por | 9 Mai, 2024 | Sociedade, Uncategorized

HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE 1 (um) MiniAutocarro da Marca IVECO de 20 lugares, USADO DO ANO 2007

EDITAL

Luís Daniel Fernandes Peixoto, Presidente da Junta de Freguesia de Caíde de Rei, Concelho de Lousada, torna público, que, em conformidade com a deliberação do Executivo de Junta de 17 de abril de 2024, seencontra aberto o procedimentopara Alienação em Hasta Pública de 1 (um) Miniautocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado usado do ano 2007, mediante as seguintes condições:

  1. Entidade Adjudicante: Freguesia de Caíde Rei, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 507 341 023, com sede na Praça de S. Pedro n.º 1, 460-073 Caíde de Rei.
  2. Objeto da Hasta Pública: A presente hasta pública tem por objeto a alienação de um Miniautocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado usado do ano 2007, (sujeito, contudo, a aferição visual prévia por parte dos interessados que assim desejarem proceder).
  3. Valor Base da Licitação: O valor base de licitação é de 3.000,00€ (três mil euros), valor isento de IVA ao abrigo do n.º 32 do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).
  4. Data e Hora para Examinar o Bem Móvel:
  5. Qualquer interessado poderá examinar o equipamento objeto da presente hasta pública, nos dias úteis, das 18:00 horas às 20:00 horas;
  6. Deverão, no entanto, os interessados, até 48 horas antes da data, solicitar o pré agendamento junto dos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, através do número de telefone 255 821 644 ou do email jfcaidederei@gmail.com.
  7. Apresentação de Propostas:
  8. O prazo para apresentação de propostas será de 16 (dezasseis) dias úteis após a data de publicitação da hasta pública, de acordo com o estabelecido n.º 6 (seis) do Programa de Procedimentos da Hasta Pública para Alienação de 1 (um) Miniautocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado usado do ano 2007.
  9. A proposta e os documentos que acompanham a proposta deveram ser instruídos de acordo com os n.os 7 (sete) e 8 (oito) do programa de procedimento, sob pena de exclusão.
  10. Esclarecimentos ou Reclamações:
  11. Durante o período de apresentação de propostas, o processo encontrar-se-á patente para consulta de segunda a sexta-feira, das 10:00 horas às 12:30 horas e das 15:00 horas às 17:30 horas, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, sitos na Praça de S. Pedro n.º 1, 460-073 Caíde de Rei, onde poderão, também, ser obtidas cópias do mesmo, mediante o pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Caíde de Rei, assim como obtidos quaisquer esclarecimentos.
  12. As reclamações e pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas das peças do presente procedimento deverão ser apresentados, por escrito, até ao termo de metade do prazo fixado para a apresentação de propostas.
  13. Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos aos interessados que se tenham pronunciado, procede-se à sua imediata divulgação através de edital, publicitado no sítio da Freguesia de Caíde de Rei em www.jf-caidederei.pt, e afixada no Edital da Sede de Junta, para que todos os outros interessados tenham conhecimento.
  14. Praça (Data, Hora e Local de Abertura das Propostas):
  15. A praça realizar-se-á no quinto dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas, pelas 21:00 horas, na Sede de Junta, sita na Praça de S. Pedro n.º 1, 460-073 Caíde de Rei, Concelho de Lousada.
  16. À hasta pública pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir na praça os concorrentes cujas propostas sejam admitidas ou os seus representantes, devidamente identificados e habilitados com poderes bastantes para o efeito.
  17. Após a leitura da lista das candidaturas apresentadas e cumprimento das demais formalidades legais, dar-se-á início à licitação verbal que começa com o valor da proposta mais elevada, previamente apresentada em carta fechada, sendo admitidos lanços com o valor mínimo de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) do preço base de licitação.
  18. Adjudicação e Pagamento do Preço: A adjudicação e pagamento do preço proposto será efetuado nos termos do n.º 12 (doze) do programa de procedimento.
  19. Dúvidas e Omissões: As dúvidas e omissões na aplicação deste edital serão resolvidas pelo disposto na legislação em vigor sobre a matéria, sendo, em análise, resolvidas pelo Presidente da Junta de Freguesia.

Para conhecimento geral se publica o presente edital em jornal com tiragem local, no portal da Freguesia de Caíde de Rei com o endereço www.jf-caidederei.pt e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Caíde de Rei, 7 de maio de 2024

O Presidente da Junta de Freguesia

(Luís Daniel Fernandes Peixoto)

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