APESAR DE CONTER DEFICIÊNCIAS, PROCESSO FOI APROVADO

Apesar das falhas no processo remetido pela Assembleia Municipal de Lousada para a AR, que solicitou sucessivos pedidos de informação e documentação, a desagregação de Lustosa e Santo Estêvão vai mesmo avançar.

“Eu prometi na Assembleia Municipal do passado dia 12 que iria fazer tudo para que o meu partido facilitasse a aprovação, apesar da deficiente elaboração do processo. E assim fiz, intercedendo junto os deputados do PSD na Assembleia da República (AR) para viabilizarem a vontade das referidas freguesias”, disse-nos Leonel Vieira, do PSD Lousada.

Após um longo processo que durou mais de um ano, a Comissão da Assembleia da República para o Poder Local votou a favor da desagregação de Lustosa e Santo Estêvão. Este foi um dos 123 pedidos de desagregação de freguesias aprovados por aquela entidade da AR, que excluiu outros 65 pedidos, por não reunirem condições. Recorde-se que estas freguesias foram unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013, numa perspetiva de contenção de despesas públicas imposta pela Troika que entrou em Portugal para salvar a economia, no seguimento do governo do socialista José Sócrates.

A esta aprovação em sede de Comissão Parlamentar segue-se (a 17 de Janeiro) a ratificação em plenário da AR, após o que se seguirá a instalação de uma Comissão Instaladora em cada freguesia, tendo em vista a participação separada nas Eleições Autárquicas, que deverão decorrer no último domingo de Setembro ou no primeiro de Outubro do ano que vem.