HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE 1 (um) Mini-Autocarro da Marca IVECO, de 20 lugares, USADO DO ANO de 2006

José Agostinho Magalhães Cunha, Presidente da Junta de Freguesia de Aveleda, Concelho de Lousada, torna público, que, em conformidade com a deliberação do Executivo de Junta de 28 de setembro de 2023, seencontra aberto o procedimento para Alienação em Hasta Pública de 1 (um) Mini-Autocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado de usado, com o ano de fabrico de 2006, mediante as seguintes condições:

1. Objeto da hasta pública e preço base

A presente hasta pública tem por objeto a Alienação de um Mini-Autocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado de usado e com o ano de fabrico de 2006, (sujeito, contudo, a aferição visual prévia por parte dos interessados que assim desejarem proceder).

• Valor base da licitação

O valor base de licitação é de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros), valor isento de IVA ao abrigo do n.º 32 do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).

• Data e hora para examinar o bem móvel
• Qualquer interessado poderá examinar o equipamento objeto da presente hasta pública, nos dias úteis, das 09:30 horas às 12:00 horas.
• Deverão, no entanto, os interessados, até 48 horas antes da data, solicitar o pré agendamento junto dos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, através do número de telefone -255 813 855 ou do email – jfaveleda@sapo.pt.
• Apresentação de propostas
• O prazo para apresentação de propostas será de 16 (dezasseis) dias úteis após a data de publicitação da hasta pública, de acordo com o estabelecido no Programa de Procedimentos da Hasta Pública para Alienação de 1 (um) Mini-Autocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado de usado e com o ano de fabrico de 2006.
• A proposta deverá ser instruída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:
• Declaração conforme modelo Anexo I do Programa de Procedimentos;
• Certidão da Conservatória de Registo Comercial ou Código de acesso à certidão permanente;
• Certidão comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Certidão de inexistência de dívidas à Segurança Social.
• As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados em subscrito fechado, identificando-se, no exterior do mesmo, a designação do presente procedimento (Hasta Pública para Alienação de 1 (um) Mini-Autocarro da Marca IVECO, de 20 Lugares, Usado do Ano de 2006) e a identificação do proponente, devendo estas ser dirigidas ao júri da hasta pública e endereçadas à Freguesia de Aveleda, Lugar do Mourinho n.º 21, 4620-023 Aveleda LSD. Este envelope deve ser encerrado num outro envelope, endereçado ao Presidente de Junta, mencionando apenas “Hasta Pública para Alienação de 1 (um) Mini-Autocarro da Marca IVECO, de 20 Lugares, Usado do Ano de 2006”.
• As propostas podem ser entregues pessoalmente pelos concorrentes ou seus representantes, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, sitos no Lugar do Mourinho n.º 21, 4620-023 Aveleda LSD, nas horas normais de expediente (de segunda a sexta-feira, das 9:30h às 12:00h), contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.
• Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese da entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
• Os envelopes que contêm as propostas e os documentos serão abertos na praça, em sessão pública.
• A falta de indicação do preço determina a exclusão imediata do concorrente, que não poderá participar na licitação.
• As propostas que não cumpram os requisitos exigidos serão excluídas do processo de candidaturas da hasta pública.
• Esclarecimentos ou reclamações
• Durante o período de apresentação de propostas, o processo encontrar-se-á patente para consulta, de segunda a sexta-feira, das 9:30h às 12:00h, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, sitos no Lugar do Mourinho n.º 21, 4620-023 Aveleda LSD, onde poderão, também, ser obtidas cópias do mesmo, mediante o pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Aveleda, assim como obtidos quaisquer esclarecimentos.
• As reclamações e pedidos de esclarecimento, de quaisquer dúvidas das peças do presente procedimento deverão ser apresentados, por escrito, até ao termo de metade do prazo fixado para a apresentação de propostas.
• Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos aos interessados que se tenham pronunciado, procede-se à sua imediata divulgação através de edital, publicitado no sítio da Freguesia de Aveleda, em www.jf-aveleda.pt, e afixada no Edital da Sede de Junta, para que todos os outros interessados tenham conhecimento.
• Praça
• A praça realizar-se-á no quinto dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas, pelas 10:00 horas, na Sede de Junta, no Lugar do Mourinho n.º 21, 4620-023 Aveleda LSD, Concelho de Lousada.
• À hasta pública pode assistir qualquer interessado, apenas, podendo intervir na praça os concorrentes cujas propostas sejam admitidas ou os seus representantes, devidamente identificados e habilitados com poderes bastantes para o efeito.
• Após a leitura da lista das candidaturas apresentadas e cumprimento das demais formalidades legais, dar-se-á início à licitação verbal que começa com o valor da proposta mais elevada, previamente apresentada em carta fechada, sendo admitidos lanços com o valor mínimo de 100,00 € (cem euros) do preço base de licitação.
• Adjudicação e pagamento do preço
• Os montantes a pagar a título de adjudicação provisória ou definitiva do lote a que se refere a presente hasta pública podem ser pagos através de cheque bancário, transferência bancária, pagamento por multibanco ou numerário, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia.
• Caso a modalidade de pagamento adotada seja cheque bancário o mesmo terá de ser obrigatoriamente visado pela respetiva instituição bancária.
• Com a adjudicação provisória, efetuada no ato da praça, deve o adjudicatário efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor total da adjudicação.
• O valor remanescente da proposta adjudicada – 70% (setenta por cento) será pago no prazo de 10 (dez) dias, após a notificação da decisão de adjudicação definitiva.
• O adjudicatário deverá proceder ao levantamento do Mini-Autocarro, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a notificação da decisão de adjudicação definitiva, tendo para o efeito de se encontrar cumprido o requisito estabelecido na alínea d).

Para conhecimento geral se publica o presente edital em jornal com tiragem local, e no portal da Freguesia de Aveleda, com o endereço www.jf-aveleda.pt, e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Aveleda, 26 de outubro de 2023

O Presidente da Junta de Freguesia

(Jorge Agostinho Magalhães Cunha)