SEIS ANOS DEPOIS, OPERAÇÃO ÉTER JÁ TEM SENTENÇA

Na nossa edição de 24 de outubro de 2019 havíamos noticiado a acusação proferida pelo Ministério Público no âmbito da Operação Éter, por causa de irregularidades no organismo público Turismo Porto e Norte. Seis anos depois, na passada sexta-feira, no Tribunal de São João Novo, no Porto, foi lida a decisão judicial, que condenou os arguidos, um dos quais o antigo presidente da Câmara Municipal de Lousada, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães a uma pena de 1 ano e nove meses e devolução de cerca de 4 mil euros ao Estado, por uso indevido em ajudas de custo.

O principal arguido da Operação Éter é Melchior Ribeiro Pinto Moreira, que à altura dos factos era presidente do organismo público Turismo Porto e Norte de Portugal, onde Jorge Magalhães foi vice-presidente da Comissão Executiva entre agosto de 2013 e fevereiro de 2019. Do despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto relativo àquela investigação, resultou um total de 150 crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos). O mais visado foi o ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira, o único arguido que foi preso preventivamente, com 38 crimes. Além deste, estavam também acusadas mais 27 pessoas e entidades, entre os quais os clubes de futebol Sporting de Braga e Vitória de Guimarães, assim como os respetivos presidentes à época dos factos imputados, por suposta beneficiação em patrocínios e outras benesses que terão transgredido a lei.

Em relação ao cidadão lousadense, lê-se no processo a que o nosso jornal teve acesso, que o coletivo de juízes decidiu “condenar o arguido Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, pela prática de um crime de peculato, pelas disposições conjugadas dos artigos 26.º, 386.º, n.º 1, alínea d), todos do Código Penal (condutas descritas no ponto IV da matéria de facto), na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão suspensa na sua execução por idêntico período“.

O tribunal decidiu igualmente impor a devolução de 4.462,12 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois euros e 12 cêntimos) ao Estado, por considerar que tinha beneficiado indevidamente dessa verba. De referir que Jorge Magalhães foi absolvido dos crimes de participação económica em negócio (três casos), abuso de poder (um), falsificação de documentos (um) e peculato (um), de que estava acusado pelo Ministério Público, mas aos quais o coletivo de juízes não deu provimento.
O ex-autarca disse a O Louzadense que vai recorrer da sentença e está confiante que vai ser absolvido também dessa acusação. “Sempre me pautei pela lisura e o meu passado fala por mim, tanto assim é que fui ilibado de seis acusações que o ministério público tinha contra mim, faltando apenas uma, da qual vou recorrer e estou certo de que vou ser igualmente ilibado”, afirmou.

No referido processo também se lê alegações abonatórias a favor de Jorge Magalhães: “(…)  esteve 23 anos na liderança da  Câmara (de Lousada), deixando em termos globais a imagem de um homem eticamente correto, empreendedor e  construtivo na viragem de um concelho rural e paralisado para  um dos mais atrativos e dinâmicos da região, (…) sendo referenciado  positivamente pelo o empenho efetuado enquanto autarca  para o desenvolvimento da localidade, que conduziram à  atribuição da Medalha de Ouro pela Câmara Municipal de Lousada e da Comenda da Ordem de Mérito pelo Presidente da  República”.

Quanto ao ex-presidente do Turismo do Porto e Norte e principal arguido, foi condenado a sete anos de prisão, por 20 crimes de participação económica em negócio, seis de falsificação de documento, por recebimento indevido de vantagem e dois de peculato.

Os crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira envolviam ofertas públicas de emprego, beneficiação de clubes de futebol, pagamento de férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação e também arguida Manuela Couto.

Recorde-se ainda que a acusação tinha cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol (Sporting de Braga e Vitória de Guimarães) – a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da entidade regional de turismo e a outro como meio de promoção de Melchior Moreira no meio futebolístico. Estavam ainda em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos. Em inquéritos que o DIAP decidiu autonomizar, está a ser aprofundada, entretanto, a investigação de outras vertentes do processo Éter, nomeadamente a relativa às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), envolvendo autarcas do Norte e Centro, e a relacionada com a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação envolvendo o ex-presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques e outros membros da autarquia.