EDITAL

Luís Daniel Fernandes Peixoto, Presidente da Junta de Freguesia de Caíde de Rei, Concelho de Lousada, torna público, que, em conformidade com a deliberação do Executivo de Junta de 17 de abril de 2024, seencontra aberto o procedimentopara Alienação em Hasta Pública de 1 (um) Miniautocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado usado do ano 2007, mediante as seguintes condições:

1. Entidade Adjudicante: Freguesia de Caíde Rei, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 507 341 023, com sede na Praça de S. Pedro n.º 1, 460-073 Caíde de Rei.
2. Objeto da Hasta Pública: A presente hasta pública tem por objeto a alienação de um Miniautocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado usado do ano 2007, (sujeito, contudo, a aferição visual prévia por parte dos interessados que assim desejarem proceder).
3. Valor Base da Licitação: O valor base de licitação é de 3.000,00€ (três mil euros), valor isento de IVA ao abrigo do n.º 32 do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).
4. Data e Hora para Examinar o Bem Móvel:
5. Qualquer interessado poderá examinar o equipamento objeto da presente hasta pública, nos dias úteis, das 18:00 horas às 20:00 horas;
6. Deverão, no entanto, os interessados, até 48 horas antes da data, solicitar o pré agendamento junto dos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, através do número de telefone 255 821 644 ou do email jfcaidederei@gmail.com.
7. Apresentação de Propostas:
8. O prazo para apresentação de propostas será de 16 (dezasseis) dias úteis após a data de publicitação da hasta pública, de acordo com o estabelecido n.º 6 (seis) do Programa de Procedimentos da Hasta Pública para Alienação de 1 (um) Miniautocarro da Marca IVECO, de 20 lugares (incluindo o lugar de motorista) em estado usado do ano 2007.
9. A proposta e os documentos que acompanham a proposta deveram ser instruídos de acordo com os n.^os 7 (sete) e 8 (oito) do programa de procedimento, sob pena de exclusão.
10. Esclarecimentos ou Reclamações:
11. Durante o período de apresentação de propostas, o processo encontrar-se-á patente para consulta de segunda a sexta-feira, das 10:00 horas às 12:30 horas e das 15:00 horas às 17:30 horas, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, sitos na Praça de S. Pedro n.º 1, 460-073 Caíde de Rei, onde poderão, também, ser obtidas cópias do mesmo, mediante o pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Caíde de Rei, assim como obtidos quaisquer esclarecimentos.
12. As reclamações e pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas das peças do presente procedimento deverão ser apresentados, por escrito, até ao termo de metade do prazo fixado para a apresentação de propostas.
13. Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos aos interessados que se tenham pronunciado, procede-se à sua imediata divulgação através de edital, publicitado no sítio da Freguesia de Caíde de Rei em www.jf-caidederei.pt, e afixada no Edital da Sede de Junta, para que todos os outros interessados tenham conhecimento.
14. Praça (Data, Hora e Local de Abertura das Propostas):
15. A praça realizar-se-á no quinto dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas, pelas 21:00 horas, na Sede de Junta, sita na Praça de S. Pedro n.º 1, 460-073 Caíde de Rei, Concelho de Lousada.
16. À hasta pública pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir na praça os concorrentes cujas propostas sejam admitidas ou os seus representantes, devidamente identificados e habilitados com poderes bastantes para o efeito.
17. Após a leitura da lista das candidaturas apresentadas e cumprimento das demais formalidades legais, dar-se-á início à licitação verbal que começa com o valor da proposta mais elevada, previamente apresentada em carta fechada, sendo admitidos lanços com o valor mínimo de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) do preço base de licitação.
18. Adjudicação e Pagamento do Preço: A adjudicação e pagamento do preço proposto será efetuado nos termos do n.º 12 (doze) do programa de procedimento.
19. Dúvidas e Omissões: As dúvidas e omissões na aplicação deste edital serão resolvidas pelo disposto na legislação em vigor sobre a matéria, sendo, em análise, resolvidas pelo Presidente da Junta de Freguesia.

Para conhecimento geral se publica o presente edital em jornal com tiragem local, no portal da Freguesia de Caíde de Rei com o endereço www.jf-caidederei.pt e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Caíde de Rei, 7 de maio de 2024

O Presidente da Junta de Freguesia

(Luís Daniel Fernandes Peixoto)