alumínio, do zinco e do chumbo.
- A administração da Rima não cumpre a lei. Mesmo após o Governo ter decretado a suspensão da importação de resíduos, a Rima aceitou no aterro de Lustosa centenas de toneladas de lixo proveniente de Itália.
- Os donos da Rima estão apenas interessados no lucro. Já demonstraram não estarem preocupados com a saúde da população. Não são confiáveis.
O aterro tem que encerrar!
Em consequência, os Vereadores do PSD convidaram o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada a tomar as diligências necessárias junto do Ministério do Ambiente e, se necessário através dos Tribunais, para que o encerramento do aterro aconteça brevemente.
No entanto, porque é preciso ter soluções para tratar dos resíduos não perigosos dos Concelhos do Vale do Sousa, os Vereadores do PSD apresentaram a seguinte proposta:
Deve a Câmara Municipal de Lousada propor à Associação de Municípios do Vale do Sousa que a Ambisousa, empresa inter Municipal, reúna as condições necessárias para tratar também dos resíduos não perigosos. E, se necessário, deve junto do Governo defender a alteração da legislação.
Defenderam ainda os Vereadores do PSD que o novo aterro para os resíduos não perigosos tem que ser construído num Município do Vale do Sousa que até hoje ainda não tenha tido qualquer aterro.
A concluir, Leonel Vieira, em representação dos Vereadores do PSD, afirmou que “o objetivo primeiro dos Municípios não é o de obter lucro com os resíduos, mas sim tratá-los devidamente. O mesmo não acontece com a Administração da Rima que está em Lousada apenas para ganhar dinheiro à custa da saúde dos Lousadenses”.
Lousada, 20 de Junho de 2020
Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lousada,
Leonel Vieira
Simão Ribeiro
Sandra Silva
O PSD de Lousada não sabe o que anda a fazer…. e uma demonstração clara disso é a proposta efectuada.
A responsabilidade de gestão dos resíduos não perigosos é da responsabilidade do seu produtor e pode apenas ser passada a entidades licenciadas. A Autarquia e a associação de municípios não tem competências legais para tratar resíduos não perigosos (não urbanos), e caso a tivesse eventualmente constituiria um entrave à concorrência, situação já condenada pela Comissão europeia com o congelamento dos fundos comunitários durante 2 anos.
Ignorância pura… aliada a imensa falta de trabalho e estudo.
A propaganda politica com recurso a não verdades é condenável juridicamente!